Projeto de proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural foi aprovado

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na sessão de terça-feira (3), PROJETO_DE_LEI que estabelece as normas de proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural do município. A iniciativa do Poder Executivo classifica os bens considerados patrimônio histórico e cultural, seus critérios de identificação, formas de proteção e as normas para tombamento.

A proposta foi defendida na tribuna pelo vereador Ricardo Blattes (PT), o qual salientou que o patrimônio é um ativo e que não pode ser visto como empecilho.

Veja defesa em tribuna:

https://youtu.be/goJPFo8_jwg

Emendas da destruição dos morros foram retiradas

Podemos dizer que foi uma vitória para uma Santa Maria planejada. Os nossos morros são um dos principais patrimônios da comunidade de Santa Maria. Mas o que esteve em discussão na Câmara dos últimos dias foi uma verdadeira tentativa de destruição desses espaços.

A vinda da ESA é apoiada por todos os vereadores(as) desta cidade, entretanto, o que queriam fazer, era aproveitar um projeto de construção da vila militar para abrir a cancela de grandes empreendimentos, sem pensar da infraestrutura dessa região para o inchaço populacional.

A última sessão ordinária do primeiro semestre, ocorrida, quinta-feira(15) tratou de um Projeto de Lei Complementar nº 9204/2021 de autoria do poder executivo, que Institui o Plano Setorial para a Implantação de um Conjunto Residencial, Vertical, destinado a ser uma Vila Militar, instalada no bairro Caturrita. A referida Vila abrigará o efetivo de instrutores da ESA, composto de Sargentos e Oficiais, sendo necessário, a implantação de torres residenciais com até 8 pavimentos, que totalizariam até 22 metros de altura. O que hoje destoa do permitido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que restringe sua altura máxima em até 14 metros, o que resulta em até 5 pavimentos.

Sobre esse projeto, não existem contradições já que o mesmo é um incentivo para a vinda da ESA. O grande problema se deu porque o que queriam fazer, era aproveitar esse projeto de construção da vila militar para abrir a cancela de grandes empreendimentos, sem pensar da infraestrutura dessa região.

A comissão especial que analisava o projeto propos emendas que ampliavam a construção de prédios com mais de 25 metros na região da zona 14 e parte da zona 15. Essa localidade vai do bairro Caturrita até o bairro Presidente João Goulart, englobando inclusive, as áreas de mata atlântica. Ou seja, as emendas ao projeto abririam brecha para que prédios sem conformidade com o Plano Diretor pudessem ser construídos inclusive na região dos morros e áreas de preservação.

A maneira como as emendas foram apresentadas, de forma rápida e sem discussão pela Casa foram contestadas pelo vereador Blattes. Já que a aprovação do referido projeto com essas alterações, poderiam resultar em uma série de problemas futuros com o ministério publico pela desconformidade técnica e jurídica. Isso porque a região sofreria com a falta de infraestrutura, resultando em inchaço desordenado da região, e por consequência, falta de água, luz e serviços urbanísticos.

O líder do Bloco Propositivo, Ricardo Blattes pediu vistas para a apresentação das emendas. E foi a tribuna explicar que esse tipo de discussão não poderia ser feito a "toque de caixa", sem uma ampla discussão pelos vereadores.

"Se for pra votar o projeto original trazido pelo prefeito, votamos! Agora, pra abrir a cancela, temos que pensar melhor. Estamos tratando de planejamento urbano. O plano diretor serve pra isso. Pra sabermos para que lado a cidade está crescendo. Quando eu faço o pedido de vistas, é justamente pra chamar o governo e conversar", apela Ricardo.

Durante o período de recesso da Câmara de Vereadores, Blattes buscou conversar com diversas entidades técnicas sobre o assunto e após muita conversa, as emendas da destruição dos morros foram retiradas na volta as atividades nessa terça-feira (03).

