Na tarde desta quarta-feira, dia 03 de novembro, a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores, realizou uma reunião pública extraordinária com representantes de secretarias e conselhos municipais e comunidade santa-mariense. O objetivo foi ouvir os presentes a respeito das emendas impositivas dentro do Projeto de Lei 9312/2021, de autoria do poder executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
O relator da proposição, vereador Ricardo Blattes, exarou parecer pela admissibilidade com ressalvas do PL. Isso porque o projeto não apresentou os documentos referentes aos Conselhos Municipais de Saúde e de Defesa do Meio Ambiente.
Além disso, o vereador ainda identificou uma inconformidade com o montante reservado às emendas impositivas. Neste caso, o Poder Executivo apresentou um valor de R$ 5 milhões para as emendas, sendo que o valor correto deveria ser de
8.449065,47. Desta forma, Blattes reitera a existência de uma diferença de valor que carece de justificativa por parte do Poder Executivo, já que o montante em haver, acaba prejudicando o orçamento total destinado para cada vereador.
"Há uma interpretação do executivo, no minemo distintas, do Executivo, do que diz a nossa legislação. Eu reitero que seja explicitado sobre todos esses temas", solicita o vereador.
A partir de agora, o executivo tem 7 dias para complementar o projeto. Além disso, ocorrerão mais 3 reuniões para que os vereadores discutam com com a comunidade, os valores destinados via emendas impositivas. Elas ocorrem nos dias 12, 17 e 19 de novembro. O dia 23 de novembro é o prazo final para apresentação das emendas por parte dos vereadores.