• Flora Quinhones

Vacina para servidores de segurança pública entrou para a discussão

Na sessão plenária do dia 8 de abril, finalmente o Projeto de Lei nº 9195, que garante a prioridade de vacinação para os servidores de segurança pública entrou para discussão da Câmara de Vereadores. A votação do projeto acontece na próxima Sessão, dia 13 de abril.

Importante lembrar que o PL foi protocolado no dia 2 de março e durante esse mês inteiro, o vereador Blattes cobrou de maneira insistente a mesa diretora, sobre a celeridade de tramitação. Isso justificado pela importância do projeto para a categoria que vem atuando na linha de frente da segurança pública com a manutenção do sistema penal e a garantia de dispersão e controle de aglomerações.

Mesmo que parte dos agentes de segurança listados no documento, já tenham sido vacinados devido as determinações nacionais que atropelaram a iniciativa, a aprovação do PL pela casa legislativa garante que exista segurança jurídica e política para os servidores acrescidos no documento: Conselho tutelar, oficiais de justiça, oficiais do ministério público e servidores da defesa civil. O projeto não torna esses servidores em agentes de segurança pública, mas sim, estende que essas funções estão ligadas ao serviço de proteção, sendo esses, profissionais que estão na linha de frente para a manutenção da ordem da coletividade.

No que tange os conselheiros tutelares, a importância se dá pelo aumento significativo de trabalho já que em uma situação pandêmica, as crianças estão mais em casa ou nas ruas, desamparadas pela falta da escola.


Já para a defesa civil, oficiais de justiça e do ministério público, a justificativa é que no efetivo desempenho de suas funções, esses profissionais realizam pessoalmente diligencias e mantem contato direto com as pessoas.

Infelizmente, o vereador autor do projeto, Ricardo Blattes encontrava-se em atestado médico após precisar de uma intervenção cirúrgica no dia em que se abriu espaço para a discussão. Mas a expectativa é que ele já esteja apto para a defesa do projeto no dia da votação.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei nº 9195, é de autoria do Vereador Ricardo Blattes e tem como coautoria os vereadores Alexandre Pinzon Vargas e Getúlio Vargas. Ele dispõe sobre a prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais da segurança pública no Município de Santa Maria. Pelo projeto, são abrangidas as seguintes categorias: Guarda Municipal, Polícia Civil; Brigada Militar; Polícia Rodoviária Federal; Profissionais da SUSEPE; Corpo de Bombeiros; Agentes de Fiscalização Municipal e Polícia Federal.

A proposição recebeu as emendas, inserindo grupos na prioridade de vacinação. São elas:

- emenda, do vereador Alexandre Pinzon Vargas, incluindo a Defesa Civil;

- emenda, do vereador Ricardo Blattes, incluindo o Instituto Geral de Perícias (IGP);

- emenda, do vereador Ricardo Blattes, incluindo o Conselho Tutelar e

- emenda, do vereador Getúlio Vargas, incluindo Oficiais de Justiça e Oficiais do Ministério Público

Imagem: Brigada Militar - Comando Regional de Polícia Ostensiva Central - CRPOC

Vacinação na cidade

Nos dias 03 e 05, os servidores da Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal e Instituto-Geral de Perícias (IGP), receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Ao todo, mais de 1 mil profissionais integrantes das forças de segurança receberam o imunizante.

A ação ocorreu após o Ministério da Saúde anunciar que parte das forças de segurança deveriam ter a vacinação antecipada. A decisão foi acertada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).