Fotos: Ariéli Ziegler/PMSM
O vereador Ricardo Blattes esteve presente na assinatura da sanção dos Projeto de Lei que visam aportar recursos no sistema de Transporte Público de Santa Maria. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 15, na prefeitura com a presença do Prefeito Jorge Pozzobon, presidente da Câmara de Vereadores , Valdir Oliveira e o Secretário de Mobilidade Urbana Orion Ponsi e o Porcurador-Geral do Município Guilherme Cortez.
Na oportunidade, Blattes entregou ao prefeito e demais autoridades, um documento de cobranças para que seja enviado imediatamente à Câmara de Vereadores, propostas que vem sendo elaboradas desde 2021 nas dicuções feitas pela Comissão Especial de Transportes Público e que ja foram entregues ao executivo.
"É de suma importância que o tema do transporte público seja encarado como uma política pública permanente, pensada e planejada e não apenas com projetos de lei paliativos. É inadmissível que o Conselho Municipal de Transportes se reúna apenas para discutir o valor da tarifa e a planilha feita pelos técnicos da Prefeitura Municipal. Esse orgão precisa tratar de toda Mobilidade Urbana envolvendo mais segmentos como os aplicativos, os fretes, as vans, os estacionamentos rotativos e os mototaxistas", diz Ricardo.
Veja os apontamentos feitos pelo documento entregue ao prefeito: a) Que seja enviada IMEDIATAMENTE uma proposta de reformulação do Conselho Municipal de Transporte, transformando o colegiado em Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
b) Que o financiamento do Transporte Público seja tratado de forma transparente e debatido com a sociedade. Independente do custeio se dar por um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana ou por uma dotação específica dentro da Secretaria de Mobilidade Urbana, é necessário que o Poder Executivo traga na Lei Orçamentária Anual 2023, os recursos que serão aportados no sistema de forma clara e que a peça orçamentária possa ser amplamente discutida com todos os segmentos.
c) Que seja apresentado pelo Secretario de Mobilidade Urbana, o estudo que retirou as linhas desativadas, bem como o planejamento realizado pelo Poder Executivo para realização de novos trajetos.
d) Da mesma forma, solicita-se que o Poder Executivo Municipal envie o estudo realizado de quantos abrigos de ônibus estão em condições, quantos abrigos de ônibus precisam de reparos e o planejamento e prazo para recuperação das estruturas.
e) Que seja enviado a Câmara de Vereadores o estudo feito pela empresa Pró-cidade que irá nortear o Termo de Referência da licitação do transporte público.
Também participaram da reunião os vereadores Givago Ribeiro(PSDB), Admar Pozzobon(PSDB), Adelar Vargas (MDB), Lucia Duarte(PDT), Lorena Santos(PSDB).