Blattes é recebido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado

Nessa quarta-feira, dia 27, o Vereador Ricardo Blattes (PT) foi recebido pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Conselheiro Alexandre Postal, que estava acompanhado do Diretor de Controle e Fiscalização, Bruno Londero.

A agenda teve como objetivo solicitar o envolvimento do TCE em três temas: transporte coletivo, coleta de resíduos e obras inacabadas no município de Santa Maria, incluindo o prédio da Câmara de Vereadores.

“O poder legislativo tem a atribuição de fiscalizar tanto as contas quanto à implementação de políticas públicas, sendo imprescindível o papel do Tribunal de Contas do Estado, que através de auditorias auxiliam a Câmara no desempenho de suas funções constitucionais.”

Como encaminhamento do encontro, ficou definido que a partir da provocação do Parlamento de Santa Maria, o Tribunal de Contas do Estado irá realizar inspeções e auditorias nos temas de mobilidade e coleta seletiva, decorrentes dos trabalhos realizados pelas Comissões Especiais do Transporte Público (Cetrans) e dos Resíduos Sólidos (CERS), nas quais o Vereador Blattes atuou como Presidente e Relator, respectivamente.

Executivo esclarece dúvidas sobre os 3 milhões para subsidiar o Transporte Público

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças seguiu debatendo o Projeto de Lei nº 9.387/2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de 3 milhões de reais. O recurso é destinado à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Santa Maria. A reunião contou com a presença do procurador-geral do município, Guilherme Cortez; da secretaria de Financas, Michele Antonello; do secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi e assessor superior do prefeito, Leonardo Kortz

O Vereador Ricardo Blattes fez um histórico sobre todos os pedidos de subsídio, perdão de dívidas e isenção de ISSQN. Questionou por que foi estipulado apenas 3 milhões e se o executivo tem certeza que esse valor é o necessário ou espera fazer outras solicitações para custear o serviço público. Blattes também apontou que esse tema está sendo debatido pela Câmara desde o ano passado, sem retorno do executivo.

Além disso, o pedido de crédito adicional não vem acompanhado de qualquer contrapartida para garantir melhora do serviço. Desta forma, avaliando o cenário discutido na Comissão Especial de Transporte Público (CETRANS) em 2021, foi proposto que o valor de subsídio fosse maior para que assim, o valor da passagem pudesse ser reajustado para uma tarifa mais baixa a população.

O procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, informou que o Executivo está retirando de tramitação no Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 9.387 com o objetivo de realizar alteração na proposta, especialmente para deixar mais claro forma de desembolso do recurso previsto na abertura do crédito (art. 4º). Cortez explicou, ainda, que a prefeitura está realizando projeções orçamentárias para verificar se há possibilidade de aumentar valor de subsídio ao transporte coletivo e, ao mesmo tempo, proporcionar reflexo positivo para o usuário do sistema.

Além de Blattes, estavam presentes os vereadores Lorena dos Santos (presidente), Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke e Tubias Callil. As reuniões ordinárias da COF acontecem nas quintas-feiras, às 14h.

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Texto: Clarissa Lovatto - Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores com contribuições da Assessoria de Imprensa do Vereador Ricardo Blattes

Fotos: Isadora Pilar

Reunião na OAB Santa Maria

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Na tarde desta quarta-feira, dia 20 o Vereador Ricardo Blattes esteve reunido com a presidente da OAB Santa Maria, Juliane Korb e o vice-presidente, Leonardo Santiago.

Em pauta esteve o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e a possibilidade do envolvimento da OAB no tema do transporte público e da coleta seletiva na cidade.

Além disso, também foi tratado sobre um projeto para instituir a semana da constituição. Um trabalho que esta sendo feito a partir da Frente Parlamentar a pedido da OAB local.

Além do Vereador Blattes, estiveram presentes, o Vereador Getúlio Vargas. Representando a Procuradoria Geral do parlamento municipal estava Giovano Filipin e o Secretário de Gestão e Administração Julio Cesar Gonçalves.