• Flora Quinhones

PROTESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN NA CÂMARA

O vereador Ricardo Blattes apresentou uma Moção de Protesto ao Processo de Privatização da CORSAN. A iniciativa ocorreu nesta quinta-feira, dia 20, sendo aprovada por unanimidade do Plenário.

Durante a manifestação em tribuna, Blattes tratou sobre alguns andamentos realizados durante o processo, entre eles, o sistema de financiamento da Corsan e a necessidade do executivo incluir o parlamento e a comunidade nas decisões referentes ao tema, assim como a garantia de transparência.



Segundo a justificativa do vereador, no que se refere a questão local, a CORSAN teve a sua renovação contratual aprovada pelo Parlamento de Santa Maria, em 2017, trazendo para cidade, investimentos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico, na ordem de R$ 544,5 milhões, além da participação do município nos resultados da Companhia local e a criação de um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, que prevê o aporte de quatro parcelas anuais de R$ 12 milhões e, nos anos seguintes, de 6% do faturamento mensal, descontados os impostos, e uma taxa de risco de 1%, para aplicação em saneamento básico.


No entanto, o processo de venda propos um aditivo, que foi assinado em 2021. Após esse fato, recorreu-se à Justiça. “Dê aditivo só tem o nome, porque se refere a uma repactuação quase global e que envolve décadas pra frente. Como pode Santa Maria firmar qualquer especie de contrato, de um assunto que é de responsabilidade exclusiva, o saneamento, sem ouvir a sua comunidade de forma constitucional. Ou seja, venham pra cá, a gente debate, debate as clausulas, e verifica se é pertinente ou não” adverte o autor da moção. É importante referir que houve manifestação do Ministério Público exarada no dia 11 de outubro de 2022 pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Leandro da Rosa Silva, com o seguinte teor: Através da normativa citada, ainda se verifica, conforme mencionado anteriormente, a indevida novação contratual sem a prévia e obrigatória realização de processo licitatório, impossibilitando a livre concorrência para a execução do serviço por mais de 40 anos, caso mantidos os aditivos, situação que se vislumbra ilegal.


O documenta encerra com a seguinte manifestação: “Diante da intenção de privatização da CORSAN, entende-se prudente, desde já, a suspensão dos aditivos, ante a existência de possíveis danos irreparáveis aos Municípios que o assinaram. Frente a isso, no interesse indisponível do Município, a manifestação da Casa do Povo de forma contrária à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) é medida que se impõe”.


Em tribuna, Blattes reforçou: Nós temos que garantir que Santa Maria tenha o melhor serviço de saneamento. E não é através de um aditivo, firmado sem ouvir essa Casa que poderemos lograr um objetivo.


Além disso, Ricardo é o único vereador de Santa Maria que consta como parte na ação popular ajuizada por 48 lideranças do Estado contra a Corsan e outros 74 municípios que assinaram o aditivo. Essa ação busca a nulidade dos aditivos assinados entre prefeituras e Companhia.



reunião com Felipe Mainardi do Forum em Defesa da Água e do Saneamento e do Diretor do Sindiágua  Marcos Vinícius
reunião com Felipe Mainardi do Forum em Defesa da Água e do Saneamento e do Diretor do Sindiágua Marcos Vinícius