Moção de Repúdio ao Ministro Salles e sua postura frente ao Ministério do Meio Ambiente

O vereador Ricardo Blattes, enviou ao legislativo, uma Moção de Repúdio ao Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em razão da sua postura frente ao Ministério do Meio Ambiente. A ação já anunciada em tribuna no dia 22 e abril tem o intuito de manifestar a contrariedade da Câmara de Vereadores quanto à inércia do Ministério em propor alternativas concretas aos problemas ambientais, como as queimadas e a emissão de gases poluentes, e a inobservância dos compromissos firmados no plano internacional, no qual o Brasil sempre ocupou posição de destaque.

Para embasar o pedido, Blattes trouxe como justificativa, o exemplo da recente publicação da “Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 1, de 12 de abril de 2021”, que é uma diretriz vista como um retrocesso na proteção ambiental. Mais de 400 servidores do IBAMA assinaram uma Carta Aberta contra essa Instrução Normativa e denunciaram a paralisação de todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais. O desmonte do sistema de fiscalização já havia sido denunciado em 2019, agora em 2020 foi reclamado novamente por mais de 600 funcionários do órgão. A carta aberta é trazida na integra ao final do texto.

Blattes também justificou os recordes de desmatamento da Amazônia como argumento para a moção. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a floresta registrou o maior desmatamento registrado para o mês de março nos últimos 10 anos. Em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010, segundo medição do Inpe até outubro. Foram 222.798 focos de incêndio registrados, 12% a mais que os 197.632 registrados em 2019, primeiro ano da gestão Salles.

Além disso, a moção também aborda que em abril deste ano, o então chefe da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) queixa-crime denunciando Ricardo Salles por crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações.

Blattes anúncia que fara moção de repúdio ao Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em razão da sua postura frente ao Ministério do Meio Ambiente

__

Inteiro teor da Carta Aberta:

Carta aberta de servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente

Documento assinado por 400 Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente

Nós, servidores do Estado Brasileiro, da carreira de especialistas em meio ambiente, pautados pelo dever de lealdade à instituição a qual servimos, bem como pelo compromisso assumido pela execução da Política Nacional de Meio Ambiente e um serviço público de qualidade, nos dirigimos ao Sr. Presidente do IBAMA, por ser a autoridade máxima da autarquia, e à sociedade brasileira, para a qual prestamos nossos serviços, para nos manifestar a respeito da publicação da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 1, de 12 de abril de 2021, esclarecendo os prejuízos sem precedentes à devida proteção ambiental do país dela decorrentes.

Primeiramente, é válido lembrar que os servidores já vêm alertando a administração do IBAMA e o governo federal das medidas necessárias para que a política pública ambiental atenda os preceitos a nós confiados pela sociedade brasileira, como se comprova na Carta dos Servidores nº 384/2019/SUPES-TO e Manifestação Técnica nº 2/2020-NMI-CE/DITEC-CE/SUPES-CE. Embora os servidores não tenham sido convidados a participar da construção dessa nova norma, condição que tem se repetido com frequência na atual gestão, listamos e discorremos sobre as inovações por ela trazidas para que o Presidente do IBAMA e a sociedade tenha ciência, pelo olhar dos servidores, da situação atual frente à nova ordem administrativa que se apresenta.

É importante dizer que os servidores viram com perplexidade a paralisação de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publicação desta norma. As medidas necessárias para implementação das mudanças trazidas junto aos sistemas corporativos não foram tomadas previamente pela administração central do IBAMA e ICMBio, antes da entrada em vigor da INC MMA/IBAMA/ICMBIO 01/2021. Em face disso, todos os servidores que assinam o presente carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias, IBAMA e ICMBio, que não providenciaram os meios necessários junto aos sistemas e equipamentos de trabalho disponíveis para o exercício da atividade de fiscalização ambiental federal, análise e preparação para julgamento de processos de apuração de infrações ambientais. Todo este embaraço acabou resultando na orientação formal de alguns gestores junto ao IBAMA Sede para que os servidores continuem utilizando os sistemas da forma em que se encontram disponíveis e que permaneçam seguindo o rito processual da Instrução Normativa Conjunta revogada, a saber INC MMA/IBAMA/ICMBIO 02/2020. Por óbvio, consideramos que se trata de orientações irregulares, uma vez que estão em conformidade com norma que já não existe no ordenamento, o que fere o princípio da legalidade do ato administrativo, posto que, mesmo estes atos sendo discricionários da administração pública, eles são dirigidos pelos princípios que conduzem o direito.

