Resumo do primeiro ano como vereador em Santa Maria

Esse foi um ano de muita aprendizagem, excepcionalmente para quem está no primeiro ano de legislatura.

https://youtu.be/kvXC40CqmNA

O vereador Ricardo Blattes foi eleito com 1658 votos e decidiu concorrer a uma vaga na casa legislativa para lutar pela implementação de uma agenda urbana realmente capaz de promover a mudança na vida da população, tendo sempre como prioridade, o cuidado com as pessoas.

Projetos e moções

Durante esse primeiro ano na Câmara de Vereadores, Ricardo promoveu diversos debates políticos, dos assuntos mais variados. Ao todo, o vereador apresentou 10 projetos, 5 moções, e foi o vereador que mais relatou projetos na Câmara de Vereadores.

Entre as principais temáticas que o mandato esteve envolvido estavam proposições relacionadas ao meio ambiente, igualdade, transparência, saúde, cultura, economia solidária e mobilidade urbana.

Veja projetos aqui

Projeto (Click para ver)	Assunto do projeto
Projeto de Sugestão Nº 0007/2021	Fica o Município de Santa Maria autorizado o Município de Santa Maria autorizado a celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos legais para aquisição vacinas contra COVID-19
Projeto de Lei nº 9195/2021	Da prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais da segurança pública no Município de Santa Maria.
Projeto de Lei nº 9231/2021	Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal divulgar informações em sua página oficial na internet sobre todos os Conselhos Municipais em atividade na cidade e dá outras providências.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 9238/2021	Emenda a Lei Orgânica que tem o objetivo de adequar a nomenclatura de legislações de Santa Maria, que tratam de acessibilidade. Isso porque os documentos municipais apresentavam o termo "pessoa portadora de deficiência". Com essa emenda, a legislação passa a usar o termo correto: pessoa com deficiência.
Projeto de Lei nº 9248/2021	Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal encaminhar informações acerca dos Termos de Ajustamento de Conduta (obras de parceria público privado) e outros, em inteiro teor, à Câmara Municipal e dá outras providências. A lei garante maior transparência e possibilidade de fiscalização por parte do legislativo.
Projeto de Lei nº 9261/2021	Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede pública municipal. (Devolvido para ajustes)
​Projeto de Lei nº 9324/2021	Obriga as agências de publicidade e produtores independentes, quando contratados pelo Município, a incluirem, no mínimo, 20% (vinte por cento) de artistas e modelos negros na idealização e realização do comerciais ou anúncios da prefeitura.
Projeto de Lei nº 9326/2021	Institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, como ação municipal de desenvolvimento de Santa Maria/RS, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.

Veja moções aqui

O que são moções? No âmbito legislativo, a moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação da Casa sobre determinado assunto. Pode ser uma moção de solidariedade, de protesto, de repúdio ou para reivindicar providências.

Nº da moção (Click para ver)	Assunto da moção
Moção de Repúdio nº 2494/2021	Moção de Repúdio ao Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em razão da sua postura frente ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo foi manifestar a contrariedade desta Câmara de Vereadores quanto à inércia do Ministério em propor alternativas concretas aos problemas ambientais, como as queimadas e a emissão de gases poluentes, e a inobservância dos compromissos firmados no plano internacional, no qual o Brasil sempre ocupou posição de destaque.
Moção de Apoio nº 5476/2021	Moção de Apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência Social.
Moção de Apoio nº 9463/2021	Moção de Apoio aos Projetos de Lei que denominam a Travessia Urbana e Viadutos do Município de Santa Maria.
Moção de Solidariedade nº 10350/2021	Requer o envio de Moção de Solidariedade em decorrência do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, comemorado no dia 29 de novembro.

Busca por novas ideias em Brasília

Para ajudar no desenvolvimento da cidade, Ricardo realizou uma viagem para Brasília na qual conseguiu articular propostas no setor do desenvolvimento digital, resgate de alunos para as escolas, e inclusão de Santa Maria em projetos mundiais de combate à fome. (Veja aqui)

Atuação Legislativa

Blattes colocou como prioridade, tratar sobre assuntos de competência exclusivamente municipal, por isso participou das principais Comissões Permanentes da casa, que são grupos de trabalho por onde todos os projetos são analisados antes de irem para votação em plenário.

