No início da tarde desta quarta-feira (23), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou audiência pública para debater com a sociedade dois projetos de autoria do Poder Executivo.
Estiveram presentes para compor a mesa, o vereador e relator dos PLs Ricardo Blattes, o Secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas e a Secretária de Cultura e Lazer, Rose Carneiro. Além disso, vários segmentos representativos da cultura santa-mariense e do Executivo participaram da atividade.
Durante a audiência, foram debatidos os projetos de Lei 9162, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria e dá outras providências, e o PL 9164 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHIC) e dá outras providências. Já o Projeto de Lei 9163/2020, que institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (FUNPHIC) e dá outras providências, não constava oficialmente na pauta do debate, mas os presentes também discutiram a matéria.
O secretário de Município de Gestão Modernização, Marco Antonio Mascarenhas, destacou que a lei atual que trata dos referidos temas é antiga e precisa ser atualizada. O chefe da pasta explicou, rapidamente, cada projeto e afirmou que as proposições foram construídas a várias mãos. Ele também pontuou que as matérias “significam muito para a sociedade de Santa Maria”. Com relação ao Projeto 9163, o secretário afirmou que não há recurso orçamentário garantido, mas que o município está procurando alternativas para o impasse.
Consequentemente, a secretária de Município de Cultura, Rose Carneiro, fez sua explanação. A secretária disse que não acompanhou o processo de construção dos três projetos, mas se colocou à disposição para contribuir com o tema. “Preservar o nosso patrimônio é preservar a nossa memória e história”. Rose declarou que a pasta que coordena procura dialogar com os conselhos e segmentos.
Manifestações do público presente
A arquiteta e urbanista presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB) – Núcleo Santa Maria, Lidia Rodrigues, salientou que participou da construção das proposições. “Acredito que os textos estejam bem completos. Não teria receio de dizer que a legislação está pronta”.
O presidente do Coletivo Memória Ativa, Orlando Fonseca, destacou a importância da preservação da memória no município. Fonseca manifestou que a dinâmica do desenvolvimento existe, mas que deve caminhar em conjunto com a preservação. “Que essa dinamicidade não coloque em xeque a preservação da memória dessas construções”.
O integrante da União das Associações Comunitárias (UAC), Rogério Rosado, afirmou que hoje é um momento histórico, porque há três anos os setores envolvidos lutam por essa legislação. Argumentou que o desenvolvimento econômico é muito importante para uma cidade, mas que economia e preservação devem ser complementares “Mas isso não diz que não devemos preserva o patrimônio”. Rosado defendeu que o patrimônio da periferia também seja preservado.
O professor aposentado e fotógrafo, Dartanhan Baldez Figueiredo, defendeu que o livro tombo não seja mais analógico e sim digital.
Questionamentos
Como relator dos projetos, Blattes questionou sobre como será a construção do conselho e como vai funcionar suas funções consultivas e deliberativas.
Mascarenhas explicou que o conceito de entidades que devem participar do conselho foi estabelecido de maneira ampla, para que não aconteça de determinadas entidade deixar de existir e deixa o conselho sem a representação prevista em lei. Já sobre o caráter do conselho, o secretário afirma que será um órgão técnico para tratar do patrimônio histórico. Por isso ele é deliberativo e consultivo.
Já para Rose, Blattes perguntou como será a transparência de reuniões do Conselho. A secretária manifestou que é importante a transparência mas que ainda é preciso fazer um estudo para a implementação de um acesso rápido e digital.
Blattas também informou que, até a próxima segunda-feira (28), a população poderá encaminhar emendas e sugestões aos projetos para o e-mail da comissão, porque, na terça-feira (29), Blattes pretende apresentar o parecer à CCJ. O endereço eletrônico para o envio de proposições é o seguinte: ccj@camara-sm.rs.gov.br.
Considerações finais
Ao final, Blattes explicou que esses projetos de lei não teriam a necessidade de passar por ma audiência pública, no entanto sempre que possível é importante buscar o amparo para o enfrentamento de novas legislações. "Tratar do patrimônio histórico como um ativo da cidade é algo diferenciado. Temos que demonstrar para toda Santa Maria, que esse ativo que temos tem que ser preservado e para isso, exige um regramento" explica o relator.
__
Os vereadores Givago Ribeiro e Roberta Leitão também prestigiaram a atividade, que foi transmitida ao vivo pelo Canal Aberto 18.2 e pelo YouTube e pode ser revista aqui https://www.youtube.com/watch?v=wHm-z_Ibn7Q.
Texto: Mateus Azevedo, assessoria da Câmara de Vereadores com contribuição de Flora Quinhones, assessoria vereador Ricardo Blattes