Tais orientações, esposadas no Ofício-Circular nº 1/2021/DICAM/CNPSA/SIAM (nº SEi 9719852) e Ofício-Circular nº 10/2021/COFIS/CGFIS/DIPRO (nº SEi 9723046), na verdade soam como tentativa de dividir com os servidores a responsabilidade pelas sérias consequências causadas pela publicação dessa INC pela atual gestão do MMA, IBAMA e ICMBio que sem qualquer medida prévia para garantir seu cumprimento, criou um ambiente de insegurança jurídica e administrativa para todos os servidores envolvidos neste rito, fiscais, técnicos, analistas ambientais e administrativos. Por isso, invocando o princípio da precaução, seguiremos aguardando as administrações do IBAMA e ICMBio evoluírem para a disponibilização dos meios para que o trabalho seja realizado conforme a norma válida.

Com isso, para evitar responsabilização aos servidores e de forma preventiva, estes estão apresentando suas razões no presente documento, à administração das autarquias executoras, IBAMA e ICMBio, para exercer o direito de recusa em iniciar procedimentos com a norma vigente e, muito menos com norma administrativa revogada, tendo em vista que não há meios disponíveis para o cumprimento dos prazos e, com o não cumprimento, há sanções previstas na Lei Federal 8.112/1990, podendo até o servidor ser demitido. Num completo descompasso com a situação das autarquias executoras da Política Nacional de Meio Ambiente, que vem sofrendo há anos com a diminuição no quadro de servidores, ao invés de realizar concurso público e assim prover os cargos vagos, a administração aprova norma que, sem meios para cumprir, pode levar a demissão de mais servidores.

Diante do patente risco de demissão e por não estarem de acordo com todo o imbróglio trazido pela INC MMA/IBAMA/ICMBIO 01/2021, alguns servidores já entraram com pedido de saída da Portaria 1.543/2010 que os designa para função de fiscais e há uma movimentação crescente de novos pedidos. Isso representa um verdadeiro esvaziamento da força de trabalho da fiscalização ambiental federal, sendo de conhecimento que já é pequena tal força de trabalho diante das dimensões continentais do país e os crimes ambientais que vêm crescendo de forma exponencial nos últimos dois anos, fato comprovado pelo aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia.

Outra preocupação trazida pela INC MMA/IBAMA/ICMBIO 01/2021 está relacionada aos prazos impostos para os procedimentos, desde a fase de constatação da infração pelo fiscal em campo, até as fases de análises e julgamentos de infrações administrativas, sendo mencionado 12 (doze) vezes o prazo de 05 (cinco) dias na norma. Embora isso transpareça interesse pela celeridade do processo, tal preocupação cai por terra em outros dispositivos, uma vez que, segundo a norma, mesmo que o agente constate a infração em flagrante, este não deverá lavrar a multa ou qualquer outro termo e sim emitir um relatório, sendo que não há prazo para emissão da análise deste relatório pela autoridade hierarquicamente superior, concluindo-se que não há incômodo normativo para a conclusão da fase de persecução.

O fato é que a tecnologia atual disponível foi concebida para que a multa e os termos sejam lavrados pelo fiscal assim que constatada a infração, sendo o processo instaurado imediatamente e de forma automática após aprovação do relatório pelo coordenador da operação de fiscalização em campo, regra esta que garante toda a lisura e transparência necessárias. Neste sentido, sendo obrigatório o uso do Auto de Infração Eletrônico pelos fiscais e não havendo harmonização entre a tecnologia disponível e a norma vigente e publicada, e, não se vislumbrando alternativa para a execução do trabalho, resta configurado um verdadeiro constrangimento e embaraço, que afeta os fiscais e, por consequência, toda a nossa sociedade, que espera ver o resultado do cumprimento do nosso dever.

Em apertada análise, estas imposições se configuram em verdadeiro obstáculo à atividade de fiscalização ambiental federal, encontrando abrigo no art. 69 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) com rebatimento no seu regulamento através do art. 77 do Decreto Federal 6514/2008, que tipifica como infração ambiental administrativa a conduta de “obstar ou dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividades de fiscalização ambiental”.

