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- 7 de jul. de 2022
- 2 min de leitura
O vereador Ricardo Blattes usou o espaço de comunicação da Comissão de Orçamento e Finanças, para tratar do empasse que está ocorrendo para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Neste projeto estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública, que orientarão a elaboração da lei orçamentária anual, e guarda compatibilidade com o Plano Plurianual.
No entanto, o Projeto não está apto quanto aos documentos recebidos. As atas do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e do Conselho Municipal de Saúde não foram anexadas.
Estes documentos são imprescindíveis. Por determinação legal, não é possível estabelecer o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e de Saúde, sem a deliberação do Conselho. Em igual sentido, torna-se ilegal qualquer planejamento orçamentário que ignore os órgãos deliberativos, como ambos os Conselhos.
Convocação dos Conselhos
No dia 05 de julho compareceram à reunião extraordinária com a COF, apenas o Presidente do CONDEMA Gilberto Martins Santos, a senhora Maiara Brasil Controladora Adjunta e o senhor Clairton Mota do controle interno.
Na reunião, o presidente do CONDEMA explicou a metodologia que tem se dado as reuniões do Conselho e citou a falta de estrutura disponibilizada pelo Poder Executivo para que os trabalhos sejam realizados.
A Comissão reforçou ao Presidente do CONDEMA a necessidade legal da reunião para aprovação da lei orçamentária, bem como a necessidade de que o mesmo cumpra o seu papel e envie a ata de forma tempestiva
Relatório Final
Em reunião da COF, nesta quinta-feira, dia 07, o vereador Blattes apresentou o relatório final da LOA. Até o momento os Conselhos ainda não haviam apresentado os documentos faltantes e não havia expectativa de um solução para o problema. O prazo para a votação em plenário da LDO, deve respeitar a data limite de 15 de julho, caso contrário, o parlamento não pode entrar em recesso.
Nesse sentido, o vereador Ricardo Blattes realizou uma alerta para os demais parlamentares sobre a situação ocorrida e fez um apelo par que todos os vereadores se envolvam em uma ação conjunta para pedir providências e pressionar os Conselhos e o executivo sobre a urgência do tema.
"Não adianta ficar esperando, eu peço uma atitude contundente. Esse não pode ser só um pedido de providência, exigimos tanto do executivo, quanto dos Conselhos, uma rápida solução. Nós temos prazo. Há possibilidade que os conselhos possam se reunir antes. Essa é a nossa prioridade. Essa é a prioridade do município. É a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma pauta como essa não pode ser secundarizada".
Confira manifestação completa
- 6 de jul. de 2022
- 3 min de leitura
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente promoveu, no final da tarde desta quarta-feira (06), audiência pública para tratar da Rede de Atenção Psicossocial no Município. A realização da atividade foi solicitada pelo vereador Ricardo Blattes à comissão por entender a necessidade de um debate mais ampliado sobre a temática, envolvendo profissionais de saúde e representantes do Poder Executivo. Os vereadores Manoel Badke, Danclar Rossato e Werner Rempel participaram da audiência. Também compareceram integrantes de conselhos, do Executivo Municipal e de entidades representativas.
Após a abertura da audiência, coordenada pelo proponente, foi concedido o período de até quatro minutos para manifestação dos presentes. A íntegra dos pronunciamentos pode ser conferida no You Tube (TV Câmara Santa Maria).
Tatiana Dimov, terapeuta ocupacional e professora do departamento de Terapia Ocupacional da UFSM, falou sobre a necessidade da ampliação da rede de cuidados, observando que Santa Maria carece de residencial terapêutico e já poderia contar dois Centros de Atenção Psicossocial III (Caps III). Essa modalidade compreende atendimento noturno e observação de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. "Quando o usuário fica internado em serviço onde tem vínculo, a internação dura menos tempo”, observou Tatiana.
Nathalia Almeida, psicóloga e coordenadora do Caps Cia do Recomeço, compartilhou as angústias de quem está no atendimento direto dos usuários. “Nós estamos investindo nas parcerias, projetos e pessoas que acreditam no nosso trabalho. Saúde mental se constrói com pequenas ações que lá na frente vão gerar resultados”, comentou.
Alex Monaiar, psicólogo do Caps Prado Veppo e integrante do Conselho Municipal de Saúde, destacou a necessidade de completar as equipes mínimas dos profissionais do CAPS, bem como a implementação do Caps III e de residenciais terapêuticos.
José Francisco Silva afirmou que o Pronto-Atendimento do Patronato não é o local adequado para atendimento de pessoas após tentarem o suicídio. Segundo ele, algumas pessoas nessa situação e também dependentes químicos ficam alojadas nos corredores do P.A.
Claudia Mello, coordenadora de saúde mental do município, informou que, na sexta-feira, tem reunião com o governo do Estado para tratar da garantia dos repasses financeiros do Estado ao Caps de Santa Maria.
Ana Paula Seerig, adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, registrou que é preciso avançar na efetivação de políticas de saúde mental, mas há limitações da ordem orçamentária. Afirmou que o município está analisando os imóveis necessários para residencial terapêutico e também para o Caps III.
O vereador Ricardo Blattes, embora não faça parte da Comissão de Saúde, presidiu reunião.
"Essa audiência pública é resultado de uma mobilização a partir de uma audiência pública feita acerca desse tema, sem consultar os profissionais de saúde e sem considerar o executivo. Então é bem importante essa mobilização popular dos trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde", manifestou Ricardo.
Ele também destacou a questão orçamentária. "Esse ano está sob a minha responsabilidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual. E a política pública, ela não se faz com discurso, ela se faz com recurso. O momento correto de se empenhar e de fazer transformar uma política pública, é no debate do orçamento. E lamentavelmente o que acontece é na hora que a gente precisa da mobilização pra tratar do orçamento, é muito complicado. Então faço esse apelo par que se envolvam nas discussões"
Documentos com sugestões sobre o tema tratado na audiência pública podem ser encaminhados para o e-mail da Comissão de Saúde: cmsma@camara-sm.rs.gov.br
Texto: Clarissa Lovatto e assessoria vereador Blattes
Confira audiência complet: https://www.youtube.com/watch?v=J4XK6fW7G7c
