Um apelo para que as Comissões voltem a funcionar

O vereador Ricardo Blattes fez um apelo para que a presidência da Câmara Legislativa agilize as mudanças no regimento, permitindo que as Comissões possam ser retomadas.

De acordo com o parlamentar, a demora prejudica as deliberações que precisam ser feitas a partir das Comissões e encaminhadas para a ordem do dia durante a Sessão Ordinária Parlamentar. Ele ainda explicou que tramitar os projetos em regime de urgência, faz com que o tempo hábil para concluir a burocracia seja prejudicado. Além disso, o vereador ainda questionou sobre maneiras de garantir a celeridade da burocracia de documentos com a assinatura digital.

“As autoridades públicas, nas quais nós nos incluímos, não podem fazer com que o trabalho da câmara legislativa, deixe de andar e de funcionar. Então fica aqui o meu apelo para que o mais rápido possível a mesa diretora possa resolver”, pede Ricardo.

Confira o discurso na íntegra:

Eu quero fazer um apelo para a presidência da casa e um momento de sensibilização para os nossos vereadores e vereadoras.

Nós estamos aqui nesta casa em um regime de bandeira preta. E há um afogadilho para fazer com que todas as matérias sejam tramitadas em regime de urgência, sem que nós estejamos preparados tecnicamente.

Ainda há alguns passos que são necessários a gente trilhar. A primeira questão com relação a burocracia interna: Nós temos um sistema operacional onde tramitam os projetos, mas ainda carecem muito de assinaturas físicas. Então há uma necessidade para que possamos agilizar as assinaturas digitais, dando uma celeridade pra essa casa.

Especialmente agora, nós estamos em um momento de sessão. Eu estou na posição de presidência da Comissão Especial de Transporte Público. E nela nós temos o objetivo de apontarmos soluções. As incertezas em relação ao transporte coletivo são imensas. Mas lamentavelmente as nossas comissões não estão conseguindo se reunir de forma ordinária.

A gente necessita dar uma ênfase para fazer com que haja uma regularização das comissões e permitir que também as comissões possam funcionar durante esse período. Eu sei que isso depende de uma alteração da resolução por parte da mesa diretora e sei que será encaminhado para esse plenário. Mas acho que é fundamental a gente garantir o funcionamento. Nós não precisamos tocar tudo para regime de urgência para poder andar. Porque justamente o regime de urgência abrevia de mais. O pedido de vistas tem o limite de duas horas. Cabe ao relator apresentar um relatório em 2 dias.

Em muitas vezes, isso fica açodado e nós não podemos nos açodar no trâmite legislativo. Pois se não, vai acontecer de nós chegarmos constantemente como um dia de hoje, sem ordem do dia e sem algo para deliberar.

Eu faço esse apelo durante a sessão para torná-lo público. Nós precisamos sim, entender que tal qual existem outras atividades indispensáveis, como atividades do setor de saúde, de segurança. As autoridades públicas, nas quais nós nos incluímos, não podem fazer com que o trabalho da câmara legislativa, deixe de andar e de funcionar.

Então fica aqui o meu apelo para que o mais rápido possível a mesa diretora possa resolver. Eu sei que também depende do setor técnico da Câmara. Mas nós precisamos dar um norte para a câmara de vereadores. Essa forma de utilizar o regime de urgência, não resolverá o processo legislativo.