Em suma, as inovações trazidas para a instauração de processos de apuração de infrações (conforme art. 15 da INC 01/2021), traz na autoridade hierarquicamente superior a existência de uma espécie de censor, com ampla e irrestrita discricionariedade, no âmbito dos órgãos de fiscalização ambiental federal, IBAMA e ICMBio; dada a comprovação de que todo ato praticado, toda propositura de apuração de ilícito e imposição de sanções pelos fiscais, deve ser validado por esta figura administrativa, apresentando um pressuposto que todo trabalho realizado pelo fiscal deva ser saneado. Consideramos isso significativamente inovador e estranho aos resultados comprovados das atividades de fiscalização ambiental feitas por nós, servidores do IBAMA e ICMBio imbuídos na função de fiscais, além de ser uma regra que inviabiliza ações de combate ao desmatamento na Amazônia, ações de fiscalização de pesca em mar aberto e zona costeira, de combate às infrações contra a fauna, entre outras, realizadas de forma costumeira em áreas remotas pela fiscalização ambiental federal.

Os processos de apuração de infrações ambientais evoluiu para a forma eletrônica e, para isso os órgãos executores, IBAMA e ICMBio, vem desde 2012 investindo em capacitação dos servidores, compra e desenvolvimento de software, compra de equipamentos, com recursos que giram em torno de milhões, cujo objetivo é consolidar e fazer funcionar o rito processual de forma eletrônica e célere. No entanto, com a publicação da INC MMA/IBAMA/ICMBIO 01/2021, apenas um ano após a publicação da norma anterior, todo esse investimento feito terá que sofrer revisões, o que demandará considerável tempo de criação, desenvolvimento e implantação. Baseado na última mudança de sistemas feita em 2019, para a realização de todos os ajustes haveria necessidade de no mínimo um ano de trabalho e mais recursos financeiros dos órgãos, frente a um orçamento disponibilizado pelo governo federal cada vez menor.

A propósito, causa estranheza aos servidores essas adequações frequentes e justamente quando todo o rito processual estava se consolidando para atender as ações de fiscalização, análise e julgamento de processos, conciliação, conversão de multas e recuperação ambiental. Todo este imbróglio resultou num verdadeiro apagão no rito processual de apuração de infrações ambientais constatadas pelo IBAMA e pelo ICMBio em todo o país.

Por isso, reafirmamos publicamente o compromisso de permanecermos firmes no combate aos delitos ambientais e em protegermos o meio ambiente brasileiro para as presentes e futuras gerações, sempre no estrito cumprimento da legislação ambiental vigente, necessitando para isso também um comprometimento imediato e inequívoco do governo e seus gestores com o fortalecimento das instituições e das normas ambientais, e não o contrário, como vem sendo feito.

Registramos que, no momento, os meios necessários para o estrito cumprimento do nosso trabalho não estão disponíveis e que todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado frente ao ato administrativo publicado. O resultado imediato e inevitável é a potencialização da sensação de impunidade, que é apontada como uma das principais causas do aumento do desmatamento na Amazônia, bem como de outros crimes ambientais no país.

Desta forma, rogamos à toda a sociedade o apoio necessário para que haja, por parte dos gestores do MMA, IBAMA e ICMBio, uma atitude com vistas ao equacionamento do quadro de paralisação total imposto pela publicação da INC MMA/IBAMA/ICMBIO 01/2021 e para que não nos lancem convite em assumir riscos no cumprimento de atos sem a existência de norma vigente que nos ampare. Como já dito, isto é irregular, ilegal e configura mera tentativa de arrefecer uma crise administrativa sem precedentes que se instalou com a alteração da norma”.

HORA 13 - O Empreendedorismo Social e Serviços Financeiros Solidários como uma saída progressista

Direto da Espanha, Asier Ansorena irá participar do programa Hora13, de sexta-feira, dia 23. Ele que já viajou o mundo todo tratando de Empreendedorismo Social e Serviços Financeiros Solidários, agora vem falar sobre o assunto aqui conosco e discutir a perspectiva progressista desse tema

Quem é Asier Asorena: Espanhol, formado em Economia e Ciências Políticas pela Universidade de Michigan. Trabalhou na AIESEC em projetos de capacitação de jovens e empreendedorismo na Jordânia e em vários países da América Latina. Em 2009, chegou ao Brasil para liderar a equipe de microcrédito do Instituto Banco Palmas, primeiro banco comunitário do Brasil.

