A Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans) realizou mais uma reunião pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria na manhã desta quinta-feira (24). Participaram da reunião os vereadores Ricardo Blattes (presidente) e Pablo Pacheco (relator), o secretário de Município de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi da Silveira, o secretário de Trânsito de Rio Grande, Alexandre Rodrigues, e vários representantes de empresas de transporte escolar do município.
O presidente da comissão fez um resgate histórico das leis municipais que trataram e que tratam do tema em Santa Maria. Já relator da comissão solicitou aos representantes da categoria que manifestassem quais são os principais problemas enfrentados e possíveis soluções para a melhoria do trabalho e do serviço prestado aos usuários.
Logo após, o secretário de Município de Mobilidade Urbana argumentou que o setor de transporte escolar foi um dos mais atingidos em decorrência da pandemia. O chefe da pasta mencionou que, em breve, um novo projeto, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte escolar no município, será encaminhado ao Poder Legislativo para tramitação e avaliação dos parlamentares.
Orion informou que a proposição aumenta em três anos o limite de idade útil das frotas. Outra questão, pontuada pelo secretário e que está nesse projeto, é a sistematização de fiscalizações municipais e estaduais. “O que nós fizemos foi sincronizar isso e colocamos essa sincronia semestral”. Ponsi encerrou declarando que a legislação proposta segue primando pela segurança do transporte dos alunos e elogiou a qualidade da frota das empresas de Santa Maria que prestam esse serviço.
O proprietário de uma empresa de transporte que presta serviço para o município, Altemar Razeira, afirmou que é difícil renovar a frota após 15 anos de vida útil e que a categoria “almeja os 18 anos de vida útil dos veículos”. O empresário também sugeriu que as planilhas que estimam os valores máximos para contratação do serviço sejam feitas pela Secretaria de Mobilidade Urbana e não mais pela Secretaria de Município de Educação. “Precisamos que essas planilhas sejam revistas”.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Transportes, Renan Menezes, argumentou que o transporte do município tem duas realidades: o urbano e o rural. Reclamou das más condições de muitas estradas do interior e que isso eleva muito o custo dos empresários por conta da necessidade de manutenção dos veículos. “Nós vamos modernizar a frota e seguir trafegando em estradas de 1947”, criticou. Menezes também defendeu que a nova legislação não onere o setor, que, segundo ele, enfrenta muitas dificuldades financeiras por causa da pandemia. “Muitos colegas estão devolvendo veículos, o banco está tomando”.
Pedidos de informação
Blattes informou que chegou à comissão resposta do Poder Executivo informando que estão vigentes 20 contratos do município com cerca de nove empresas de transporte. Ficou deliberado na reunião de hoje, que a comissão fará mais alguns pedidos de informação à Secretaria de Educação questionando temas levantados na reunião.
Próxima pauta
Na próxima quinta-feira (01), a partir das 9h, no Plenário da Casa, a Cetrans vai receber a promotora Cível, Giani Saad, que está tratando do processo licitatório do transporte coletivo no município.
Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Flora Quinhones