• Flora Quinhones

Reunião da Cetrans com Secretário Ponsi e Procurador Guilherme Cortez

A Comissão Especial de Transporte Público (Cetrans) promoveu uma reunião com a presença do Secretário de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi e o Procurador Geral do Município, Guilherme Cortez, para tratar temas referentes a mobilidade urbana, inclusive, da licitação do transporte coletivo de Santa Maria, hoje judicializada através de uma ação civil pública, promovida pelo ministério público estadual, que fez um acordo de repasse de valores para as empresas, a título de indenização e reequilíbrio econômico do contrato.


O objetivo da reunião foi sanar dúvidas para elencar pontos principais do transporte coletivo de Santa Maria. Assim, a comissão irá montar um plano de trabalho e um relatório informativo e propositivo para amparar as decisões do executivo, que vão influenciar na rotina de mobilidade urbana da cidade.





Questionamentos


O vereador Ricardo Blattes que também é presidente da Comissão, começou seus questionamentos baseando-se na demora de Santa Maria se adequar a legislação. Ele destacou que a constituição federal é de 88, a lei de licitações é de 93 e o processo judicial exigindo a licitação é de 2010, ou seja, está tramitando a 11 anos. Desta forma o vereador questionou de que maneira o poder executivo está pensando o financiamento do transporte coletivo, visto que é preciso fazer adequação do sistema da cidade ao sistema nacional e também, para as novas tecnologias e plataformas que impactam no modelo tarifário.


"Afinal, o transporte público consegue se manter ou precisa ser subsidiado? Essa é uma preocupação não só de Santa Maria mas do mundo", coloca o vereador.


O secretário Ponsi explica que tudo pode ser feito no transporte, seja acréscimo de uma linha ou de uma estrutura, mas isso implica no aumento da passagem. Isso porque no modelo atual, todos os custos do transporte, de estrutura física e agregados compõem um valor que é dividido pelo número de passageiros. O secretário admite que esse modelo não supre as necessidades da cidade, principalmente em um momento de pandemia. "Essa variação precisa ter uma metodologia ou um sistema sustentável. Tem que ter outra forma de equilíbrio para que esse sistema não impacte no usuário. E aí nós vamos desenvolver ao longo do tempo", declara o secretário. Cortez complementa dizendo que o executivo está aberto a receber e criar alternativas.


Blattes também questionou os representantes do poder executivo qual a origem dos recursos destinados para o pagamento da indenização as empresas de transporte público, já que esse montante não tinha sido previsto na rubrica do ano passado.


Desta forma, Cortez explicou que a prefeitura trabalhou para que se mantivesse o serviço de transporte público funcionando. E os valores aportados a título dessa indenização de reequilíbrio econômico, vieram dos recursos livres da prefeitura, que poderiam ter sido aplicados em outras prioridades. Mas foi preciso, para que o serviço não parasse. O valor pago foi de 5 milhões e 705 mil, pagos a título de compensação de ISS e parte ainda será paga em 18x de 57 mil reais.


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Durante a sessão, houve manifestação dos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Maria Rita Py Dutra (PCdoB), assim como da comunidade que questionaram sobre as condições de infraestrutura, principalmente quando relacionadas a outras cidades e valor da tarifa. Também houveram dúvidas sobre o pagamento da multa indenizatória já que mesmo assim, permanece a precarização do serviço durante a pandemia. Mas os representantes apenas usaram o mesmo argumento, toda melhoria implica no aumento de tarifa





Sobre as perspectivas do modelo de serviço


Ponsi diz: "Nesse momento a gente sente necessidades de atualizar todo esse sistema. Criar estudos técnicos para poder diagnosticar quais são os pontos de interesse e as necessidades sociais para que o transporte público possa oferecer aquilo que é essencial, ou seja, um serviço econômico, eficaz e que atenda a todas as necessidades populacionais de Santa Maria". No entanto, a secretaria não tem braço para fazer todo esse estudo, por isso, foi contratada uma empresa terceirizada para desenvolver um processo de pesquisa. Através desse diagnóstico, o plano diretor deve planejar a operacionalização do transporte público por um valor acessível. Mas a pandemia interferiu no processo já que com a redução de usuários do transporte, não é possível materializar dados para que seja feito o cálculo tarifário. O secretário lembrou que o planejamento do transporte de Santa Maria é diferente da licitação. Um define como vai ser o sistema e o outro regulará as empresas para operarem. No entanto, no momento, a cidade não tem nenhum dos dois prontos.


Blattes finalizou a reunião dizendo que esse modelo tarifário precisa ser discutido. “A responsabilidade do transporte público é do município. Então, vamos tentar fazer com que dessa comissão, aumente a participação popular e aumente as condições para que se tenha um conselho efetivo no desenho das discussões públicas”.


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A próxima reunião será dia 13 de maio com o Conselho Municipal de Transporte.

Assista também pelo canal 18.2 da tv aberta em Santa Maria e região.