"É importante saudar a sensibilidade do vereador Tubias, da vereadora Luci e do vereador Manoel. Que trouxeram o tema da modificação do Plano Diretor, mas não através de um projeto dessa natureza, que tem o objetivo de sinalizar para as forças armadas, o interesse de Santa Maria de instalar não só a ESA como uma imponente vila militar. Então o projeto tem condições de ser votado sem as emendas, mas isso não exclui um debate profundo sobre as mudanças do plano diretor".

Veja manifestação em tribuna

https://youtu.be/kPfPTIpM0pE

Fundo de Mobilidade Urbana

Foto: Agência RBS

Mobilidade Urbana agora poderá contar com uma ferramenta importante de subsidio. Na noite desta quinta-feira, dia 29, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou uma emenda modificativa no Plano Plurianual que tem o objetivo de implementar um fundo de subsídios ao Sistema de Transporte Público.

A proposição de autoria do vereador Ricardo Blattes ainda precisa ser definida através de um projeto, e para isso, a maneira como esse fundo será estabelecido vem sendo estudada e construída na Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans).

"O intuito de uma ferramenta como esta é dar subsídios para o transporte, de forma que o mesmo possa oferecer um serviço de qualidade para os cidadãos santa-marienses" explica o vereador.

Além disso, a Emenda ainda propôs mais alterações em 4 programas do Plano Plurianual, todas elas com o objetivo de aprimorar, por meio de sugestão para o projeto.

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Informações da Emenda

Emenda Modificativa nº _____/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021

Autoria da Emenda: Vereador Ricardo Blattes

Autoria do Projeto de Lei: Poder Executivo

Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.

Art. 1º Altera o Anexo III, modificando os programas finalísticos relativos à Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Justificativa da Emenda

A presente emenda modificativa tem por finalidade aprimorar, por meio de sugestão, alguns índices aos quatro programas referentes à mobilidade urbana. Além disso, sugere remanejar 10% (dez por cento) dos recursos destinados ao programa “SINALIZAÇÃO VIÁRIA” ao programa “TRANSPORTE COLETIVO E PASSAGEIROS”.

Quanto ao programa “SINALIZAÇÃO VIÁRIA”, a emenda sugere a inserção dos indicadores percentuais de sinalizações viárias vertical e horizontas a que se pretende manter. Ademais ressaltamos a importância de reestruturar os valores para que sejam proporcionais aos objetivos traçados. No entanto, por se tratarem de indicativos, retiramos a transposição orçamentária anterior.

O programa “TRANSPORTE COLETIVO E PASSAGEIROS” trata de inúmeras questões que, frise-se, são de fundamental importância à mobilidade urbana e ao próprio desenvolvimento do Município. Nesse sentido, a emenda insere nos objetivos do programa a estruturação de um fundo relativo ao Sistema de Transporte Público, nos termos que vem sendo estudado e construído na Comissão Especial do Transporte Público Municipal, bem como aduzido pelo próprio Poder Executivo. Ademais, sugere alguns indicadores efetivos à mensuração daquilo que o programa se propõe a atingir. Por fim, reestrutura as metas a serem atingidas pelo programa, uma vez que anteriormente inexistentes e, portanto, sem condições materiais à execução dos próprios objetivos descritos.

No próximo programa, denominado “CONTROLE E SEGURANÇA VIÁRIAS”, a emenda altera os objetivos, suprimindo a redução de veículos de tração humana, por se tratar de um termo vago, haja vista poder se tratar até mesmo de bicicletas ou outros veículos de tração humana. Nesse sentido, retificou-se estabelecendo como objetivo o recolhimento de animais equídeos e a redução dos veículos de tração animal, conforme previsto pela legislação municipal vigente. Por esta razão, adiciona as metas a redução dos veículos de tração animal e sugere indicador do número destes veículos, como forma de garantir a consecução e posterior avaliação do programa.

Por fim, quanto ao programa “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”, sugere-se a adição de indicador referente ao número de acidentes em vias do Município, bem como meta a redução destes. Isso, porque um dos objetivos do programa em questão é, justamente, o combate à acidentalidade. Portanto, precípua a adequação dos indicadores e metas à correta consecução, avaliação e controle do programa.