INCLUSÃO NA LEGISLAÇÃO

Nesta terça-feira(13), defendi um Projeto de Emenda a Lei Orgânica que tem o objetivo de adequar a nomenclatura de legislações, de Santa Maria, que tratam de acessibilidade.

Atualmente é usado o termo "pessoa portadora de deficiência". Com essa emenda, a legislação passa a usar o termo correto: pessoa com deficiência.

Desta forma, esse projeto faz a adequação da Lei Orgânica à Cartilha Assembleia Inclusiva, produzida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Segundo a Cartilha, “os termos portador de deficiência, portador de necessidades especiais (PNE) e pessoa portadora de deficiência (PPD) não são os mais adequados".

Confira projeto de emenda aqui

Paulo Okamotto no HORA13

No início da tarde desta sexta-feira, dia 09, Ricardo Blattes trouxe ao programa #Hora13 do Canal da Resistência, Paulo Okamotto, fundador/diretor do Instituto Lula e ex-diretor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

A conversa tratou sobre o movimento Lula Livre, as perseguições ao Partido dos Trabalhadores e a estratégia de ataques contra Lula e seus apoiadores.

“Tem que discutir e explicar. Porque as pessoas, lamentavelmente, viram muitas fake news e muitas mentiras no celular, na televisão e nas rádios, ou até mesmo na igreja. Então pra essas pessoas, a gente tem que explicar que o Lula não é ladrão e que os filhos do Lula não são milionários. E que após tatas investigações, não tem nada que prove essas coisas que foram inventadas sobre o LuLa”, defende Okamotto.

Blattes também fez questionamentos sobre a relevância de apoiadores internacionais do ex-presidente, das perspectivas do PT para o futuro e também sobre o trabalho desenvolvido por Okamotto no Sebrae. Nesse sentido o ex-diretor do órgão explicou sobre o planejamento e a relevância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a Lei complementar que criou o Microempreendedor Individual (MEI), co-criada por ele.

Assista live completa:

https://www.youtube.com/watch?v=bGQSgE2-uQ0&t=3225s

O próximo Hora13 acontece na próxima sexta-feira, dia 16. O convidado será Marcos Mazoni que tratará da temática “Como construir cidades inteligentes, humanas e sustentáveis usando software livre”.

Cetrans debate a acessibilidade de surdos no transporte público municipal

Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans) realizou reunião pública no Plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (08). Na pauta, foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso ao transporte coletivo do município. A atividade teve a presença do presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Santa Maria e de integrantes da Associação de Surdos do município. A reunião também contou com a participação de um intérprete de libras. O servidor municipal Clairton Rodrigues foi liberado pelo Poder Executivo para desempenhar a função e garantir a plena participação dos deficientes auditivos presentes.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, João Corrêa, disse que a lei de acessibilidade existe, mas não está sendo cumprida em Santa Maria. O conselheiro salientou a falta de acessibilidade no transporte público municipal. “É muito complicado, porque a legislação diz que as frotas têm que estar adaptadas. A gente reconhece que esse investimento é caro, mas isso precisa ser sanado de qualquer jeito”. Corrêa também criticou a falta de fiscalização por parte do Poder Executivo e a falta de acessibilidade em vários prédios públicos. “Então, nós temos que tratar da acessibilidade como um todo”.

O estudante de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Thieser Farias, afirmou que integra o grupo de pesquisa do projeto de extensão denominado Acessibilidade no Transporte Público em Santa Maria, da UFSM, e que o grupo estuda sobre o tema. Informou que o referido projeto verificou que 64% da frota do município tem acessibilidade, mas que esse número necessita ser ampliado. Defendeu que “100% da frota de ônibus de Santa Maria seja adaptada”. Relatou que o grupo de pesquisa também defenda alguns outros temas como: adequação de todos os abrigos de ônibus; treinamento aos motoristas para saberem lidar com os usuários que tenham alguma deficiência; constante fiscalização das empresas prestadoras do serviço pelo Poder Executivo, entre outras.

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O assessor especial do Prefeito, Leonardo Kortz, afirmou que o Poder Executivo está à disposição para contribuir com o tema no que for possível.

O professor e integrante da diretoria da Associação de Surdos de Santa Maria, Jeferson Miranda, através do intérprete de libras, disse que os Poderes Executivo e Legislativo precisam criar o cargo de intérprete de libras, porque a comunidade surda do município precisa deste serviço. Defendeu também a manutenção da gratuidade na passagem de ônibus aos surdos. “Toda pessoa precisa ter acesso sempre”.

O integrante da Associação de Surdos, Rubens Baretto, através do intérprete, relatou as dificuldades que a comunidade surda enfrenta diariamente. “A vida, todos os dias, para nós no ônibus, não é fácil”. Também defendeu a gratuidade na passagem de ônibus para surdos. Disse que é importante que a comunicação seja facilitada no transporte público para os surdos e criticou que o serviço não está adaptado para cadeirantes, pessoas obesas, entre outros.

O relator da comissão, vereador Pablo Pacheco, destacou a relevância das colocações feitas pelos presentes e ressaltou que a acessibilidade deve contemplar todas as deficiências. “A gente não pode esquecer que a acessibilidade tem que ser completa”.

https://www.youtube.com/watch?v=lsIU0IGGlec&t=3877s

O presidente da comissão em exercício, vereador Admar Pozzobom, disse que a maioria da população, quando pensa em acessibilidade no transporte público, pensa na acessibilidade dos ônibus, mas que acessibilidade deve ser para todo o sistema de transporte público da cidade e declarou ter ficado muito satisfeito com os debates surgidos na reunião.

O presidente da Cetrans, vereador Ricardo Blattes, não participou da reunião, de forma presencial, por questões de suspeita de Covid – 19 em um familiar. Mas o parlamentar acompanhou a reunião de sua residência e contribuiu com questionamentos através de sua assessoria.

Giovano Felipin, manifestou a preocupação do mandato do vereador Blattes em relação à fiscalização das leis que garantem acessibilidade, assim como encaminhou questionamentos os quais a comissão colocará no relatório: "Não adianta só a gente criar uma legislação. Tem que ser aplicada e fiscalizada. Como está se dando isso no conjunto do transporte e da mobilidade urbana de Santa Maria? Como é a acessibilidade dos usuários com deficiência aos demais serviços públicos desta cidade, nomeadamente, saúde, educação, enfim, são questões que nos parecem triviais, mas que não são", questiona Felipin.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Flora Quinhones