A Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans) apresentou o relatório final em reunião pública realizada nesta quinta-feira (04), no Plenário do Poder Legislativo de Santa Maria. O secretário de município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, a 2ª promotora cível de Justiça de Santa Maria, Giani Saad, e representantes de entidades ligadas ao tema acompanharam presencialmente a reunião.
O relator da comissão, vereador Pablo Pacheco, destacou que o trabalho da comissão iniciou em maio e foi árduo. Logo após, fez breve relato das reuniões realizadas.
Proposições do relatório
- Revisão de gratuidades do transporte público;
- Baseado na queda de bilhetagem, a comissão recomenda que o Executivo Municipal promova a negociação de seus contratos de concessão prevendo uma divisão da matriz de riscos;
- Maior inclusão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida no transporte público, por meio de maior fornecimento em acessibilidade;
- Incluir o transporte distrital no terno do transporte coletivo;
- Flexibilização das atividades dos taxistas conforme minuta proposta pela classe, tais como revisão das taxas, fiscalização, vestimentas, possibilidade de inclusão de novas tecnologias, entre outras;
- Revisão das leis dos mototáxis;
- Acompanhamento, pela Cetrans, da tramitação do Projeto de Lei 9.151/2020, mantendo contato com as empresas, verificando se tal propositura está atendendo suas demandas;
- Criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana;
- Criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, entre outras sugestões;
Em conclusões, o relatório também salientou a necessidade da criação de uma comissão permanente de Transporte Público e Mobilidade Urbana no Parlamento Municipal para que o município esteja debatendo, diuturnamente, as questões relacionadas à mobilidade urbana do município.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Transporte, Renan Rosa, solicitou a inclusão no relatório final de ofício do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) que determina 25 anos a idade máxima das frotas de vans. O documento foi acolhido pela Cetrans.
O secretário Orion Ponsi declarou que a Prefeitura esta tentando solucionar o imbróglio judicial sobre o processo licitatório do transporte público para que o serviço atenda da melhor maneira a população nos quesitos preço acessível e eficácia do serviço. “E nos vamos executar um novo processo licitatório. Claro, caso não aconteça outra pandemia”. Ao final, parabenizou o trabalho executado pela comissão e destacou a relevância de outras instituições e entidades nesse processo.
Já a 2ª promotora Cível de Justiça de Santa Maria, Giani Saad, destacou que é simbólico o trabalho realizado pela Cetrans, que “permitiu que as forças vivas da sociedade se unissem”. A promotora afirmou que esse relatório final será considerado pelo Ministério Público.
Pedido de vistas
Os vereadores Ricardo Blattes (presidente) e Admar Pozzobom (vice-presidente) solicitaram, conjuntamente, vistas do relatório final para apreciarem melhor o documento e as emendas apresentadas. Foram apresentadas à comissão várias emendas, tanto de parlamentares como da sociedade civil. Possivelmente, no início da próxima semana, a Cetrans fará uma reunião extraordinária para apreciar o relatório.
Prazo para emendas
A Cetrans disponibilizou de 14 até 25 de outubro, prazo para o encaminhamento de emendas e proposições dos vereadores e da sociedade civil à matéria.
Transmissão ao vivo
Essa reunião pública foi transmitida ao vivo pelo canal aberto 18.2 e pelo canal no YouTube: TV Câmara Santa Maria. E será retransmitida durante a programação da TV Legislativa. Reveja aqui.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Flora Quinhones