Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans) realizou reunião pública no Plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (08). Na pauta, foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso ao transporte coletivo do município. A atividade teve a presença do presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Santa Maria e de integrantes da Associação de Surdos do município. A reunião também contou com a participação de um intérprete de libras. O servidor municipal Clairton Rodrigues foi liberado pelo Poder Executivo para desempenhar a função e garantir a plena participação dos deficientes auditivos presentes.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, João Corrêa, disse que a lei de acessibilidade existe, mas não está sendo cumprida em Santa Maria. O conselheiro salientou a falta de acessibilidade no transporte público municipal. “É muito complicado, porque a legislação diz que as frotas têm que estar adaptadas. A gente reconhece que esse investimento é caro, mas isso precisa ser sanado de qualquer jeito”. Corrêa também criticou a falta de fiscalização por parte do Poder Executivo e a falta de acessibilidade em vários prédios públicos. “Então, nós temos que tratar da acessibilidade como um todo”.
O estudante de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Thieser Farias, afirmou que integra o grupo de pesquisa do projeto de extensão denominado Acessibilidade no Transporte Público em Santa Maria, da UFSM, e que o grupo estuda sobre o tema. Informou que o referido projeto verificou que 64% da frota do município tem acessibilidade, mas que esse número necessita ser ampliado. Defendeu que “100% da frota de ônibus de Santa Maria seja adaptada”. Relatou que o grupo de pesquisa também defenda alguns outros temas como: adequação de todos os abrigos de ônibus; treinamento aos motoristas para saberem lidar com os usuários que tenham alguma deficiência; constante fiscalização das empresas prestadoras do serviço pelo Poder Executivo, entre outras.
O assessor especial do Prefeito, Leonardo Kortz, afirmou que o Poder Executivo está à disposição para contribuir com o tema no que for possível.
O professor e integrante da diretoria da Associação de Surdos de Santa Maria, Jeferson Miranda, através do intérprete de libras, disse que os Poderes Executivo e Legislativo precisam criar o cargo de intérprete de libras, porque a comunidade surda do município precisa deste serviço. Defendeu também a manutenção da gratuidade na passagem de ônibus aos surdos. “Toda pessoa precisa ter acesso sempre”.
O integrante da Associação de Surdos, Rubens Baretto, através do intérprete, relatou as dificuldades que a comunidade surda enfrenta diariamente. “A vida, todos os dias, para nós no ônibus, não é fácil”. Também defendeu a gratuidade na passagem de ônibus para surdos. Disse que é importante que a comunicação seja facilitada no transporte público para os surdos e criticou que o serviço não está adaptado para cadeirantes, pessoas obesas, entre outros.
O relator da comissão, vereador Pablo Pacheco, destacou a relevância das colocações feitas pelos presentes e ressaltou que a acessibilidade deve contemplar todas as deficiências. “A gente não pode esquecer que a acessibilidade tem que ser completa”.
O presidente da comissão em exercício, vereador Admar Pozzobom, disse que a maioria da população, quando pensa em acessibilidade no transporte público, pensa na acessibilidade dos ônibus, mas que acessibilidade deve ser para todo o sistema de transporte público da cidade e declarou ter ficado muito satisfeito com os debates surgidos na reunião.
O presidente da Cetrans, vereador Ricardo Blattes, não participou da reunião, de forma presencial, por questões de suspeita de Covid – 19 em um familiar. Mas o parlamentar acompanhou a reunião de sua residência e contribuiu com questionamentos através de sua assessoria.
Giovano Felipin, manifestou a preocupação do mandato do vereador Blattes em relação à fiscalização das leis que garantem acessibilidade, assim como encaminhou questionamentos os quais a comissão colocará no relatório: "Não adianta só a gente criar uma legislação. Tem que ser aplicada e fiscalizada. Como está se dando isso no conjunto do transporte e da mobilidade urbana de Santa Maria? Como é a acessibilidade dos usuários com deficiência aos demais serviços públicos desta cidade, nomeadamente, saúde, educação, enfim, são questões que nos parecem triviais, mas que não são", questiona Felipin.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Flora Quinhones