Cobrança do legislativo:

O vereador Ricardo Blattes fez uma cobrança à presidência da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria para entender como é feita a ordem de tramitação de projetos.

Considerando que hoje, existem 43 projetos protocolados no legislativo, sendo destes, 3 já retirados, 12 com pedido de regime de urgência e 4 que já foram votados. Ou seja, quase 80% dos projetos protocolados na casa, ainda sequer começaram a ser discutidos.

Por isso Blattes, buscou entender como é o procedimento de escolha de projeto, visto que alguns como o kit-covid, passaram na frente de outros protocolados antes e que ainda não tem parecer jurídico da procuradoria.

“Eu não sei de que maneira isso está sendo organizado, mas a informação é importante para que os vereadores estejam ambientados sobre a organização” diz Ricardo.

Ele ainda explicou que faz parte da mesa diretora apenas por proporcionalidade, ou seja, por pertencer a chapa perdedora, e por isso, não tem gerência sobre a nomeação de pessoas. Desta forma, questionou também os critérios para a nomeação de carcos comissionados, em especial da Procuradoria, onde é imprescindível a formação jurídica, sob pena de que a falta de competência técnica impacte do bom andamento do processo legisltivo.

Blattes destacou que não tem chegado demanda para a Comissão de Constituição e Justiça, na qual ele faz parte. Desta forma, a ordem do dia das sessões plenárias acaba prejudicada.

Além de cobrar explicações sobre a ordem de tramitação de projetos dentro da Câmara, e o porquê de projetos importantes ainda não terem sido analisados pela Procuradoria e por consequência não chegarem sequer á CCJ para análise, quem são os assessores da procuradoria jurídica e qual a sua formação jurídica, e de que maneira essa tramitação lenta pode ser sanada, visto que há projetos importantes como o de suplementação de orçamento, de priorização da vacina, entre outros.

Blattes e Givago fazem reunião com Proinfra sobre reforma da antiga reitoria

Na tarde desta segunda-feira, dia 22. Os vereadores Ricardo Blattes e Givago Ribeiro, estiveram em uma reunião com a pró-reitoria de Infraestrutura (Proinfra) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para tratar da reforma da antiga reitoria. A conversa com o pró-reitor José Mario Doleys e a adjunta Ísis Portolan tratou sobre o que vem sendo feito e quais são os próximos passos para a revitalização da antiga reitoria.

De acordo com José Mario, a prioridade para recuperar o espaço é garantir o Projeto Completo de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Isso porque existem problemas muito graves na infraestrutura do telhado e da afiação do prédio e que precisam ser solucionando antes de se dar andamento ao plano de criação de um espaço de convivência para a comunidade. “Nós temos fiações muito antigas que podem a qualquer momento dar um curto circuito e causar um problema grave. Assim como pode levar 20 anos e não acontecer nada. Mas nós não podemos viver com essa insegurança conhecendo o nível dos problemas que temos ali dentro”, diz o engenheiro.

Já Íses complementou explicando que para concluir o PPCI é preciso, primeiro, ser feito o programa de necessidades. Ou seja, saber exatamente todas as atividades que vão acontecer no local, para então, refazer as entradas de energia. Ela exemplificou: Eu não posso fazer uma instalação elétrica e depois decidir que tenho uma cozinha industrial, isso tem que ser pensado agora, porque muda totalmente a entrada.

Para chegar a essa primeira análise, a pró-reitoria de extensão, coordenada pelo professor Flaví Lisboa, já vem promovendo reuniões de planejamento e isso deve ser fechado até o final deste primeiro semestre. No entanto, o projeto deve demorar um pouco, já que o setor da Proinfra responsável pelos projetos de engenharia e arquitetura está com equipe reduzida e com um acumulo de demandas para outros prédios do Campus.

Já sobre a captação de recursos e a forma de contribuição do poder público, Íses explicou que é preciso primeiro saber o volume de necessidades para então, começar organizar a abertura de licitações e o encaminhamento de emendas parlamentares.

Blattes também tratou da situação do antigo Hospital Universitário, dos problemas estruturais do museu Gama d´Eça e da situação do Garajão. De acordo com José, já existem equipes de trabalho realizando a inspeção de tubulações, problemas de infraestrutura da drenagem fluvial e infiltrações que ocorre no Garajão. Com isso, é possível fazer reformas e um projeto para o espaço.

Por fim, Ricardo fez a sugestão de que seja previsto no programa de necessidades da antiga reitoria, um ambiente que possa contemplar artes, cultura e esportes e talvez um local para uma espécie de casa dos conselhos municipais e discussão de politicas públicas com a comunidades.

