O Comitê pelo Meio Ambiente promoveu nesta sexta-feira (21), o seu terceiro seminário. Com o tema “Coleta Seletiva e resíduos sólidos”, o evento contou com a participação do engenheiro químico Eduardo Fleck, de Porto Alegre. Com espaço para apresentação de planos e estudos da prefeitura, o engenheiro civil Ivan Nazaroff deverá abordar o projeto que pode ser o pontapé para o começo de uma licitação para a coleta seletiva em Santa Maria.
Projeto de Coleta Seletiva em Santa Maria começa a ser estruturado no Seminário do Comitê pelo Meio Ambiente
Um novo projeto de coleta seletiva começou a ser estruturado durante o 3º seminário do Comitê pelo Meio Ambiente. A prefeitura, representada pelo engenheiro civil Ivan Nazaroff, apresentou a estruturação de um processo de contrato com dispensa de licitação para recolhimento e destinação final dos resíduos recicláveis de Santa Maria.
O modelo se baseia nas cidades de Novo Hamburgo e Cruz Alta, e segue as normas do decreto 10.936 de janeiro de 2022, que prevê uma destinação que garanta a emancipação econômica, empreendedorismo, capacitação e melhores condições de trabalho ao destinatário. No sistema apresentado, a cidade teria um novo destino para a coleta seletiva, e também começaria a educar a população para tornar a reciclagem uma prática do dia a dia.
– O município pretende contratar associações que estejam licenciadas e capacitadas para executar esse serviço. Então a prioridade de contratação é das associações. (…) A gente espera que com esse investimento, a gente consiga trazer exemplos, mostrando para outros catadores e coletores que é possível organizar novas associações e trazer para maior número de pessoas essa estabilidade e qualidade.
O contrato
No projeto, o contrato deverá destinar os recicláveis a alguma associação ou cooperativa da cidade que esteja apta para o trabalho
A proposta se dará na forma de destinação final, da mesma forma que ocorre o contrato atual com o aterro sanitário, no qual se destina o resíduo urbano da cidade
A prioridade será para participação de cooperativas ou associações de catadores que sejam constituídas de pessoas físicas e de baixa renda. A prefeitura afirma que é necessário que as associações atuais estejam regularizadas, para que a contratação seja possível. Hoje, só a Asmar está em processo de regularização
A coleta
Em um primeiro momento, a coleta seletiva iniciaria com recolhimento semanal, de forma pequena e em algumas áreas em que ocorre a coleta do tipo convencional no município, com lixeiras
A coleta seletiva seguirá um cronograma de bairros e horários, e recolherá as resíduos de porta em porta
Os bairros centrais, que hoje são atendidos pela coleta conteinerizada, ficariam de fora, pela densidade e disposição dos contêineres
No centro, ecopontos para recolhimento
Conforme o serviço e a participação aumentem, será pensada uma forma para recolhimento fixa no Centro, como de implementação de contêineres para recolhimento
Segundo Ivan, serão feitas ações pontuais no Centro, como de coleta agendada, principalmente para condomínios, após a implementação da Lei do IPTU Verde, que ainda não está em vigor na cidade.
Panorama dos 30 anos de implementação da coleta seletiva em Porto Alegre
O engenheiro químico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Eduardo Fleck foi um dos convidados do terceiro seminário do Comitê Pelo Meio Ambiente para relatar os acertos e as dificuldades dos mais de 30 anos da implementação da coleta seletiva em Porto Alegre.
A coleta seletiva da Capital é considerada uma das pioneiras no país. Iniciou em 7 de julho de 1990, com uma experiência piloto no Bairro Bom Fim. Conforme Fleck, na Zona Norte da cidade, existia uma área alagada e na década de 1980, começou a ser utilizada como lixão:
– Muitos catadores habitavam a área, sustentavam-se da coleta e venda de materiais recicláveis. Essa era a realidade, mas, em 1990, o local começou a ser utilizado como aterro controlado e construída uma unidade para as pessoas da localidade trabalharem, já recebendo materiais oriundos da implementação da coleta seletiva.
