Subsídio para o transporte público foi aprovado

Na tarde desta quinta-feira, dia 09 foi aprovado na Câmara de Vereadores a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria (Projeto de Lei nº 9390/2022 ) e a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 6.240.000,00(Projeto de Lei nº 9387/2022).

O subsídio tarifário é o aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros, com a finalidade de reduzir o valor da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. A proposição foi articulada a partir do vereador Ricardo Blattes desde 2021, quando propôs e presidiu a Comissão Especial criada para tratar especificamente do tema do Transporte Público em Santa Maria.

Em tribuna, Blattes fez um retrospecto histórico sobre como as discussões se desenrolaram ao longo de 2021. Ele relembrou que uma das suas primeiras atividades como vereador foi participar enquanto parlamentar das negociações sobre o alinhamento do processo judicial que debatia o modelo financeiro do transporte público. Segundo ele, o atual modelo tarifário para o custeio do transporte, mostra-se cada vez mais obsoleto e defasado. Dessa forma, foi necessário que o subsídio para o transporte fosse tratado como uma política pública de mobilidade urbana, pensada e debatida entre os diversos atores sociais. Sobre o argumento de que se “está dando dinheiro para as empresas”, Blatter disse: Nós não estamos dando dinheiro. Nós estamos alocando recursos para uma política pública que é de responsabilidade do município. E repito, é a primeira vez que isso passa pela câmara. Em seu parecer, Blattes acrescenta que esse debate feito agora, deveria ter sido concretizado no final de 2021. E mesmo que esteja sendo feito neste momento, ainda não há previsibilidade para um planejamento de subsídio necessário para 2023.

“Somos sabedores que vai precisar de subsídio para o ano que vem. De quanto? Nós precisamos saber! Não é razoável que seja através de impulsionamento judicial”, questiona Ricardo.

Ele também reforça a necessidade de que o planejamento se dê na forma de um Fundo Municipal, gerenciado por um Conselho Municipal de Transporte, este que precisa ser reformulado para que isso aconteça. Desta forma, também será possível debater outras formas de transporte coletivo, como a tributação dos aplicativos e a reformulação da lei de táxis. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 3 contrários.

A proposição deveria ter sido votada ainda na última terça-feira, mas recebeu 2 emendas: uma do vereador Werner Ranpel e uma de Roberta Leitão,Tony Oliveira, Anita Costa Beber, João Ricardo Vargas, Danclar Jesus Rossato, Pablo Pacheco e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. A matéria voltou para análise da COF e CCJ, mas apenas a emenda de Rampel passou. A proposta exige que a concessão do subsídio seja concedido às concessionárias, mediante apresentação de proposta ao Conselho Municipal de Transportes, atendendo aos requisitos de recuperação das linhas desativadas, do retorno de horários subtraídos das linhas existentes, ampliação e criação de linhas de transporte coletivo urbano.

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Audiência Pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Santa Maria (LDO)

Na oportunidade, esteve presente para esclarecer dúvidas, a Secretária de Finanças do Município, Michele Antonello.

Blattes questionou sobre como serão encaminhadas as decisões sobre o subsídio do transporte público no que tange a LDO dos próximos anos, assim como a organização de sua licitação. Também sobre quais serão os encaminhamentos da coleta seletiva de resíduos sólidos e quais são os reflexos do déficit do IPASSP.

Em resposta Michele explicou que o transporte coletivo de passageiros tem uma dotação orçamentária prevista, mas que os encaminhamentos só serão concretizados a partir do processo licitatório encerrado. Sobre a gestão de resíduos sólidos, está sendo feito um estudo com um grupo técnico da prefeitura para que seja lançado um novo edital, mas que não se pode fugir do já previsto no orçamento. Segundo a Secretária, de qualquer forma, caso seja necessário a destinação de mais recursos, os dois serviços são abarcados pela prefeitura, visto que são competências do executivo. Já sobre o IPASSP, a prefeitura acompanha o cálculo de arrecadação e despesa da entidade e contribui ajudando na busca de atitudes para que se diminua a situação do deficit.

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Deficit previdenciário é pauta de reunião da COF com IPASSP

Na tarde desta quinta-feira (09), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu uma reunião de trabalho com integrantes do IPASSP (Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais), tendo como pauta o déficit previdenciário e a projeção atuarial. Estavam presentes os vereadores integrantes da COF - Werner Rempel, Ricardo Blattes, Tubias Callil, Manoel Badke e Lorena dos Santos – e os vereadores Roberta Leitão, Givago Ribeiro e Luci Duartes. Pelo IPASSP, compareceram Adriano Venturini, contador e chefe da equipe de contabilidade; Adriano Scherer Silveira Silva, assessor técnico e Eglon do Canto, presidente da autarquia. O presidente da COF, vereador Werner Rempel, explicou que, quando da análise do relatório resumido de execução orçamentária do último quadrimestre de 2021, houve a verificação de que o IPASSP apresenta tendência a acumular déficit preocupante. O vereador Ricardo Blattes, que solicitou a presença do IPASSP em reunião da COF, destacou a disparidade entre as projeções feitas pela empresa contratada para realizar os cálculos e a realidade. Informou que a receita foi de R$ 79 milhões abaixo do esperado, enfatizando que o déficit previdenciário precisa estar no centro do debate porque é um problema de todos e, assim, deve ser enfrentado na busca de soluções.

O quadro técnico do IPASSP esclareceu que o déficit entre receita e despesas está em torno de R$12 milhões ao se considerar a receita patronal de R$ 66 milhões. Além disso, o contador e o assessor técnico explicaram a composição do quadro de receitas e de despesas. Questionados sobre as medidas necessárias para resolver a situação, o presidente da autarquia informou que há uma série de medidas a serem adotadas, cuja iniciativa deve partir do Poder Executivo. Entre as ações, constam a tributação de inativos; reforma da previdência, alteração da lei orgânica e atualização do plano de custeio. Posteriormente, a COF irá realizar mais reuniões de trabalho para aprofundar a análise do déficit previdênciário