A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião na manhã desta terça-feira (27), distribuiu o Projeto de Lei nº 9164/2020, autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHIC, e dá outras providências. O relator, vereador Ricardo Blattes, analisou o projeto e deu parecer para normal tramitação, no entanto, solicitou o prazo de até sessenta dias para que, neste período, seja realizada reunião pública envolvendo outros 2 projetos com temas afins e para que ambos possam tramitar juntos no legislativo.
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