Blattes realocou R$20 mil para o Fundo Municipal de Cultura, totalizando o valor de R$63 mil em emendas impositivas para a dotação orçamentária.
O anúncio ocorreu durante o Espaço de Liderança do Partido dos Trabalhadores na terça-feira, dia 20. Segundo o parecer da comissão técnica do executivo, o valor de R$20 mil em emendas impositivas, destinado pelo vereador ano passado para uma entidade, deveria ser realocado em função de problemas na documentação de quem receberia o dinheiro.
"Ao invés de mandar para o projeto cultural a, b,c, d ou e, entendi como mais razoável, encaminhas para o Fundo Municipal de Cultura, porque lá, há o debate de diversas modalidades. E é esse o destaque que eu gostaria de fazer aqui. Nós temos determinados fundos municipais que necessitam de recursos, para que assim, nós possamos aparelhar as políticas públicas", afirma Ricardo.
Blattes já havia tranferido R$43 mil para o Fundo Municipal. Antes do valor total destinado pelo vereador, a ferramenta orçamentária tinha apenas com R$37 mil reais, destinados pela prefeitura.
Blattes aproveitou a oportunidade para comunicar que hoje, a legislação da cidade conta com 24 fundos municipais, sendo que destes, apenas 12 têm alocação de recursos e o restante não está constituído no orçamento. Isso significa que os fundos municipais que não tem dinheiro, não aparecem no orçamento municipal durante o planejamento anual
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA CONFORME A LOA 2022 (Valores sem o acressimo das emendas impositivas destinadas)
Fundo Municipal de Habitação
Lei 4.415/01, alterado pela Lei 5.659/12
R$ 25.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Lei 3.885/95, alterado pela Lei 4.760/04 e pela 5.135/08
R$ 7.343.100,00
Fundo Rotativo de Desenvolvimento Rural
Lei 3.962/96; alterado pela Lei 4.723/03
R$ 34.500,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Lei 5.065/07
R$ 134.650.000,00
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
da Lei 4.129/97, alterado pela 5.288/10
R$ 44.000,00
Fundo Municipal de Cultura
Lei 6.032/15, alterado pela Lei 6.123/17
R$ 37.000,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Lei 4.171/98, alterado pela Lei 6.357/19
R$ 536.500,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei 5.128/08
R$ 2.229.000,00
Fundo Municipal do Idoso
Lei 5.040/07, alterado pela Lei 5.492/11.
R$ 1.462 400,00
Fundo Municipal do Sistema Municipal de Museus
Lei 5.163/08)
R$ 10.000,00
Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Municipio de Santa Maria
Lei 6.192/17
R$ 30.000,00
Fundo Municipal de Saúde Fundo
Lei 3.744/94
RS 122.614.765,00
Fundo Municipal Pró-Saneamento
Lei 6.223/18.
Sem dotação
Fundo de Desenvolvimento do Turismo
Lei 4.700/03, alterado pela lei 6,530/21
Sem dotação
Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Lei 4.874/05
Sem dotação
Fundo Municipal de Segurança Pública
Lei 4.499/2001, alterado pela lei 4,964/07 e pela
Lei 6179/17
Sem dotação
Fundo Municipal de Defesa Civil de Santa Maria
Lei 5.551/11
Sem dotação
Fundo de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural
Lei 6.566/21
Sem dotação
Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Lei 5.442/11
Sem dotação
Fundo Municipal Anti-drogas
Lei 5,328/10
Sem dotação
Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia
Lei 3.441/92
Sem dotação
Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e do Lazer
Lei 4.688/03.
Sem dotação
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Lei 4.579/02
Sem dotação