A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, dia 15, dois Projetos relacionados a saúde da mulher no Município. O do PL 9515/2022, que institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui a data no calendário oficial de eventos da cidade. O segundo aprovado foi o do Projeto de Lei 9514/2022, que Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria.
Os projetos são de autoria da Vereadora Helen Cabral que colocou a proposição para debate ainda em 2021, quando substituía o Vereador Valdir Oliveira. Após o retorno do Edil, o PL que instituía o Programa "Menstruação sem Tabu" não recebeu ajustes apontados pela assessoria técnica e acabou sendo arquivado. Com seu retorno à Casa Legislativa, Helen transformando o programa em dois PL’s que seguiram com normal tramitação.
O objetivo é promover a orientação, atenção à saúde de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam, além de realizar campanhas informativas, conferências municipais, amplo acesso aos materiais higiênicos necessários.
Em tribuna, ao defender o projeto, Helen destacou: esses projetos estão transitando em diferentes Câmaras Municipais, em Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado. Então é uma construção que até pouco tempo era um tabu e que hoje nós temos no dia 28 de maio, o dia da erradicação da pobreza menstrual.
A vereadora também exaltou outros projetos da Câmara de vereadores que caminham pelo mesmo caminho sobre o tema das vereadoras Luci Duarte e Marina Callegaro. Além disso, referendou a Emenda Impositiva para a Saúde da Mulher, proposta em conjunto com o vereador Ricardo Blattes que irá possibilitar a compra de itens de saúde e higiene menstrual.
Todos os projetos, visam estar na rota do que tem se debatido hoje a nível nacional, que não deixa de ser uma política de enfrentamento a violência contra as mulheres. Porque quando uma menina é obrigada a não ir à escola, a evadir, ou ter problemas na sua aprendizagem, ou usar todos os tipos...tecido, pão ou outro artigo para poder passar pelo seu ciclo, então a gente sabe que esse projeto vem para auxiliar e contribuir. É uma política pública que ta dentro de uma pauta de direitos humanos e que dá dignidade para as nossas meninas e mulheres.