Por que foi importante aprovar o projeto de vacina para a segurança pública?

No último mês, o Mandato cobrou celeridade à Câmara e explicações da presidência da Casa acerca dos critérios de tramitação dos projetos de lei, especialmente sobre o PL nº 9195/2021, que dispõe sobre a vacinação prioritária dos agentes de segurança pública em Santa Maria. A iniciativa tem como justificativa garantir a imunização das categorias que trabalham na linha de frente, fiscalizando e zelando pela ordem pública.

O projeto também recebeu emendas e, com isso, passou a contemplar não só os servidores já citados, mas também os agentes que senão de Segurança Pública, como agentes da Defesa Civil e do IGP, exercem funções estritamente ligadas à segurança da sociedade, como os Oficiais de Justiça, do Ministério Público e servidores do Conselho Tutelar.

Desta forma, ainda que parte dos servidores já tenham sido vacinados, a aprovação do projeto segue sendo importante porque garante a vacinação dessas categorias que não foram contempladas pelo Governo do Estado. A aprovação do PL, também estende no tempo o direito de prioridade das categorias, caso, por exemplo, haja uma nova vacinação para outra cepa do Coronavírus. Isto é, garante por Lei do Município a necessidade de cuidar de quem cuida da gente.

Veja linha do tempo do projeto