“Vamos manter essa relação próxima. A conversa nos deu uma realidade do que pode ser feito por hora. Porque o meu receio, era ir deixando e o prédio acabar sendo ocupado por outra coisa e eventualmente, não atender a essa relação comunitária que a universidades tem capacidade de fazer. É fantástico o impacto na economia e no desenvolvimento da cidade ter atividades da UFSM no centro”, finaliza Ricardo.

Manifestações, PL da Morte e Kit Covid

Manifestações do comércio

No uso da tribuna desta quinta-feira. Blattes declarou seu apoio aos manifestantes do comercio, mas fez ressalvas.

Na declaração, o parlamentar fez criticas ao governo federal e estadual sobre a falta de um plano de ação para defesa da economia. “Eu entendo a aflição legitima dos pequenos. Seja do empregado, seja do pequeno e o micro empresário que está sem soluções dadas pelo governo. Defender a economia é defender e sustentar os pequenos”. Para compor o argumento, ele ainda citou o anuncio de venda da Corsan e outras possíveis vendas de Estatais que influenciam na maneira como o Governador Eduardo Leite vem conduzindo o gerenciamento de finanças com irresponsabilidade. “Eu entendo a angustia desses pequenos empresários, que legitimamente no dia de hoje foram fazer uma carreata. É razoável que exista um conjunto de pessoas que esteja indignada porque seus estabelecimentos não estão abertos. E que não há nenhuma sinalização do governo federal ou estadual de suporte a esses trabalhadores e trabalhadoras. Não há essa disputa proposta pelo presidente que devemos salvar ou isso ou aquilo. Devemos salvar ambos! O Brasil tem reservas e não é pra pagar especulador ou aumentar lucro de banqueiro. É pra colocar dinheiro na mão dos trabalhadores e isso incluí os pequenos empresários”.

Sobre os posicionamentos manifestados em redes sociais, Blattes explicou que em um momento grave, no qual pessoas estavam morrendo a espera de leito, ele não admitiria manifestações fazendo barulho em frente a hospitais. “Não podemos confundir aqueles poucos que fazem baderna e ignoram as políticas como solução. Nós não estamos pro conflito. Nós queremos soluções. Há muita gente trabalhadora que tem condições de protestar de forma descente. E a esses, a minha solidariedade. Imagino que os descentes devem se separar desses que fazem bagunça e que desunificam a causa”.

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PL 9190 – apelidada de PL da morte

Blattes defendeu a razoabilidade proposta por outros parlamentares, para que se retire o caráter de urgência do projeto, para que desta forma, ele possa ser debatido com a profundidade e a seriedade que merece com a sociedade civil. “Nós estamos debatendo se tem que voltar as aulas, se nem vaga tem nos hospitais. Acho que não há porque apressar esse debate, pois ele merece e carece de uma discussão mais profunda. E eu tenho certeza que a partir do debate, a gente vai separar esse falso embate. Em defesa de vida, da economia e da cobrança dos governos. Que eles deem suporte de auxilio emergencial, para não só aqueles que estão desamparados, mas também, o auxílio para as micro, pequenas e medias empresas que estão sofrendo muito.

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PL 9196 - Kit Covid

Blattes também votou contra o PL 9198 que garante a distribuição do Kit Covid no município. O motivo do voto não entrou no mérito da eficácia dos medicamentos. O parlamentar defendeu que o Projeto de Lei não era útil para a cidade, uma vez que ele não trazia mudanças na logística de distribuição dos medicamentos. Isso porque o município já oferece os fármacos na rede pública mediante a prescrição médica. “Se engana quem pensa que isso vai mudar a realidade. Se engana quem acha que isso vai resolver qualquer problema”.

De acordo com o parlamentar o tempo de discussão para um projeto sem utilidade o deixava constrangido perante a atividade parlamentar. Já passava das 2 da manhã quando o vereador disse: “Eu não posso acreditar que em pelo 2021, em março, nós estamos discutindo o kit covid antes da vacina”.

A discussão por parte dos vereadores que votaram a favor do PL, fez parecer que quem estava votando contra, estava votando contra a possibilidade de pessoas fazerem o tratamento precoce. Mas assim como outros parlamentares, Ricardo se posicionou contra por que o conjunto de medicamentos já está disponível para a população de qualquer forma. “Hoje, nada impede que nenhum cidadão, seja da rede publica ou privada, tenha acesso se assim os profissionais da medicina o prescreverem”.

Ao final, Ricardo fez um apelo: “Vamos tentar fazer com que essa Câmara não vote e não cultive a discussão de projetos inócuos”.