Nesse caso, participou da Comissão de Constituição e Justiça, onde passam todos os projetos da casa para que se possa fazer a análise de legalidade, e da Comissão de Orçamento e Finanças, na qual delibera sobre qualquer assunto que envolva dinheiro.

Além disso, o vereador participou como relator da Comissão Especial de Resíduos Sólidos que tem por objetivo, fiscalizar o contrato com as empresas de coleta dos resíduos. Ele também propôs a Comissão Especial de Transporte Público, na qual também foi presidida pelo próprio. Nela, em uma sequência de 18 reuniões, foram ouvidos diversos setores da mobilidade urbana de Santa Maria, com o objetivo principal de realizar um relatório no qual apresenta-se soluções e encaminhamentos para o setor. Veja relatório aqui e mais detalhes sobre a Cetrans aqui.

Orçamento

Como membro e vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Blattes esteve diretamente envolvido com os principais orçamentos de Santa Maria.

O Plano Plurianual(PPA) é um instrumento de planejamento municipal para os próximos 4 quatro anos (2022 a 2025). Nesse sentido, cabe aos vereadores avaliarem e contribuírem com esse planejamento. Sendo assim Blattes incluiu no PPA rubricas para que a prefeitura possa investir em determinadas áreas.

Veja aqui:

ECONOMIA SOLIDÁRIA	Estabelece a criação de instrumentos de finanças solidárias, bancos comunitários, moedas sociais, fundos solidários e cooperativas de crédito, promovendo o acesso a serviços financeiros e bancários com base na Economia Solidária.
RESÍDUOS URBANOS	Estabelece a possibilidade de contratos entre prefeitura com Associação/Cooperativa de Catadores para coleta seletiva.
MOBILIDADE URBANA	Reorganizar, qualificar, manter e substituir quando necessário a sinalização viária horizontal e vertical.
TRANSPORTE PÚBLICO	Realizar a gestão dos sistemas de transporte público municipal, bem como desenvolver e finalizar o processo licitatório para concessão.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) relatada pelo vereador, recebeu 221 emendas individuais de execução obrigatória (confira no documento aqui). Segundo Blattes, as emendas impositivas somaram R$ R$ 8.394.656,18 (oito milhões trezentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos). Assim, os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde (ASPS) somam R$ 4.401.806,22 (quatro milhões, quatrocentos e um mil, oitocentos e seis reais e vinte e dois centavos). Portanto, foi respeitado o valor global mínimo das ASPS, com percentual de 52,49%. Do total de Emendas Impositivas, 24,66% foram destinadas a 28 (vinte e oito) entidades. Dessas, 05 (cinco) obtiveram 50% desse valor. Quanto aos órgãos da Administração Pública, estes receberam o total 73,34% dos recursos.

Confira emendas impositivas do vereador Blattes:

E.M.E.F. Professor Sérgio Lopes	Investimento de R$12.000,00, para a aquisição de 02 retroprojetores para a Escola Municipal de Ensino Fundamental E.M.E.F. Professor Sérgio Lopes.
E.M.E.F. Professor Sérgio Lopes	Investimento de R$12.000,00 para a aquisição de um kit pracinha para a Escola Municipal de Ensino Fundamental E.M.E.F. Professor Sérgio Lopes.
Economia Solidária	Investimento de R$53.583,80 para o aluguel de serviços e equipamentos para realização da FEICOOP.
Secretária de Cultura	Investimento de R$43.584,42 para o fortalecimento das políticas culturais no município de Santa Maria, por meio de editais de capacitação profissional aos produtores culturais, fomento a projetos culturais.
Projeto Obirin	Investimento de R$20.000,00 para a aquisição 10 máquinas de costura para o Projeto Obirin Mulheres em rede mudando o mundo realizar Qualificação e Capacitação em Corte Costura, Cadeia Produtiva da Moda Sustentabilidade, Renda e Cosmovisão Africana e Proporcionar e capacitação voltada para geração de renda e inserção no mercado de trabalho. O custo médio das máquinas de costura para o curso são em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Iplan	Investimento de R$20.000,00 para a aquisição de um drone de alta performace para o Instituto de Planejamento de Santa Maria. O equipamento é de grande importância para o IPLAN visto que garante uma maior qualidade no mapeamento da cidade.
Secretária de Saúde	Investimento de R$201.168,23 para a Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de veículo de 11 lugares para transporte de pacientes que necessitam fazer tratamento de hemodiálise.
Iplan	Investimento de R$40.000,00 também para o Instituto de Planejamento de Santa Maria. Neste caso, para a aquisição de um software de mapeamento que permite levantamento planialtinetrico e também levantamento 3D de edificações. O que contempla a aquisição do drone da emenda 219. Desta forma, o Iplan tera condições não só de mapear a cidade mas também de trabalhar com dimenções em 3d para projetos no município.

