• Flora Quinhones

3° seminário do Comitê pelo Meio Ambiente apresenta plano para a coleta seletiva

Atualizado: 24 de out.



O Comitê pelo Meio Ambiente promoveu nesta sexta-feira (21), o seu terceiro seminário. Com o tema “Coleta Seletiva e resíduos sólidos”, o evento contou com a participação do engenheiro químico Eduardo Fleck, de Porto Alegre. Com espaço para apresentação de planos e estudos da prefeitura, o engenheiro civil Ivan Nazaroff deverá abordar o projeto que pode ser o pontapé para o começo de uma licitação para a coleta seletiva em Santa Maria.


Projeto de Coleta Seletiva em Santa Maria começa a ser estruturado no Seminário do Comitê pelo Meio Ambiente



Um novo projeto de coleta seletiva começou a ser estruturado durante o 3º seminário do Comitê pelo Meio Ambiente. A prefeitura, representada pelo engenheiro civil Ivan Nazaroff, apresentou a estruturação de um processo de contrato com dispensa de licitação para recolhimento e destinação final dos resíduos recicláveis de Santa Maria.

O modelo se baseia nas cidades de Novo Hamburgo e Cruz Alta, e segue as normas do decreto 10.936 de janeiro de 2022, que prevê uma destinação que garanta a emancipação econômica, empreendedorismo, capacitação e melhores condições de trabalho ao destinatário. No sistema apresentado, a cidade teria um novo destino para a coleta seletiva, e também começaria a educar a população para tornar a reciclagem uma prática do dia a dia.

O município pretende contratar associações que estejam licenciadas e capacitadas para executar esse serviço. Então a prioridade de contratação é das associações. (…) A gente espera que com esse investimento, a gente consiga trazer exemplos, mostrando para outros catadores e coletores que é possível organizar novas associações e trazer para maior número de pessoas essa estabilidade e qualidade.

O contrato

  • No projeto, o contrato deverá destinar os recicláveis a alguma associação ou cooperativa da cidade que esteja apta para o trabalho

  • A proposta se dará na forma de destinação final, da mesma forma que ocorre o contrato atual com o aterro sanitário, no qual se destina o resíduo urbano da cidade

  • A prioridade será para participação de cooperativas ou associações de catadores que sejam constituídas de pessoas físicas e de baixa renda. A prefeitura afirma que é necessário que as associações atuais estejam regularizadas, para que a contratação seja possível. Hoje, só a Asmar está em processo de regularização


A coleta

  • Em um primeiro momento, a coleta seletiva iniciaria com recolhimento semanal, de forma pequena e em algumas áreas em que ocorre a coleta do tipo convencional no município, com lixeiras

  • A coleta seletiva seguirá um cronograma de bairros e horários, e recolherá as resíduos de porta em porta

  • Os bairros centrais, que hoje são atendidos pela coleta conteinerizada, ficariam de fora, pela densidade e disposição dos contêineres

  • No centro, ecopontos para recolhimento

  • Conforme o serviço e a participação aumentem, será pensada uma forma para recolhimento fixa no Centro, como de implementação de contêineres para recolhimento

  • Segundo Ivan, serão feitas ações pontuais no Centro, como de coleta agendada, principalmente para condomínios, após a implementação da Lei do IPTU Verde, que ainda não está em vigor na cidade.

Panorama dos 30 anos de implementação da coleta seletiva em Porto Alegre


O engenheiro químico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Eduardo Fleck foi um dos convidados do terceiro seminário do Comitê Pelo Meio Ambiente para relatar os acertos e as dificuldades dos mais de 30 anos da implementação da coleta seletiva em Porto Alegre.

A coleta seletiva da Capital é considerada uma das pioneiras no país. Iniciou em 7 de julho de 1990, com uma experiência piloto no Bairro Bom Fim. Conforme Fleck, na Zona Norte da cidade, existia uma área alagada e na década de 1980, começou a ser utilizada como lixão:

– Muitos catadores habitavam a área, sustentavam-se da coleta e venda de materiais recicláveis. Essa era a realidade, mas, em 1990, o local começou a ser utilizado como aterro controlado e construída uma unidade para as pessoas da localidade trabalharem, já recebendo materiais oriundos da implementação da coleta seletiva.

