Em sessão plenária nesta quinta-feira, dia 16. A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 9312/2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 972.500.000,00 (novecentos e setenta e dois milhões e quinhentos mil reais)”.
A LOA recebeu 221 emendas individuais de execução obrigatória (confira no documento aqui). Segundo o relator da matéria, vereador Ricardo Blattes, as emendas impositivas somaram R$ R$ 8.394.656,18 (oito milhões trezentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos). Assim, os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde (ASPS) somam R$ 4.401.806,22 (quatro milhões, quatrocentos e um mil, oitocentos e seis reais e vinte e dois centavos). Portanto, foi respeitado o valor global mínimo das ASPS, com percentual de 52,49%. Do total de Emendas Impositivas, 24,66% foram destinadas a 28 (vinte e oito) entidades. Dessas, 05 (cinco) obtiveram 50% desse valor. Quanto aos órgãos da Administração Pública, estes receberam o total 73,34% dos recursos.
Confira as emendas impositivas apresentadas pelo Vereador Blattes
O vereador Ricardo Blattes acrescentou ao orçamento 8 emendas impositivas, que são um instrumentos de investimento feito por cada vereador ao Orçamento Anual do Município e que destina recurso para orgãos públicos e entidades da cidade.
Emenda impositiva 214/2021
Investimento de R$12.000,00, para a aquisição de 02 retroprojetores para a Escola Municipal de Ensino Fundamental E.M.E.F. Professor Sérgio Lopes.
Emenda impositiva 215/2021
Investimento de R$12.000,00 para a aquisição de um kit pracinha para a Escola Municipal de Ensino Fundamental E.M.E.F. Professor Sérgio Lopes.
Emenda impositiva 216/2021
Investimento de R$53.583,80 para o aluguel de serviços e equipamentos para realização da FEICOOP.
Emenda impositiva 217/2021
Investimento de R$43.584,42 para o fortalecimento das políticas culturais no município de Santa Maria, por meio de editais de capacitação profissional aos produtores culturais, fomento a projetos culturais.
Emenda impositiva 218/2021
Investimento de R$20.000,00 para a aquisição 10 máquinas de costura para o Projeto Obirin Mulheres em rede mudando o mundo realizar Qualificação e Capacitação em Corte Costura, Cadeia Produtiva da Moda Sustentabilidade, Renda e Cosmovisão Africana e Proporcionar e capacitação voltada para geração de renda e inserção no mercado de trabalho. O custo médio das máquinas de costura para o curso são em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Emenda impositiva 219/2021
Investimento de R$20.000,00 para a aquisição de um drone de alta performace para o Instituto de Planejamento de Santa Maria. O equipamento é de grande importância para o IPLAN visto que garante uma maior qualidade no mapeamento da cidade.
Emenda impositiva 220/2021
Investimento de R$201.168,23 para a Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de veículo de 11 lugares para transporte de pacientes que necessitam fazer tratamento de hemodiálise.
Emenda impositiva 221/2021
Investimento de R$40.000,00 também para o Instituto de Planejamento de Santa Maria. Neste caso, para a aquisição de um software de mapeamento que permite levantamento planialtinetrico e também levantamento 3D de edificações. O que contempla a aquisição do drone da emenda 219. Desta forma, o Iplan tera condições não só de mapear a cidade mas também de trabalhar com dimenções em 3d para projetos no município.
Para quem foram destinadas emendas?
Além disso, em tribuna, Blattes destacou a importância de se observar como as emendas foram divididas e quem foram os organismos conteplados neste ano. Ricardo analisou que alguns beneficiários rececberam valores exuberantes enquanto outro nem tanto. Isso por segundo o relator, é perceptivel que certas entidades conseguem realizar uma certa organização para conseguir emendas impositivas dos parlamentares, enquanto outras acabam não sabendo como ingressas nesse processo. Então, o vereador destaca que no próximo ano, se discuta e se crie um instrumento, como uma cartilha ou outro objeto, que permita organizar e orientar. Assim, mais entidades, com os mais distintos projetos podem ser contempladas com os valores destinados pelo parlamento.
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