Hora 13 - Direitos humanos: novas perspectivas e desafios no Brasil com Rogerio Sottili

O Programa hora13 do dia 24 trará como temática, os direitos humanos, focando nas novas perspectivas e desafios no Brasil com Rogerio Sottili.

Ele que liderou a criação de importantes políticas públicas em direitos humanos que se tornaram referência no continente e internacionalmente como o programa "De Bracos Abertos" e o programa "Transcidadania". Atualmente, como Diretor-Executivo do Instituto Vladimir Herzog, lidera uma expansão dos projetos do instituto, como o "Usina de Valores", e também o seu fortalecimento institucional.

https://www.youtube.com/watch?v=guqXWLZNCXE

Aprovado Fundo de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural

Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9163/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (FUNPHIC) e dá outras providências.

A finalidade do projeto é prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações destinados à promoção, preservação ou outros mecanismos de valorização e salvaguarda do patrimônio histórico e cultural do Município de Santa Maria, vinculado administrativamente à Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa.

O vereador Ricardo Blattes (PT), salientou novamente que o patrimônio histórico é um ativo do município e que não pode ser visto como empecilho para a cidade. Confira discurso completo:

https://www.facebook.com/blattes.pt/videos/594825275269959

Aprovado um dos projetos de transparência mais importantes da cidade

Na tarde desta terça-feira, dia 21 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou mais um projeto de autoria do vereador Ricardo Blattes. A proposição dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal encaminhar informações acerca dos Termos de Ajustamento de Conduta à Câmara Municipal (Veja aqui).

"Esse, talvez seja um dos mais importantes projetos de transparência para o nosso município. Isso porque ele garante que ferramentas que estão sendo usadas para cobrir obras que deveriam ser licitadas, sejam encaminhadas e fiquem sujeitas a fiscalização do parlamento".

https://www.youtube.com/watch?v=4rz9mNYXKiw

O projeto surgiu após alguns pedidos de informações acerca de obras como do calçadão e capelas mortuárias não serem respondidos pela prefeitura de maneira satisfatória. No dia 4 de maio, o vereador apontou situações suspeitas sobre valores gastos e cobrou respostas (veja aqui). Ricardo trouxe a tribuna, primeiro, que não há linearidade nos formatos de contratos, ora chamados de TAC, ora chamados de termo e compromisso, ou seja, para cada empresa é feito um exemplo de acordo diferente, sendo essas ferramentas de contratação que nção são sujeitas a fiscalização da Câmara Municipal.

Na época, Blattes fez uma manifestação cobrando respostas e transparência sobre os documentos que firmavam o contrato com as empresas responsáveis pela obra. Sem respostas, o vereador apresentou um projeto para que todas esses termos de contratação passem em algum momento pela análise dos vereadores e assim, garanta transparência com a comunidade.