A Comissão de Orçamento e Finanças definiu, nesta terça-feira, dia 18, o regramento para a destinação de Emendas Impositivas feita pelos vereadores de Santa Maria. A discussão que vinha ocorrendo nas últimas semanas tinha o objetivo de garantir uma justa distribuição de valores para as entidades requerentes e também um processo que facilite a execução por parte do Executivo.
O principal impasse se dava na definição dos valores máximos e mínimos que poderiam ser destinados por cada parlamentar. O vereador Ricardo Blattes, futuro relator da LOA 2023, sugeriu que cada gabinete pudesse apresentar até 04 Emendas Impositivas destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS e até 06 propostas destinadas às outras ações e programas. Segundo o parlamentar, essa proposição teria o objetivo de garantir que todos os valores teriam condições de ser executados pelo município.
No entanto, alguns vereadores não concordaram com a sugestão. Sendo assim, chegou-se a um consenso de que o limite máximo de emendas destinadas por cada vereador será de 20 e o valor mínimo para cada proposta deve ser de R$10mil reais. É válido lembrar que 50% do montante de cada vereador deve ser destinado para Ações e Serviços Públicos de Saúde e para esse valor, não terá limite de Emendas Impositivas.
“Estabelecer o regramento era uma prerrogativa da Comissão de Orçamento e Finanças. Mas nós chamamos o Executivo para ouvir quais eram as melhorias possíveis e dessa reunião, com a ampla participação dos parlamentares e seus gabinetes, a gente conseguiu chegar a esse consenso em que certamente haverá melhorias em relação ao ano passado”, afirma Ricardo.
Além disso, houve uma inovação neste regramento com a possibilidade de consolidação de Emendas Impositivas destinadas ao mesmo objeto e beneficiário.
“Esse é um regramento que a gente se antecipou. Ano passado foi muito corrido, mas mostrou essa necessidade. Nós estamos na espera para que o executivo nos mande a proposta orçamentária pra definir exatamente os valores e os prazos. Mas a expectativa é que esteja votada a Lei Orçamentária até o dia 15 de dezembro” finaliza o vereador.