Em sessão plenária, desta terça-feira, dia 27, o vereador Ricardo Blattes cobrou quais providências estão sendo tomada pelo executivo sobre os conselhos municipais que não estão funcionando. E, por que eles não estão sendo convocados em decisões administrativas importantes da cidade?
Blattes lembrou que as decisões da cidade são tomadas pelos poderes executivo e legislativo e também por conselhos municipais. Mas em Santa Maria, não existe um grande problema sobre a gerência da matéria.
Para isso, o vereador citou dois exemplos: O primeiro relacionado a um pagamento do executivo para as empresas de transporte público, advindo de uma decisão judicial que nunca passou pelo legislativo ou pelos conselhos municipais. “Quer dizer que a gente fica sabendo o que acontece na política municipal por um acordo judicial?” questiona o advogado, fazendo referência ao fato de que nem os conselhos e nem o legislativo foram consultados.
O segundo exemplo diz respeito ao saneamento básico da cidade. Nesse ponto, o vereador lembrou que se a Corsan for vendia, Santa Maria perde, pois seu recente contrato dispõe sobre soluções para alguns problemas crônicos de saneamento básico que a cidade precisa. Por isso, é preciso que os vereadores que são contra a venda da Estatal, cobrem seus deputados sobre o assunto. Ele também criticou a maneira como o executivo vem tratado a temática. “Um assunto dessa natureza, com um contrato recentemente renovado, de repente vai ter a privatização de uma empresa que presta serviço pra nós e onde estamos debatendo isso? O governo está debatendo? Essa casa está debatendo? Pois é nossa obrigação colocar na ordem do dia”, cobrou.
Ainda usando como exemplo a temática, Blattes explanou que a falta e conselhos faz como que ordens administrativas não sejam tratadas em Santa Maria, como plano municipal de saneamento básico, que precisa ser revisto e atualizado ou a falta de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no qual trate da coleta seletiva e de uma usina de compostagem. Segundo o parlamentar, são essas respostas que a cidade precisa, porque são problemas complexos a serem acertados.
Ele seguiu explicando que hoje, não se sabe quem faz parte dos diversos conselhos da cidade. Quem se reuniu, quando se reúnem e quando vão se reunir. É nesse sendo que entra a importância de se ter conselhos municipais organizados, pois com eles é garantida uma conversa com a sociedade civil.
“Nós temos a obrigação de ouvir toda a população, para representar toda a população. Aumentar a participação popular é garantir aos conselhos o seu lugar. Aumentar a participação popular é não ter medo de perguntar para a população”, garante Blattes
Prefeitura deve divulgar informações em sua página oficial sobre todos os Conselhos Municipais
Desta forma, Blattes aproveitou a oportunidade para anunciar a proposição de um Projeto de Lei nº 9231/2021 que dispõe sobre a obrigação da Prefeitura divulgar informações em sua página oficial sobre todos os Conselhos Municipais em atividade na cidade.
A justificativa se dá pelo fato de os Conselhos Municipais serem órgãos que têm como função propor e acompanhar as ações da Prefeitura Municipal em diversas áreas de atuação e do cotidiano da cidade.
São os Conselhos que formulam políticas públicas e realizam o controle social das atividades desenvolvidas. Para esse controle ser efetivo é necessário que a sociedade participe das atividades e discussões realizadas pelos conselhos.
Assim, para uma participação social efetiva, é importante que sejam públicas as informações sobre cada Conselho, principalmente sobre local, composição, periodicidade das reuniões e meios de contato, como telefone e endereço eletrônico, para que a população possa entrar em contato.
Além disso, a lei garante o acesso à informação previsto na Constituição Federal.
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Finalmente uma resposta da presidência da casa
Em tribuna hoje, o presidente da casa, João Ricardo Vargas, finalmente respondeu perguntas sobre as questões administrativas da Câmara de Vereadores, cobradas ao longo o último mês. Blattes reforça que as respostas trazidas, são para a comunidade de Santa Maria e que continuará fazendo cobranças ao executivo e o legislativo.