Para tentar estudar e enfrentar as dificuldades da cidade, um novo plano está em construção, previsto para o início de 2023. De acordo com o engenheiro, o modelo atual será revisto:
– Pretendemos implementar um projeto-piloto, para os catadores fazerem a seletiva dos materiais. Outro ponto importante, é a análise da coleta informal, para avaliar o quanto é perdido nessa prática.
Ministério Público do Trabalho atua na linha de frente
Com papel importante para emancipação dos catadores e na linha de frente contra o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho (MTP) executa um projeto-piloto junto à Associação dos Selecionadores de Material Reciclável (Asmar). O trabalho visa a independência dos selecionadores, com estrutura física e capacitação.
Em fala durante o seminário, o procurador-geral do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin relatou que a licença de operação da Asmar está em andamento, sendo executada por um engenheiro contrato. Além disso, foram adquiridos um curso de empreendedorismo e liderança para os catadores pelo Sebrae; uma máquina com capacidade para filtrar 13% do óleo rejeitado em Santa Maria; e um caminhão para recolhimento do material.
– A gente não pode imaginar que uma associação que viva exclusivamente do material que coleta tenha condições de fazer investimento. E um caminhão custa aproximadamente R$ 500 mil, então adquirimos um que consegue trafegar pela cidade e que está dentro das condições dos motoristas da Asmar, que tem habilitação categoria B – explica o procurador.
Questionamentos do Seminário
Representante da Associação de Selecionadores de Material Reciclável (Asmar), Margarete Vidal – A coleta seletiva da capital garante de alguma forma os direitos previdenciários para aposentadoria dos catadores?
Eduardo Fleck – Acredito que não, porque são cooperativas. Eles não descontam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Representante do projeto Café da tarde social Santa Maria, Reinaldo Santos – Como se dá as políticas de inclusão social dos catadores em situação de rua, na gestão de resíduos em Santa Maria?
Ivan Nazaroff – Atualmente, temos o cadastro e o mapeamento dessas pessoas, para conseguir entrar aos poucos em contato. Infelizmente, a legislação só nos permite contatar associações e cooperativas, não conseguimos fazer o contrato pelo CPF. Então, tentamos compreender a realidade dos catadores e entender porque não estão se associando. O ideal seria se tivéssemos uma associação em cada região da cidade. Por isso, tentamos implementar e incentivar a busca por novas associações na cidade.
Professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Marta Tocchetto – Escutei em uma entrevista da prefeitura de Porto Alegre em relação à retirada dos coletores autônomos que interceptam a coleta seletiva formal. A ideia apresentada é que a coleta seja realizada por empresas que irão destinar a mesma quantidade hoje coletada pelos informais. Como irá funcionar essa estratégia e qual a expectativa com a implementação?
Eduardo Fleck – As pessoas que interceptam a coleta formal estava recebendo multas. A ideia desse projeto é trazer esses sujeitos para trabalhar em conjunto, de maneira organizada. Mas a encontrada é essa, realizar o processo junto.
Comprometimento com as pautas ambientais
O Comitê pelo Meio Ambiente congrega órgãos públicos, instituições de Ensino Superior e sociedade civil organizada para discutir ações e iniciativas práticas que promovam mudanças comportamentais da sociedade, tornando o tema ambiental prioritário e urgente para a comunidade santa-mariense. Criado por seis instituições e pela necessidade de trazer à tona a temática que permeia o dia a dia da população, e que por décadas tem sido deixado à margem da agenda municipal, o grupo é formado pelo Grupo Diário, prefeitura de Santa Maria, Câmara de Vereadores de Santa Maria, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Franciscana (UFN) e Instituto Federal Farroupilha (IFFar).
Texto: Diário de Santa Maria