Hora 13

Desde o início do mandato, o vereador Ricardo Blattes se propôs a elevar o debate da política em Santa Maria. E embora essa seja a primeira viagem do edil pela Câmara de Vereadores, o parlamentar já demonstra sua capacidade de se destacar trazendo conversas de caráter nacional com figuras importantes da política brasileira e que ajudam no desenvolvimento de propostas para o município.

Sendo assim, o vereador integra a grande de horários do Canal da Resistência, com o pograma Hora13. Após 37 epsódio, Blattes já trousse ex-ministros como Henrique Pahin e Guilherme Cassel, Gilbert oCarvalo e figuras políticas importantes no cenário nacional como Paulo Okamoco, Andrey Rosenthal, Rogério Sotili, Daniel Balaban, Gustavo Chianca e João Antini. Além disso ja foram realizadas diversas conversas temática que trataram sobre desenvolvimento economico para municipios, formação de cidades inteligentes, luta pela alimentação saudável entre outros.

O prgrama Hora 13 acontece toda sexta-feira, às 13h e pode ser assistido pelo Canal da Resistência ou blattes.pt no youtube. Confira todos os convidados de 2021 aqui.

Perguntas sobre o transporte coletivo respondidas pelo secretário

A pedido do vereador Ricardo Blattes e por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça, o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi, esteve presente na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 21 para prestar esclarecimento sobre a nova prorrogação de prazo para a licitação de contrato com as empresas de transporte coletivo.

Nesse sentido Blattes, que era presidente da já extinta Comissão Especial de Transporte Público, fez uma série de questionamentos para que o secretário apresentasse aos demais parlamentares, a real situação do transporte coletivo e as reais espectatvias sobre a licitação.

Veja perguntas de Blattes:

Qual a real situação do transporte público?

Nesse sentido, Ponsi explicou que a tarifa do transporte coletivo de Santa Maria é estabelecida a partir das soma de todos os custos do do transporte público e dividida pelo número de passageiros. Com a chegaa da pandemia, esse valor foi extremamente impáctado com a chegada da pandemia, já que o número de passageiros caiu drasticamente e o aoumento de outros meios de transporte, cresceu. Então assim foi criada uma estratégia de abrir mão de alguns ponos que compunham esse valor. Assim, a prefeitura abriu mão no custo do ISSQN durante esse ano, teve a redução de 50% dos cobradores, corte de 100 veículos. Nesse sentio a passagem conseguiu manter seu valor de R$4,20 e ainda reduziu o valor para para domingos e feriados R$03,00. Mas que ainda existem c oisas que precisam ser discutidas mais profundamente como a melhoria de infraestrutura e a quantidade de pessoas que realmente precisa da isenção e quem não precisa.

Qual as reais expectativas para que haja uma licitação do transporte público de Santa Maria?

Segundo o seretário, ainda existe uma necessidade de establização do serviço e número de usuários para que o transporte possa ser licitado. Essa demanda vem de encontro com a normalização das aulas, já que em torno de 25% da comunidade escolar é usuária do transporte coletivo. Nesse sentido, o planejamento da secretaria vai acompanhar o retorno das aulas, principalmente da UFSM, podendo ser entre fevereiro e março. A partir daí a secretária apresenta um cronograma para o Ministério Público. Nesse processo, será feita uma avaliação de 60 dias para avaliar se o cenário de usuários do transporte apresenta alguma establidade e aí sim, os encaminhamentos necessários para a finalização do processo de licitatório, sereão encaminhados.

Qual a situação do transporte distrital?

O secretário identifica que o principal problema do transporte distrital se dá pelo fato de que a grande maioria do público que utiliza esse transporte é idoso e por isso é isento d e tarifa. Nesse sentido, esse custo acaba sendo um prejuizo. O que o executivo pretende fazer é incluír o transporte distrital dentro do modal urbano e portanto, cobrar a mesma tarifa da cidade. Desta forma, o transporte distrital passará a ser considerado uma extenção de linha.