Para tentar estudar e enfrentar as dificuldades da cidade, um novo plano está em construção, previsto para o início de 2023. De acordo com o engenheiro, o modelo atual será revisto:

– Pretendemos implementar um projeto-piloto, para os catadores fazerem a seletiva dos materiais. Outro ponto importante, é a análise da coleta informal, para avaliar o quanto é perdido nessa prática.

Ministério Público do Trabalho atua na linha de frente


Com papel importante para emancipação dos catadores e na linha de frente contra o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho (MTP) executa um projeto-piloto junto à Associação dos Selecionadores de Material Reciclável (Asmar). O trabalho visa a independência dos selecionadores, com estrutura física e capacitação.

Em fala durante o seminário, o procurador-geral do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin relatou que a licença de operação da Asmar está em andamento, sendo executada por um engenheiro contrato. Além disso, foram adquiridos um curso de empreendedorismo e liderança para os catadores pelo Sebrae; uma máquina com capacidade para filtrar 13% do óleo rejeitado em Santa Maria; e um caminhão para recolhimento do material.

– A gente não pode imaginar que uma associação que viva exclusivamente do material que coleta tenha condições de fazer investimento. E um caminhão custa aproximadamente R$ 500 mil, então adquirimos um que consegue trafegar pela cidade e que está dentro das condições dos motoristas da Asmar, que tem habilitação categoria B – explica o procurador.

Questionamentos do Seminário


Representante da Associação de Selecionadores de Material Reciclável (Asmar), Margarete Vidal – A coleta seletiva da capital garante de alguma forma os direitos previdenciários para aposentadoria dos catadores?

  • Eduardo Fleck – Acredito que não, porque são cooperativas. Eles não descontam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Representante do projeto Café da tarde social Santa Maria, Reinaldo Santos – Como se dá as políticas de inclusão social dos catadores em situação de rua, na gestão de resíduos em Santa Maria?

  • Ivan Nazaroff – Atualmente, temos o cadastro e o mapeamento dessas pessoas, para conseguir entrar aos poucos em contato. Infelizmente, a legislação só nos permite contatar associações e cooperativas, não conseguimos fazer o contrato pelo CPF. Então, tentamos compreender a realidade dos catadores e entender porque não estão se associando. O ideal seria se tivéssemos uma associação em cada região da cidade. Por isso, tentamos implementar e incentivar a busca por novas associações na cidade.

Professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Marta Tocchetto – Escutei em uma entrevista da prefeitura de Porto Alegre em relação à retirada dos coletores autônomos que interceptam a coleta seletiva formal. A ideia apresentada é que a coleta seja realizada por empresas que irão destinar a mesma quantidade hoje coletada pelos informais. Como irá funcionar essa estratégia e qual a expectativa com a implementação?

  • Eduardo Fleck – As pessoas que interceptam a coleta formal estava recebendo multas. A ideia desse projeto é trazer esses sujeitos para trabalhar em conjunto, de maneira organizada. Mas a encontrada é essa, realizar o processo junto.


Comprometimento com as pautas ambientais


O Comitê pelo Meio Ambiente congrega órgãos públicos, instituições de Ensino Superior e sociedade civil organizada para discutir ações e iniciativas práticas que promovam mudanças comportamentais da sociedade, tornando o tema ambiental prioritário e urgente para a comunidade santa-mariense. Criado por seis instituições e pela necessidade de trazer à tona a temática que permeia o dia a dia da população, e que por décadas tem sido deixado à margem da agenda municipal, o grupo é formado pelo Grupo Diário, prefeitura de Santa Maria, Câmara de Vereadores de Santa Maria, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Franciscana (UFN) e Instituto Federal Farroupilha (IFFar).


Texto: Diário de Santa Maria