Por que foi importante aprovar o projeto de vacina para a segurança pública?

No último mês, o Mandato cobrou celeridade à Câmara e explicações da presidência da Casa acerca dos critérios de tramitação dos projetos de lei, especialmente sobre o PL nº 9195/2021, que dispõe sobre a vacinação prioritária dos agentes de segurança pública em Santa Maria. A iniciativa tem como justificativa garantir a imunização das categorias que trabalham na linha de frente, fiscalizando e zelando pela ordem pública.

O projeto também recebeu emendas e, com isso, passou a contemplar não só os servidores já citados, mas também os agentes que senão de Segurança Pública, como agentes da Defesa Civil e do IGP, exercem funções estritamente ligadas à segurança da sociedade, como os Oficiais de Justiça, do Ministério Público e servidores do Conselho Tutelar.

Desta forma, ainda que parte dos servidores já tenham sido vacinados, a aprovação do projeto segue sendo importante porque garante a vacinação dessas categorias que não foram contempladas pelo Governo do Estado. A aprovação do PL, também estende no tempo o direito de prioridade das categorias, caso, por exemplo, haja uma nova vacinação para outra cepa do Coronavírus. Isto é, garante por Lei do Município a necessidade de cuidar de quem cuida da gente.

Veja linha do tempo do projeto

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Vacina para servidores de segurança pública entrou para a discussão

Na sessão plenária do dia 8 de abril, finalmente o Projeto de Lei nº 9195, que garante a prioridade de vacinação para os servidores de segurança pública entrou para discussão da Câmara de Vereadores. A votação do projeto acontece na próxima Sessão, dia 13 de abril.

Importante lembrar que o PL foi protocolado no dia 2 de março e durante esse mês inteiro, o vereador Blattes cobrou de maneira insistente a mesa diretora, sobre a celeridade de tramitação. Isso justificado pela importância do projeto para a categoria que vem atuando na linha de frente da segurança pública com a manutenção do sistema penal e a garantia de dispersão e controle de aglomerações.

Mesmo que parte dos agentes de segurança listados no documento, já tenham sido vacinados devido as determinações nacionais que atropelaram a iniciativa, a aprovação do PL pela casa legislativa garante que exista segurança jurídica e política para os servidores acrescidos no documento: Conselho tutelar, oficiais de justiça, oficiais do ministério público e servidores da defesa civil. O projeto não torna esses servidores em agentes de segurança pública, mas sim, estende que essas funções estão ligadas ao serviço de proteção, sendo esses, profissionais que estão na linha de frente para a manutenção da ordem da coletividade.

No que tange os conselheiros tutelares, a importância se dá pelo aumento significativo de trabalho já que em uma situação pandêmica, as crianças estão mais em casa ou nas ruas, desamparadas pela falta da escola.

Já para a defesa civil, oficiais de justiça e do ministério público, a justificativa é que no efetivo desempenho de suas funções, esses profissionais realizam pessoalmente diligencias e mantem contato direto com as pessoas.

Infelizmente, o vereador autor do projeto, Ricardo Blattes encontrava-se em atestado médico após precisar de uma intervenção cirúrgica no dia em que se abriu espaço para a discussão. Mas a expectativa é que ele já esteja apto para a defesa do projeto no dia da votação.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei nº 9195, é de autoria do Vereador Ricardo Blattes e tem como coautoria os vereadores Alexandre Pinzon Vargas e Getúlio Vargas. Ele dispõe sobre a prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais da segurança pública no Município de Santa Maria. Pelo projeto, são abrangidas as seguintes categorias: Guarda Municipal, Polícia Civil; Brigada Militar; Polícia Rodoviária Federal; Profissionais da SUSEPE; Corpo de Bombeiros; Agentes de Fiscalização Municipal e Polícia Federal.

A proposição recebeu as emendas, inserindo grupos na prioridade de vacinação. São elas:

- emenda, do vereador Alexandre Pinzon Vargas, incluindo a Defesa Civil;

- emenda, do vereador Ricardo Blattes, incluindo o Instituto Geral de Perícias (IGP);

- emenda, do vereador Ricardo Blattes, incluindo o Conselho Tutelar e

- emenda, do vereador Getúlio Vargas, incluindo Oficiais de Justiça e Oficiais do Ministério Público

Imagem: Brigada Militar - Comando Regional de Polícia Ostensiva Central - CRPOC

Vacinação na cidade

Nos dias 03 e 05, os servidores da Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal e Instituto-Geral de Perícias (IGP), receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Ao todo, mais de 1 mil profissionais integrantes das forças de segurança receberam o imunizante.

A ação ocorreu após o Ministério da Saúde anunciar que parte das forças de segurança deveriam ter a vacinação antecipada. A decisão foi acertada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Tecnologia na Câmara e a prioridade de projetos

COMO A CÂMARA TRATA A PRIORIDADE DE PROJETOS

No espaço de discussão do pedido de urgência do PL que diz respeito a vacinação de pessoas com deficiência, proposto pelo vereador Admar Pozzobom, Blattes fez considerações a maneira como a Câmara vem tratando a celeridade de tramitação de projetos. Na ocasião, ele usou seu próprio PL como exemplo, no qual da prioridade de vacinação aos agentes de segurança pública e que por falta de celeridade dentro do legislativo, acabou sendo atropelado por decisões nacionais e não contemplando todas as categorias propostas.

NÃO É NECESSÁRIO DEBATER O HORÁRIO NA CÂMARA MAIS UMA VEZ

O horário da sessão legislativa foi novamente colocado em discussão com emendas modificativas. Em tribuna, Blattes fez um apelo para que o assunto não volte a ser debatido, uma vez que já foi acordado em reuniões anteriores. O vereador também defendeu a manutenção do horário das 17h para que o parlamento possa ficar o máximo de tempo aberto para a população.

No entanto, o horário das 15h foi votado pela maioria. Desta forma o vereador encerrou a discussão, fazendo uma crítica aqueles que mudaram o voto e não mantiveram sua palavra. "É lamentável que nós tenhamos nos reunido duas vezes. Tratado e avançado de determinadas pautas. Pactuado em determinadas pautas e de repente, voto contrário. É razoável ter opinião contraria, mas é fundamental ter coerência" justifica Blattes.

UM APELO POR ADEQUAÇÕES TECNOLÓGICAS NO LEGISLATIVO

"As dependências da Câmara de Vereadores não são adequadas os suficientes pra abrigar o conjunto de atividades que precisamos ter", diz Blattes. O vereador fez um apelo para que a Câmara de Vereadores faça as adequações necessárias para que o legislativo possa funcionar efetivamente de forma virtual junto ao público.

Também fez considerações sobre o modelo hibrido, uma vez que a prática acontece em diversas esferas públicas, inclusive na Câmara de Deputada. "É necessário em um momento de excepcionalidade, que nós avancemos. Se há adequações técnicas para serem feitas, elas precisam ser colocadas na nossa ordem para que de fato, o legislativo possa entrar no século 21", afirma Ricardo.