• Flora Quinhones

Aprovado um dos projetos de transparência mais importantes da cidade

Atualizado: 21 de jun.



Na tarde desta terça-feira, dia 21 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou mais um projeto de autoria do vereador Ricardo Blattes. A proposição dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal encaminhar informações acerca dos Termos de Ajustamento de Conduta à Câmara Municipal (Veja aqui).


"Esse, talvez seja um dos mais importantes projetos de transparência para o nosso município. Isso porque ele garante que ferramentas que estão sendo usadas para cobrir obras que deveriam ser licitadas, sejam encaminhadas e fiquem sujeitas a fiscalização do parlamento".



O projeto surgiu após alguns pedidos de informações acerca de obras como do calçadão e capelas mortuárias não serem respondidos pela prefeitura de maneira satisfatória. No dia 4 de maio, o vereador apontou situações suspeitas sobre valores gastos e cobrou respostas (veja aqui). Ricardo trouxe a tribuna, primeiro, que não há linearidade nos formatos de contratos, ora chamados de TAC, ora chamados de termo e compromisso, ou seja, para cada empresa é feito um exemplo de acordo diferente, sendo essas ferramentas de contratação que nção são sujeitas a fiscalização da Câmara Municipal.


Na época, Blattes fez uma manifestação cobrando respostas e transparência sobre os documentos que firmavam o contrato com as empresas responsáveis pela obra. Sem respostas, o vereador apresentou um projeto para que todas esses termos de contratação passem em algum momento pela análise dos vereadores e assim, garanta transparência com a comunidade.