Na primeira Sessão Ordinária do Parlamento de Santa Maria ocorrida dia 23, o vereador Blattes defendeu o pedido para a comissão especial de transporte público da cidade.
A comissão pretende estudar e elaborar um plano de trabalho que viabilize o transporte público municipal frente às transformações no âmbito da mobilidade urbana e, especialmente, às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana conforme a lei nº 12.587/2012.
Em seu discurso, o vereador deixou claro que a mobilidade urbana é uma competência exclusiva do município. Desta forma, ele explanou a problemática desde seus entraves até sua situação atual e a importância da Câmara promover a discussão dentro de uma comissão, já que o impasse da falta de licitação do transporte público e a falta de planejamento do município sobre o tema vem se agravando a cada dia.
Blattes também salientou que essa comissão não pretende tratar apenas dos ônibus urbanos. Mas a realidade dos meios de transporte ocupados na cidade, assim como ônibus distritais, a realidade de táxi, de aplicativos, e da população em geral.
O vereador fez um apelo a seus colegas de legislatura, para que se envolvam no debate, propondo que juntos, possam construir possíveis soluções da problemática que se arrasta durante anos em Santa Maria.
O pedido de comissão foi aceito por unanimidade dos vereadores em plenário. Também foram indicados, pelos demais colegas de legislatura, os vereadores Pablo Pacheco e Admar Pozzobom. Sendo assim, na manhã desta quinta-feira, dia 25, ocorreu a instalação da comissão especial, que tem Blattes como presidente, Admar Pozzobom como vice, Pablo Pacheco como relator e para secretaria, Lucielia Rigon, da Diretoria Legislativa.
A Comissão Especial tem 60 dias de duração, prorrogáveis por mais 30, para emitir o relatório acerca da questão. O pedido de comissão foi aceito por unanimidade dos vereadores em plenário. Também foram indicados, pelos demais colegas de legislatura, os vereadores Pablo Pacheco e Admar Pozzobom. Sendo assim, na manhã desta quinta-feira, dia 25, ocorreu a instalação da comissão especial, que tem Blattes como presidente, Admar Pozzobom como vice, Pablo Pacheco como relator e para secretaria, Lucielia Rigon, da Diretoria Legislativa.
A Comissão Especial tem 60 dias de duração, prorrogáveis por mais 30, para emitir o relatório acerca da questão.
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Veja o discurso na íntegra
Agradeço a todas pelo pela possibilidade de incluirmos esse tema na pauta. Quando a gente fala de transporte público. Falamos de uma atividade exclusiva dos municípios. Não é só do prefeito. É do poder público municipal. E daí a importância e a relevância desse tema ser tratado aqui nessa casa.
Esse era um compromisso da campanha e um compromisso desse mandato. Logo no início, solicitei para minha assessoria que ele verificasse essa situação. Quais as comissões que já tinham sido feitas. Qual era o processo licitatório do transporte coletivo, quais eram os apontamentos do Tribunal de Contas. Afinal, para onde íamos? Como está a política municipal do transporte coletivo?
Eis que logo no início do mês de janeiro, houve uma audiência judicial de uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público Estadual, ainda no ano de 2010. Por tanto de longa tramitação. Passou por pelo menos 4 gestões e ainda não findou. Ela trata da obrigatoriedade do processo licitatório do transporte coletivo de Santa Maria. Mais do que isso, o objeto da ação é tornar inválidos todos os aditamentos dos contratos vigentes.
Só que o problema do transporte público, ele não é um problema simples. Não de Santa Maria, do planeta! Existe uma nova ordem do transporte coletivo hoje. Ele não é a única forma de locomoção mesmo das Comunidades mais carentes. O transporte de cargas e passageiros mudou com aplicativos e executivos. A regra mudou e não em Santa Maria, no planeta. O transporte público sofre uma grave modificação e não podemos ficar aquém dessa discussão.
Há quem diga que já temos a falência do modelo tarifário. O que é a falência do modelo tarifário? É a concessão para empresas explorarem o serviço sobre a remuneração de uma tarifa ditada pelo poder público, e que já não é capaz de financiar o sistema. E aí Brasil afora, pipocão, ações de indenização das empresas, pelo reequilíbrio econômico dos contratos. Aqui temos uma gravidade. Santa Maria também está nessa situação.