Em 2013, Asier co-fundou o Palmaslab, um espaço de pesquisa e inovação que capacita a periferia urbana de Fortaleza, por meio do desenvolvimento de TI para jovens e comunidades e iniciativas de pesquisa. De 2016 a 2018, ele foi Mel-King Fellow em democracia econômica transnacional no MIT. Desde final de 2019 Asier faz parte de Ashoka e esta construindo uma estrategia global de mobilização e engajamento de comunidades de diaspora para apoiar e co-liderar as principais iniciativas da Ashoka.

Resumão Hora 13 3:40 – Blattes: O que é a Ashoka e o que é empreendedorismo social

3:54 – Asier: É uma rede global de empreendedores sociais. Uma rede porquê de certa forma a Ashoka desenvolveu o conceito de Empreendedorismo Social de toda uma estrutura que vai procurar essas pessoas, conecta-las e depois impulsar o trabalho que elas estão fazendo. Ao mesmo tempo, ela desenvolve ações de educação, desenvolvimento econômico, direitos humanos, saúde, participação cívica, onde os empreendedores sociais que a Ashoka seleciona vão trabalhar. Minha função na organização é pensar como as comunidades de diásporas, que são as comunidades de migração do mundo e seus descendentes que ainda estão conectados com sua região ou pais de origem, podem se tornar atores fundamentais nas estratégias da Ashoka nos campos de tecnologia, desenvolvimento econômico, etc.

9:07 – Blattes: Explicar pra nós o que é o empreendedorismo social e de que maneira ele se assemelha com o empreendedorismo tradicional e de que forma ele se diferencia?

9:45 – Asier: São pessoas que tem uma atitude empreendedora, no sentido de querer mobilizar a suas ideias através da mobilização de mais pessoas, de times, de estruturas, etc, com o fim de resolver questões sociais críticas. Pessoas que sofrem com dificuldades sociais como desigualdade econômica ou racismo, são as pessoas mais preparadas pra pensar a solução, articular ideias e mobilizar pessoas ao redor dessas ideias. E quando ela tem muito impacto, ela consegue modificar politicas públicas e fazer com que o país mude sua política em questões de melhorias pra população. A diferença está em construir uma ideia em conjunto e não exaltar o trabalho de uma única pessoa como é no empreendedorismo tradicional.

13:13 – Blattes: Nesse momento de crise, muitas vezes o governo provoca essa falsa dicotomia entre a defesa da economia e a defesa da vida. Mas tem muito mais coisa em jogo, de como a sociedade se organiza, principalmente as camadas mais vulneráveis. Mas afinal qual a importância de um banco social em um momento como este? E no que ele se diferencia na sua estrutura?

14:30 – Asier: Asier começou a fala fazendo uma análise sobre pesquisas feitas em outras crises sanitárias e essa falsa dicotomia entre a defesa da economia e a defesa da vida, chegando à conclusão que não se pode separar as duas e sim encara-las de uma forma conjunta. Ele explica: A principal função de um banco comunitário é a capacidade de ele conhecer as pessoas de uma determinada localidade ou periferia que ele atua. Isso porque existem diversos tipos de pessoas dentro de uma comunidade e diversas periferia no Brasil, cada uma tem suas peculiaridades. E os bancos comunitários permitem que essas comunidades possam gerenciar cada vez mais ativos financeiros para serem reinvestidos no próprio local. Asier também conta a história do banco palmas e como o instituto reorganizou as finanças de comunidades do nordeste.

22:40 – Blattes: Essas políticas, de que forma a moeda social pode ser usada como ferramenta pública, utilizando essa ferramenta para impulsionar as pequenas economias locais, fazendo com que o dinheiro não saia daquele local ? Especialmente para os pequenos negócios, facilitando a produção primaria, a agricultura familiar, os pequenos empreendimentos? Ainda mais em um cenário de desmonte de políticas de economia solidária de Paulo Guedes.

23:57 – Asier: As ideias de Paulo Guedes nem são ensinadas mais nas universidades de economia e isso causa uma grande descredibilizando o país internacional. Há muitos exemplos de moeda social no Brasil onde não só se cria um banco comunitário, mas se cria uma lei municipal de apoio a economia solidaria. A política municipal é a mais potente e relevante para trazer melhorias para a população e experimentar propostas diferentes. E aí entra a moeda. Ela pode ter conceitos diferentes, formas diferentes de utilizar e depende dos objetivos, dos princípios do projeto, ou seja, qual a comunidade? O que ela quer atingir? Porque ela cria essa moeda? Assim, a moeda não é só uma ferramenta de desenvolvimento social, é uma ferramenta de mobilização, de pedagogia e principalmente, mais uma ferramenta para contribuir para a comunidade. Asier fala sobre o exemplo de Marica e a moda local. E como funciona os investimentos do banco Palmas.

