• Flora Quinhones

PT propôs solução para formação de comissões



Mais uma vez, a Câmara de Vereadores manteve uma série de discussões acerca do problema na falta de acordo para a formação de comissões permanentes do legislativo.

O Partido dos Trabalhadores foi a única bancada que propôs soluções para o problema, enquanto alguns vereadores tentavam trancar a pauta para impedir o desembaraço da situação.

O regimento interno do legislativo diz que as comissões permanentes devem ser formadas por acordo de todos os vereadores. Mas essa definição não ocorreu na sessão de terça-feira, dia 22, e como já esperando, novamente não houve acordo entre os parlamentares nesta, quinta-feira, dia 24.


Sendo assim, para solucionar o problema, o vereador Ricardo Blattes fez uma questão de ordem e requereu a apreciação do plenário para uma possível solução.


A proposição tinha o objetivo de consultar em primeiro lugar se os vereadores concordavam haver omissão do regimento sobre como resolver a situação. E em segundo lugar, definir e votar critérios para criação das comissões, apresentando a possibilidade de ser através de maioria, assim como deliberou o colégio de líderes pela manhã.


No entanto, alguns vereadores, tentaram de todas as formas deslegitimar a solução através do regimento.

Blattes em questão de ordem, manifestou: A Bancada do partido dos Trabalhadores traz uma proposição. Me parece que tem algumas outras bancas que estão interceptando que essa casa funcione, sem mostrar a cara. Nós estamos dizendo que temos acordo tal qual as outras bancadas têm acordo com as nossas indicações. Então presidente, eu encaminhei uma questão de ordem de um requerimento. Há quem não queira se quer votar o requerimento, há quem queira se quer resolver o problema", denunciou o vereador.

Ao final, os vereadores que se opunham saíram do plenário. Mas o quorum se manteve. Nesse sentido, a discussão continuou e os parlamentares restantes votaram a favor do requerimento do vereador Blattes, ou seja, concluíram que o regimento é omisso sobre como proceder na falta de acordo entre os parlamentares para a formação das comissões.


Após essa decisão, o presidente anunciou a votação para que as comissões fossem formadas a partir do parecer jurídico requerido por Blattes.


VEJA PROPOSTA CONTIDA NO PARECER JURÍDICO Critério de proporcionalidade previsto no art. 58, parágrafo 1° da Constituição Federal, consoante ao Artigo 55 do Regimento Interno e precedentes judiciais, que observará a escolha na ordem: 1) Da maior bancada representada na Casa até a menor 2) Indicação da bancada é feit apelo lider para qualquer Comissão, respeitado o limite de vagas e a proporcionalidade, perquirindo a não repetição quando possível. 3) Em caso de empate das bancadas de igual número, desempate se dará mediante bancada que tiver o Vereador mais idoso em sua composição.


Por fim, os vereadores restantes em plenário votaram favoráveis a proposição de Blattes. Enquanto isso, os vereadores Danclar Rossato, Roberta Leitão, Tubias Calil, Ricardo Vargas, Rudys, e Toni Oliveira permaneciam na garagem conversando.


Para encerrar a sessão, Blattes solicitou que os vereadores retornassem ao plenário, para que assim, fosse possível a escolha dos líderes que iriam compor as comissões permanentes, mas os parlamentares se mantiveram omissos ao legislativo, e a definição ficou para a próxima sessão.


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