Nós precisamos tratar sobre esse tema, na câmara de vereadores. É inadmissível que essa casa, durante tantos anos tenha deixado o assunto como se não fosse nosso. Os temas de política pública municipal tem que ser tratados no parlamento.
Vejam bem: O processo licitatório do do transporte coletivo de qualquer cidade é muito mais complexo do que um processo licitatório de uma mesa, de uma cadeira, de um computador. A forma de estabelecer os termos de referência são complexas. Envolve o deslocamento das pessoas, as dinâmicas das cidade, a consulta da população. Lamentavelmente, também pela pandemia, nós não conseguimos em Santa Maria, findar esse processo e isso pode causar um grande problema para toda população.
E é por isso que eu convido a todas e todos os vereadores para que possam se envolver nesse problema. Porque nós também fazemos parte da eventual solução desse problema.
Veja bem, nós tínhamos a 2 ou 3 anos, a realidade de quase 30 milhões de passageiros por ano. Essa realidade caiu no ano passado para 16. Temos a questão das gratuidades. Em paralelo a isso, temos o avanço de aplicativos. A dificuldade de fiscalização dos executivos. Os regramentos dos táxis. E isso envolve mais coisa. Envolve o planejamento da nossa cidade. Não adianta só licitar o transporte público, se não tiver um planejamento urbano decente para Santa Maria. Isso passa pela necessidade que o município diga qual vai ser a real estrutura do e finalidade do Instituto de Planejamento.
Aqui eu lembro, a construção do corredor de ônibus da Acampamento. Não fosse feito aquele corredor, seriam dezenas de buracos e recapeamentos. E a nossa cidades sofre por essa falta de planejamento.
Por isso caros e caras colegas. Aqui eu faço um apelo para que as bancadas se envolvam. O problema é grave e o transporte público está em colapso.
E aqui já não nos cabe aquela velha disputa dos anos 80 e dos anos 90. Em que de uma lado tinha o DCE e do outro, as empresas de Ônibus. É mais que isso. É necessário valorizar a opinião pública. O conselho Municipal de Transportes, realmente ser transformado num conselho de mobilidade urbana, garantir recursos através de um fundo, mas isso passa por ampla discussão. E é esse o objetivo dessa comissão. Não se trata de fazer caça às bruxas. Se trata de nos envolvermos na solução. A Câmara não pode deixar de se envolver nesse assunto.
Quero dizer que no mês de janeiro, através do impulsionamento do MP, foi pactuado que os contratos que estavam vencendo no mês de janeiro, pudessem ser prorrogados por 3 meses. Eu perguntava? Por que três?
Porque as perícias e os estudos feitos, parecem não valer mais pois a realidade mudou. E isso envolve recurso público. Já teve governo que contratou consultorias externas de fora do país, para fazer o plano de mobilidade. Será que serve aquele plano? Feito em um momento que não tinha nem a travessia urbana porque tinha gente que não acreditava que iria sair. A nossa realidade mudou e justamente por ter mudado, nós precisamos também colocar isso na ordem do dia do município.
O transporte público é de responsabilidade da cidade. E tudo que é de responsabilidade do município é do nosso interesse. Então eu faço apelo pela aprovação desta comissão especial e mais do que isso, o envolvimento das bancadas.
A dinâmica da casa permite que a comissão especial tenha funcionamento de sessenta dias prorrogáveis por mais 30. Pode ser que a gente não consiga concluir, mas temos que tratar de muitos assuntos com o maior zelo possível, porque a gente tá tratando da capacidade da população de Santa Maria se locomover. Quando está tratando de transporte público. Repito, nós não vamos tratar só do ônibus urbano. Nós vamos ver qual é a realidade dos ônibus distritais, qual é a realidade de táxi, de aplicativos, como é a realidade da população. E se para isso for preciso fazer audiências públicas, não será a pandemia que vai nos impedir, vamos utilizar as formas tecnológicas para poder continuar discutindo por Santa Maria. Muito obrigado.