31:05 – Blattes: Como um banco se organize, para que uma moeda social seja implementada? Isso tem haver com o banco central? Qual é o caminho para a formação de um banco social? A moeda social é diferente do real? Tem outra forma de utilizar?

31:43 – Asier: O valor é o mesmo. 1 pra 1. Mas repito, essa é uma ferramenta pedagógica de desenvolvimento. Não busca substituir o real. Esse não é o objetivo. A moeda social nasceu para gerar justiça social, desenvolvimento econômico, utilizar princípios de solidariedade na economia. Esse é o papal da moeda social. Então ela vale o mesmo. Para criar uma moeda social na sua região, você precisa entra em contato com a plataforma E-dinheiro que é a plataforma da rede brasileira dos bancos comunitários no Brasil. Mas é preciso ter pessoas e comércios locais que queiram aderir a essa logica diferente de fazer parte do sistema financeiro. Hoje esses bancos comunitários já são atores validados pelo Banco Central para fazer todas as operações.

40:34 – Blattes: O pequeno empresariado. Esses indivíduos com um ou dois funcionários: eles também podem se beneficiar da moeda social?

45:51 – Asier: É para todo mundo! Não tem restrição. Obviamente a economia solidaria é para as pessoas. Não é só para um determinado tipo de classe social ou de renda. É pra todo mundo! Ela é baseada na dignidade do ser humano: empresário, funcionário, educador, enfim, tanto faz. Mas porque é importante para o empresário? Porque o sistema financeiro convencional não gera valor. Se você tem uma empresa com até 100 funcionários e você faz todas as transações por um banco comunitário como o E-dinheiro. Não é só mais barato, mas todo esse dinheiro que você paga em salários, fornecedores e impostos, vai tudo para o território onde a tua empresa funciona. Então você está aumentando a velocidade de circulação da moeda e do dinheiro das pessoas. Isso gera dinheiro, gera crescimento e gera oportunidades, gera emprego para população. Então as empresas são as mais beneficiadas por essas iniciativas.

45:49 – Blattes: Vai chegar alguém e vai dizer: mas vocês querem fazer um micro país, não querem que o dinheiro saia. Existe essa dicotomia de dizer: vocês querem vender só no quadradinho de vocês e não querem se comunicar com o resto do país?

45:14 – Asier: Não tem nada haver com criar fronteiras. Não tem nada haver com isso. É mais uma reorganização das poupanças. A gente vive sobre um desequilíbrio econômico global muito grande por isso. Porque as pessoas mais privilegiadas têm acumulado recursos que hoje não estão ativos. Não fazem diferença no mundo para sair da crise, para reinventar a economia, para resolver a crise climática. Esse dinheiro está preso. O que se busca nesse processo de moeda social, é que o dinheiro circule de forma mais rápida. Não vai ter menos pra outra região. Vai circular e gerar mais dinheiro e consequentemente gerar mais renda para gastar em outra região.

47:43 – Blattes: Como as pessoas se informam sobre o assunto. Isso é matéria de faculdade? Quem faz relações econômicas hoje em dia sabe o que é um banco social? A impressão que dá, é que o sujeito sai de uma faculdade de economia, de contabilidade, que sabe tudo sobre sistema financeiro e regra tributaria e não vê a realidade do empreendedorismo social e a importância que isso tem pra sociedade.

50:17 – Asier: O Brasil é referência no campo de inovação social, de empreendedorismo social e de economia solidaria. Sobre as faculdades, as vezes elas ficam olhando para fora, mas tem histórias, inovações, práticas, organizações incríveis no Brasil. Dentro da Ashoka, o Brasil só perde para a Índia que é 7 vezes mais populosa. Mas uma das principais frustrações é que a academia brasileira olha para a Ashoka, apenas como objeto, em uma lógica totalmente alienada ou ignorável. Na faculdade de negócios, é impossível um profissional treinar e capacitar jovens pra criar as empresas que o Brasil precisa, se eles não sabem esses princípios básicos, de dignidade e solidariedade com o outro. Se entende economia, apenas, com aquela ideia que o ser humano busca melhorar o crescimento, e você ignora a complexionalidade do ser humano e dos grupos.

