PROTOCOLADO PROJETO DE QUE GARANTE VACINA AOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Para garantir o cumprimento das medidas sanitárias, Blattes protocolou nesta terça-feira, um projeto de lei que defende a prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais da segurança pública no Município de Santa Maria.

O documento abrange profissionais da Guarda Municipal; Polícia Civil; Brigada Militar; Polícia Rodoviária Federal; SUSEPE; Corpo de Bombeiros; Agentes de Fiscalização Municipal e Polícia Federal sendo apenas para profissionais da ativa.

Atualmente Santa Maria conta com aproximadamente mil profissionais atuantes na linha de frente da segurança pública do Município. A justificativa do documento destaca a necessidade de prioridade para este grupo, visto que há um frequente e necessário contato com a população. Além disso, foi corroborado por uma nota do Ministério da Saúde onde informa que estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas.

Em sessão plenária o vereador defendeu o projeto de lei: "Se existe uma linha de prioridade, que seja para os profissionais de saúde e também para os profissionais de segurança que garantem o cumprimento da lei. Esses profissionais não tem a opção de ficar em casa. Eles estão na linha de frente desde o início. E são assustadores os números de infectados da brigada militar do Rio Grande do Sul. Isso é Grave! Não estamos num momento que é opção garantir o cumprimento das regras. Cabe as forças de segurança garantir o cumprimento da lei. E pra isso, é preciso garante a sua higidez física. O que está sendo feito com os profissionais da segurança pública”, garante Blattes.

PROJETO SUGESTÃO QUE AUTORIZA A COMPRA DE VACINAS PELO MUNCÍPIO

Na terça-feira, dia 02, o vereador Ricardo Blattes protocolou um projeto sugestão para instituir a aquisição de vacinas. O documento prevê que o Município de Santa Maria esteja autorizado a celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos legais para que a vacinas contra o Covid-19 seja garantida a população.

De acordo com a justificativa do documento, o Supremo Tribunal Federal, autorizou Estados e Municípios à aquisição dos imunizantes necessários ao combate da pandemia. Além disso, ainda que a coordenação do Plano Nacional de Imunização seja de alçada do Ministério da Saúde, tal efeito não exclui a competência de o executivo municipal garantir saúde para a população. Assim, é de suma importância que seja remetido e aprovado o projeto de lei, reforçando o compromisso da Casa Legislativa para com a saúde e integridade da comunidade de Santa Maria.

Desta forma o projeto prevê que o Município fica autorizado a instituir ou participar de consórcio, convênio ou qualquer outro meio legal firmado para adquirir os imunizantes. Assim, as despesas dessa lei serão executadas mediante dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário. O Executivo também poderá remanejar e suplementar os créditos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2021. Assim como alterar no que for necessário a Lei 6.136 de 2017 que se refere ao Plano Plurianual para objetivar a compra de vacinas.

Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu nesta sexta-feira, dia 26, uma audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2020, na ocasião estavam presentes, o Secretário de Orçamento e Finanças do Município, Mateus Frozza, superintendente de gestão orçamentária, Marilda Manfio, Vereadora Roberta Leitão (presidente da COF), Vereador Ricardo Blattes (vice-presidente da COF), Vereador Professor Manoel Badke e o assessor técnico da Casa Legislativa, Ricardo Zago.

Blattes aproveitou a oportunidade para questionar quais são os subsídios destinados para a mobilidade urbana, já que o assunto interessa a Comissão Especial de Transporte Público, presidida pelo parlamentar.

Ao final da sessão, ficou decidido que as perguntas seriam enviadas diretamente ao executivo posteriormente, para que o poder publico possa analisar os dados e responde-los com maior precisão em uma futura reunião na Câmara de Vereadores.

Comissão de Orçamento e Finanças (COF)