Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças seguiu debatendo o Projeto de Lei nº 9.387/2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de 3 milhões de reais. O recurso é destinado à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Santa Maria. A reunião contou com a presença do procurador-geral do município, Guilherme Cortez; da secretaria de Financas, Michele Antonello; do secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi e assessor superior do prefeito, Leonardo Kortz
O Vereador Ricardo Blattes fez um histórico sobre todos os pedidos de subsídio, perdão de dívidas e isenção de ISSQN. Questionou por que foi estipulado apenas 3 milhões e se o executivo tem certeza que esse valor é o necessário ou espera fazer outras solicitações para custear o serviço público. Blattes também apontou que esse tema está sendo debatido pela Câmara desde o ano passado, sem retorno do executivo.
Além disso, o pedido de crédito adicional não vem acompanhado de qualquer contrapartida para garantir melhora do serviço. Desta forma, avaliando o cenário discutido na Comissão Especial de Transporte Público (CETRANS) em 2021, foi proposto que o valor de subsídio fosse maior para que assim, o valor da passagem pudesse ser reajustado para uma tarifa mais baixa a população.
O procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, informou que o Executivo está retirando de tramitação no Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 9.387 com o objetivo de realizar alteração na proposta, especialmente para deixar mais claro forma de desembolso do recurso previsto na abertura do crédito (art. 4º). Cortez explicou, ainda, que a prefeitura está realizando projeções orçamentárias para verificar se há possibilidade de aumentar valor de subsídio ao transporte coletivo e, ao mesmo tempo, proporcionar reflexo positivo para o usuário do sistema.
Além de Blattes, estavam presentes os vereadores Lorena dos Santos (presidente), Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke e Tubias Callil. As reuniões ordinárias da COF acontecem nas quintas-feiras, às 14h.
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Texto: Clarissa Lovatto - Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores com contribuições da Assessoria de Imprensa do Vereador Ricardo Blattes
Fotos: Isadora Pilar