Considerações Asier: Eu acho que é importante não esquecer que devemos construir economias que precisam de todo mundo. A gente precisa mudar o ship, porque quando nós falamos de globalização, de inteligência artificial, dos efeitos da pandemia, parece que a gente precisa de mais de um grupo que outro. Isso é um erro muito grande! Nós precisamo de toda a lógica pra investir nesse tipo de pequenos negócios numa cidade ou outro tipo de indústria. O importante é saber que esse tipo de economia, permitem que o projeto seja pra todos e que a gente realmente precisa de todo mundo. Esse é o princípio fundamental.

Blattes denuncia projetos parados na Câmara de Vereadores

Apos duas semanas afastado, Blattes voltou a tribuna e questionar novamente porque a presidência ainda não explicou qual o critério que dá a ordem de tramitação dos projetos na Câmara de Vereadores. E, porque existe um assessor na procuradoria jurídica que não tem formação adequada para estar lá.

A primeira cobrança feita pelo vereador foi no dia 23 de março e houve uma resposta do presidente João Ricardo Vargas via imprensa. O que não sanou as dúvidas expostas por Blattes em tribuna. A cobrança ocorrida no legislativo nesta quinta-feira, dia 22, exigiu que o presidente da casa responda às dúvidas do vereador em plenário de forma clara, por respeito aos vereadores.

Ricardo afirmou ser irrazoável ter um enfermeiro assessorando um setor que é o coração da casa legislativa, onde se analisa todos os projetos e se encaminha para a tramitação. A informação trazida pelo vereador é que hoje existam 62 projetos protocolados no legislativo santa-mariense, mas apenas 20 tramitaram e 8 foram para votação. Sendo que alguns andaram em ritmo frenético, não permitindo um debate verdadeiro. Um deles, foi o do kit-covid, que já tinha o parecer da procuradoria no ato do protocolo. Uma situação muito estranha considerando a dificuldade de tramitação do legislativo.

Ricardo afirma: "Nós não podemos tapar o sol com a peneira e dizer que um eventual arranjo politico para eleição da casa possa ser razoável e aceitarmos um loteamento indiscriminado de cargos, uma nomeação dessa natureza".

A situação se agrava quando diversas vezes a CCj recebe pareceres conflitantes e inconstitucionais, sob pena de trazer insegurança para os parlamentares já que muitos projetos estão parados (alguns desde as primeiras semanas do ano) e ainda não receberam parecer da procuradoria ou não tiveram correções apontadas pela assessoria técnica jurídica.

“O problema de ter uma Procuradoria que não dê amparo para nós todos gera uma insegurança. Diversas vezes chega parecer da Procuradoria conflitante com a Assessoria Técnica, que é derrubado na CCJ. Como assim? Que confiança vamos ter nesse tipo de parecer?”, ponderou Blattes, que é advogado.

Ricardo fez diversos apontamentos sobre projetos que estão a mais de 80 dias parados, um dele é o PL9164/20 que dispõe sobre o patrimônio cultural e esta a 114 dias sem parecer. Também criticou o caso de projetos de suplementação orçamentária que a Assessoria Técnica indicou problemas e o Jurídico não apontou os equívocos.

O vereador explica que não existe nenhuma lei que impeça um enfermeiro de ser assessor da procuradoria jurídica, mas isso não significa que deva ocorrer, pois, o mesmo não tem o aporte necessário para dar andamento. Ele também exemplifica dizendo que não há nenhum escritório de advocacia ou órgão público que aceite isso e a situação ocorrida na câmara abre espaço para que venha o tribunal de contas ou o ministério publico cobrar explicações.

Moção de repúdio

Em tribuna, Blattes fez uma crítica as políticas de meio ambiente que tem sido implementadas no Brasil e as mentiras sobre a preservação da amazônia ditas pelo governo Bolsonaro.

"Esse governo foi o que destinou o menor recurso dos últimos tempos para o ministério do meio ambiente. É um discurso que diverge com as promessas feitas na ONU em 2020 e não avançou em ações concretas para alcançar o desmatamento zero. Por isso, estamos encaminhando uma moção de repúdio ao ministro Salles e ao governo Bolsonaro e a política de meio ambiente implementada".

Obra parada da Câmara

Blattes cobrou informações da mesa diretora sobre a situação atual do prédio inacabado da Câmara de Vereadores. Hoje o processo ajuizado pela casa contra a empresa que fez a obra, está parado na procuradoria legislativa desde o dia 2 de fevereiro. Desta forma Ricardo questionou quais as medidas administrativas e judiciais o legislativo irá tomar para que a construção caminhe em direção a uma solução.