A Comissão Especial de Transporte Público Municipal (Cetrans) realizou reunião pública na manhã desta quinta-feira (19), na Sala Coronel Valença, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na pauta, foi debatido o estacionamento rotativo e a influência que esse serviço tem no sistema municipal de transporte.
Na oportunidade, a Cetrans recebeu os integrantes da Rek Parking. A referida empresa é concessionária do município na prestação do serviço de estacionamento rotativo. O representante da empresa, Vinícius Macedo, afirmou que o estacionamento rotativo “é a democratização do espaço público”. Ele informou que Santa Maria tem em torno de 300 mil veículos e 1.726 vagas. Que 5% dessas vagas são destinadas para idosos e 2% para Pessoas com Deficiência (PCD). Vinícius ressaltou que a principal área de concentração do estacionamento rotativo está na avenida Rio Branco.
Contrato
Macedo declarou que o contrato da empresa com o município é de julho de 2015 e prevê a gestão de até 2 mil vagas. Cada usuário tem 10 minutos de isenção para deslocamento até o parquímetro. Questionado sobre os valores da tarifa, o representante afirmou que 30 minutos custam R$ 1, 10, uma hora, R$ 2,20, uma hora e meia, R$ 3,30 e duas horas têm um custo de R$ 4,40. 17% da arrecadação da Rek Parking é repassada para o município. “Hoje, está gerando em torno de 60 mil reais mensais”. O prazo de vigência do contrato é de 10 anos, podendo ser prorrogável por igual período, conforme Vinícius Macedo.
O serviço
O representante da empresa informou que, atualmente, a Rek Parking tem 10 parceiros lojistas. E que o pagamento da tarifa pode ser efetuada pelos usuários nesses parceiros, através de cartão de crédito, moeda, dinheiro, diretamente com os monitores, e através de um aplicativo. Segundo ele, Santa Maria tem 60 equipamentos funcionando e 13 possuem a tecnologia de crédito e débito.
Tarifa de Pós Utilização
Questionado se o não pagamento da tarifa de utilização do serviço gera multa ao usuário, Vinícius informou que o não pagamento não gera multa e sim uma Tarifa de Pós Utilização (TPU). Em posse da TPU, o usuário tem até dois dias para fazer o pagamento na empresa ou em uma das 10 empresas parceiras. Se o pagamento da TPU não for feito, o infrator recebe multa e 5 pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH). Na TPU, constam informações sobre a legislação vigente e como deve ser regularizada a tarifa, conforme afirma Macedo.
Sinistros
Indagado se existe algum seguro contra sinistros por parte da empresa, o representante informou que não há esse seguro e que nas 18 cidades em que a empresa atua, somente em torno de 1% de veículos sofrem sinistros. E que em Santa Maria, em 5 anos de vigência do contrato, nenhum veículo foi roubado. “Onde a Zona Azul está, reduz o número de acidentes”.
Considerações da comissão
Ao final da reunião pública, o relator da matéria, vereador Pablo Pacheco, manifestou estar satisfeito com as informações prestadas. “Acredito que os principais pontos, de maneira satisfatória, foram contemplados”. Já o vice-presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, destacou a necessidade de que os empresários da Zona Azul na área central do município, porque precisam dessa rotatividade no estacionamento. “É para garantir a liberdade de que todos possam estacionar”.
Por fim, o presidente da Cetrans, vereador Ricardo Blattes, agradeceu a presença dos presentes e informou que desde ontem, dia 18, a 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria deferiu a habilitação dos vereadores Ricardo Blattes e Pablo Pacheco para o acompanhamento da Ação Civil Pública Cível que trata da realização de um novo processo licitatório para a execução do serviço de transporte público no município. “Decisão importante, na medida em que dá transparência para todo esse processo”, manifestou Blattes.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Camila Porto Nascimento
Veja reunião na integra