- 29 de jul. de 2021
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O primeiro passo para a criação de uma moeda social em Santa Maria, foi dado! Nesta quinta-feira, dia 29, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou em sessão extraordinária, uma emenda aditiva ao Plano Plurianual que autoriza o Município a planejar um programa capaz de propor uma moeda social na cidade.
A iniciativa de autoria do vereador Ricardo Blattes vem sendo discutida desde o inicio do ano pelo edil como uma ferramenta de desenvolvimento econômico para o município. A emenda tem o objetivo fomentar instrumentos de finanças solidárias, bancos comunitários, moedas sociais, fundos solidários e cooperativas de crédito, promovendo o acesso a serviços financeiros e bancários com base na Economia Solidária.
"As moedas sociais já são usadas em diversos municípios do Brasil e do mundo. Elas funcionam como o sistema financeiro que gira apenas dentro da cidade. Assim, não só as pessoas têm o seu poder de compra garantido, como também as empresas passam a faturar mais. Aumentam sua margem de lucro e criando empregos. É um programa que investe não só na questão social, mas econômica da cidade, combatendo à pobreza e as desigualdade sociais. Além disso o dinheiro que circula apenas na cidade", explica o vereador.
Nesta emenda, o vereador propôs que seja remanejado o montante de R$ 500.000 do programa “SANTA MARIA SEGURA”, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Esse é um valor meramente indicativo e seria o pontapé inicial para o incentivo financeiro dado as ferramentas de financiamento econômico social. No entanto esse é apenas o primeiro passo para que uma moeda social seja implementada, já que para ser executada, ela precisa estar prevista do Plano Plurianual que prevê os gastos do Poder executivo nos próximos 4 anos.
As discussões para o projeto ainda carecem de estudo e articulação. Para isso, o vereador já vem fazendo reuniões para tratar do assunto com Asier Asorena, coo-fundador do Banco Palmas (maior banco social do Brasil), Diego Zeidan, vice-prefeito de Marica, Guilherme Cassel, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Daniel Balaban, Diretor do Centro de Excelência contra a Fome e representante do UN/WFP - Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas no Brasil.
Veja conversa com entrevistados citados no programa Hora 13 (Click aqui)
"Estamos trabalhando para que a moeda social seja uma alterativa de crescimento econômico da nossa comunidade. Temos a expectativa de conseguir implementar, mas isso ainda depende de muitas reuniões com o executivo e da comunidade", afirma Blattes.
Informações da emenda
EMENDA ADITIVA Nº _____/2021 PROJETO DE LEI Nº 9244/2021 (PODER EXECUTIVO)
Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.
Justificativa da Emenda
A presente emenda aditiva tem por finalidade adicionar ao planejamento do Município programa capaz de abarcar medidas fundamentais ao desenvolvimento econômico e social. Da análise dos programas contidos dentro do Plano Plurianual não se verificou espaço definido às políticas em questão. Tais políticas se referem a medidas de promoção de instrumentos de Finanças Solidárias, bancos comunitários, moedas sociais, fundos solidários e cooperativas de crédito, promovendo o acesso a serviços financeiros e bancários com base na Economia Solidária. Ademais, consigna a possibilidade futura de destinação de recursos dos demais entes federados por transferências diretas e indiretas à consecução das denominadas políticas. Cumpre ressaltar que a emenda não se propõe a modificar radicalmente o projeto apresentado pelo Poder Executivo, pois de sua competência exclusiva a elaboração da peça orçamentária e execução do plano de governo aprovado pelas urnas. No entanto, é imprescindível a previsão legal com os respectivos indicativos para que, a longo prazo, se institua programas de combate à miséria, à fome e às desigualdades no âmbito do Município. Para tanto, tendo em vista o caráter meramente indicativo, remanejou-se o montante de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) do programa “SANTA MARIA SEGURA”, vinculado ao Gabinete do Prefeito, alocando-se ao referido programa.
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