No início da tarde desta quarta-feira (16), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 9144/2020 realizou audiência pública para debater o tema com a sociedade. A comissão é composta pelos vereadores Givago Ribeiro (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente) e Ricardo Blattes (relator).
O Projeto de Lei 9144 cria a Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO, altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Essa legislação impacta na regularização e na taxação de aplicativos de transporte.
Também participaram da audiência os vereadores Luci Duartes (Professora Tia da Moto), Pablo Pacheco e Tubial Callil, o secretário de município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, representantes de aplicativos locais e de outras entidades, motoristas e populares em geral.
Poder Legislativo
O relator da matéria, vereador Ricardo Blattes, salientou que a temática do transporte público vem sendo debatida no Poder Legislativo há algum tempo e que é importante ouvir a população. “Até o momento, eu não tenho posição firmada, porque ainda não colocamos o tema em debate”, manifestou o vereador que, após a audiência, acredita que será possível firmar um consenso sobre o tema. O edil salientou que é de obrigação do Executivo taxar e regular o serviço para dar segurança jurídica aos envolvidos. Mas para isso, é necessário observar as disparidades entre as grandes e pequenas empresas, para que se avance em uma direção justa em termos socioeconômicos..
Poder Executivo
O secretário de município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, argumentou que todos os modais de transporte têm que funcionar sob parâmetros para beneficiar a comunidade. O chefe da pasta destacou a necessidade de equilíbrio entre os modais. “Mas nós temos que equilibrar todo esse processo. Esse equilíbrio é extremamente importante para a cidade de Santa Maria. Ponsi acredita que a lei vai garantir segurança, inclusive para os motoristas de aplicativos. “O que não pode é uns serviços serem taxados e outros não”.
Blattes questionou o Secretário Ponsi quanto à estipulação de alíquota acerca do ISS fixo e homologado previsto no projeto de lei.
Respondendo aos questionários, o secretário explicou que as questões relacionadas a forma de cálculo e as perspectivas mais técnicas serão respondidas oportunamente pelos técnicos do Executivo. Disse que todos os serviços econômicos prestados no Município têm uma previsão tributária e que tal previsão é também a garantia do Poder Público e dos Contribuintes ao equilíbrio econômico. Ele também manifestou que a taxa se deve ao poder de polícia exercido pelo Poder Público. Por fim, ressaltou que não pode haver desequilíbrio, que todos utilizam a malha viária do Município e que a regulamentação e tributação são uma realidade a ser observada.
Motoristas de aplicativos
O motorista de aplicativo e integrante do Movimento Motoras de Valor, Samuel Pinheiro, afirmou que, atualmente, existem plataformas de aplicativos sérias no município. “O nosso movimento visa valorizar as plataformas locais da cidade”. Disse não concordar com a aplicação de taxas com valores desmedidos para a categoria. “Somos contra taxas abusivas e a favor de um serviço profissional”.
O integrante do Grupo Tretas e Pipocas, Henrique Garcia, declarou ser a favor da regulamentação dos aplicativos, mas que a medida deve ser pensada. O motorista também criticou o mal estado de várias vias da cidade. “Aí a prefeitura quer mais taxas. Cada vez mais taxas”.
Já o integrante do aplicativo Madruga, Moises Chaves, ressaltou o quanto a categoria de motoristas de aplicativos impacta, positivamente, na economia local e ponderou: “a minha preocupação é se os senhores querem gerar trabalho ou tirar trabalho.
Por fim, o presidente da comissão, vereador Givago Ribeiro, informou aos presentes que, a partir da audiência pública, está aberto o prazo de 15 dias para a realização de emendas ao projeto. Aproximadamente 37 pessoas prestigiaram o evento. Essa audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, Canal Aberto 18.2 e pelo YouTube:TV Câmara Santa Maria.
Cetrans
Nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, no Plenário da Câmara, os aplicativos de transporte seguem na pauta do Legislativo. Nessa data, a Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans) realizará reunião ordinária para debater o tema com a categoria de uma forma mais ampla e fazer uma espécie de mapeamento desse serviço que é prestado em Santa Maria, segundo o presidente da comissão, vereador Ricardo Blattes. Essa reunião pública também será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo YouTube.
Texto: Mateus Azevedo com contribuições da assessoria de comunicação do vereador Ricardo Blattes
Foto: Gabriela Neto
Comments