Em que pé está a criação de um Fundo de Financiamento para a Mobilidade Urbana, que oferecará recursos para subsidiar o transporte coletivo?

O secretário afirmou que o fundo vai acontecer, no entant, o município ainda precisa realizar uma estudo socieoeconomico sobre como esse instrumento de financiamento será composto, ou seja, quais as formas de arrecadação de dinheiro. Mas que isso ainda esá em discussão e em breve a proposição será encaminhada para a Casa Legislativa discutir.

Blattes solicita correções no projeto que cria escola cívico-militar

Na tarde desta terça-feira, dia 21, foi dicutido em plenário o projeto em regime de urgência que cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar Nossa Senhora da Conceição e altera o nome da instituição que já existe.

O projeto foi apresentado no dia 15 de dezembro e no dia seguinte já partia para votação em plenário, assim não tendo oportunidade de haver qualquer discussão com a sociedade e comunidade escolar sobre a decisão de mudança. Levando em consideração este fato, o vereador Ricardo Blattes pediu vistas para o projeto, que é quando um parlamentar solicita um tempo maior para analisar a matéria e apresentar um parecer complementar. Nesta terça, Blattes devolveu as vistas e fez apontamentos na resolução.

Segundo o vereador, o projeto aponta irregularidade no Art. 3º que cria o cargo de monitor cívico-militar, no qual será exercido por oficiáis da reserva. A inconformidade se dá porque a redação está baseada na Lei Estadual nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar e essa lei foi revogada, ou seja, não existe mais. No lugar existe a lei Nº 15.583, de dezembro de 2020, e nesse caso, tem uma redação totalmente diferente daquela apresentada. Desta forma, Blattes sugeriu ao governo que o projeto seja retirado para ajustes.

"Fica muito ruim nós aprovarmos um projeto que é baseado numa lei revogada. Foi a partir do pedido de vistas que consegui verificar esse erro", analisa Ricardo.

Após uma reunião da base do governo para apreciação dos apontamentos de Blattes, a decisão foi pela não retirada do projeto da ordem do dia. Desta forma, os representantes do governo assumiram a ideia de aprovar um projeto baseado em uma lei que não existe.

"Esse projeto é uma aberração! Que sinal estamos dando para Santa Maria? Quer dizer que a Câmara de Vereadores vai aprovar uma lei, sabidamente apontando uma lei revogada? Se não soubessem, aí poderiamos dar o beneficio da dúvida. Mas sabemos e vamos aprovar um projeto baseado em uma lei revogada?", questiona o vereador.

Além disso, em tribuna, Blattes destacou como se deu a concepção desse projeto: Segundo ele, para a escola ter o nome trocado, seria preciso um documento que atestace que 50% + 1 da comuniade escolar aceitaria a troca, mas isso não aconteceu. Isso porque a instituição que recebe o nome da Padroeira da cidade, têm 108 alunos e na reunião apareceram apenas 18 pais.

"Em menos de duas semanas a Câmara de Vereadores aprovou um projeto que cria uma escola cívico-militar, sem conversar com sociedade e que ainda por cima, é baseado em uma lei que não existe. A toque de caixa, o projeto seguiu em normal tramitação sem ter seus erros identificados. Mais uma vês o legislativo de Santa Maria deixa de cumprir o seu verdadeiro papel de conversar com a sociedade e fiscalizar o executivo" analisa Blattes.

Na sequência, o projeto seguiu para segunda discução e votação em sessão extraordinária que ocorreu ainda nesta terça. A solução apresentada palo relator vereador Pablo Pacheco para manter a resolução na pauta do dia, foi apresentar uma emenda que alteraria o Art.3, e nesse casso a emenda está baseada em uma lei que foi revogada 4 vezes, ou seja, apresentaram mais uma lei que não existe para tentar concertar o erro de redação já apresentada.

Mesmo que o projeto tenha apresentado erros na sua concepção, a criação do cargo de monitores civico-militares para a E.M.E.F Nossa Senhora da Conceição foi aprovada.

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Click aqui para ver projeto com redação original

Click aqui para ver Lei Revogada (Nº 11.991, de 27 de outubro de 200)

Click aqui para ver Lei que substituí a lei revogada (Nº 15.583, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.)