Na tarde de sexta-feira, dia 22, o vereador Ricardo Blattes realizou uma agenda com o prefeito em exercício, Rodrigo Decimo. A reunião tinha o objetivo de cobrar o posicionamento do executivo sobre o fim do contrato de transporte público, o que será feito do IPLAN e o andamento ao projeto sugestão de Economia Solidária, além de levar algumas demandas comunitárias.
A grande preocupação com o transporte público
Blattes está preocupado com a pouca prioridade que a prefeitura vem dando ao fim dos contratos de transporte público. De acordo com o vereador, a situação de adiamento é grave! Se um plano de trabalho não for proposto e concluído em tempo hábil acordado entre ministério público e prefeitura, o MP pode impor multa diária para a gestão pública, ocasionando em uma grande dívida para quem assinar. “Isso pode gerar um colapso no transporte público”, coloca Ricardo. Por esse motivo, o vereador que é advogado e tem conhecimento jurídico aprofundado sobre a situação, explicou o cenário com detalhes ao prefeito e cobrou uma participação da prefeitura na audiência de conciliação de hoje, para que a situação não se agrave futuramente. “Estou trazendo essa problemática, que é uma preocupação de rigidez financeira pública. Eu sou um vereador de oposição, mas a minha oposição é construtiva para a gente achar uma solução”, afirma Blattes.
O vereador também cobrou sobre os encaminhamentos dados ao projeto sugestão que cria um conselho de mobilidade urbana, no qual tem caráter deliberativo e gestor de um fundo. Este captaria dinheiro de retorno do IPVA e parquímetro, INSS das empresas de transporte e multas de trânsito, aplicando-o em melhores condições de mobilidade. Esse projeto foi aprovado unanimemente na gestão do Coronel Vargas, na Secretaria de Mobilidade Urbana. Foi encaminhado, mas nunca entrou em vigor. O vereador explicou que a falta de um conselho e um fundo deste tipo, implica na impossibilidade de o município receber recursos federais. Como o programa Refrota, que subsidia os juros para financiamento dos ônibus. Uma vez que Santa Maria não tem esse recurso, as viaturas são pagas a preço de balcão e o valor que poderia ser menor, é diluído na tarifa. O vereador reitera: “Resolver o problema de falta e tempo agora, não é resolver o futuro. Tratar de mobilidade não é um assunto pra jogar pra frente, pois um projeto desses envolve planejamento maior”.
Ricardo ainda se colocou à disposição para discussão e está propondo uma comissão especial de mobilidade urbana, com o objetivo de fazer um tensionamento maior através da Câmara de Vereadores em prol da construção de uma política pública conjunta. “Eu sei que a pandemia tem muitas pautas, mas acho importante tratar isso com prioridade porque é de competência exclusiva do município e se não for pensada direito, pode colapsar lá na frente”.
Visão do executivo sobre o IPLAN
Blattes é um defensor ferrenho do Instituto de Planejamento de Santa Maria (IMPLAN), e é claro que não deixaria de trazer o assunto para o gabinete do executivo. A função do órgão, quando foi criado, era ser uma autarquia que pensasse o desenvolvimento da cidade a longo prazo. Mas após diversas gestões, o instituto teve mudanças de função e de nome. Desta forma, hoje não existe uma entidade que faça esse planejamento macro da cidade.
Décimo demonstrou interesse no tema, pois compartilha da mesma visão de que é importante se ter um órgão que planeje a cidade. “Nós temos a necessidade daqueles projetos micros que são construção de escolas e praças por exemplo. Seria bom, se fosse possível congregar isso em uma única estrutura, dentro do conceito de planejamento urbano”, coloca o prefeito pedindo a sugestão de Ricardo. Por sua vez, o vereador sugere que a Secretaria deva aprovar e fiscalizar os projetos. “Já o IPLAN, têm que fazer os projetos estratégicos grandes, atualização do plano diretor, e os projetos todos, assim como prestar serviço para para outros municípios e gerar uma receita extra”, sugere Ricardo.
Os impasses da Gare
Blattes trouxe sua posição sobre a situação da Gare. O vereador colocou que a probabilidade da prefeitura perder a ação no ministério público em relação ao projeto errôneo proposto, é quase inevitável. “A gente alertou que ia ter problema, se tivesse corrigido lá atrás, hoje não teria chegado onde chegou” afirma Ricardo. A sugestão do vereador é que se faça um projeto novo, com colaboração da CONPHIC, Coletivo Memória Ativa, Secretaria de Cultura e comunidade, assim a probabilidade de dar errado é pequena.
Economia Solidária
Ricardo cobrou a localização do projeto sugestão de agricultura urbana, proposto pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutrição de Santa Maria (CONSEA), e que prevê a criação de uma política pública de agricultura urbana, assim como um conselho e um fundo. “Isso envolve orçamento, e envolve Plano Plurianual. Eu estou na comissão de finanças e orçamento da Câmara, então eu acho importante pautamos isso”, preocupa-se Ricardo.
Conselhos municipais e seu fim
Ricardo preocupa-se com a falta de atividades regulares e o fim dos conselhos municipais que garantem o diálogo com a comunidade. O vereador cobrou uma solução para o problema e sugeriu que a administração dos conselhos fique concentrada em apenas uma secretaria, ou até mesmo no gabinete do vice-prefeito. Outra ideia, seria a criação de uma Casa dos Conselhos com parceria das universidades, onde estariam todos os registros e atas, para que desta forma, se constitua um diálogo transparente com a comunidade. Décimo por sua vez demonstrou gostar das ideias e manifestou: “Se a gente consegue construir o projeto a mais mão, quando chegar na hora da definição, é muito mais fácil as coisas se alinharem”.
Estrutura de escolas e mão de obra para a cidade
Uma terceira temática refere-se à estrutura de duas escolas. A primeira é o Colégio Marista Santa Marta que está posicionado em um terreno cedido por comodato pela prefeitura. O documento está vencido e a escola deseja investir no local, mas a insegurança de saber se o contrato será renovado ou não, deixa a diretoria receosa para tal. A demanda já foi encaminhada para o executivo, mas não andou, por isso, a cobrança do vereador para saber o procedimento de resolução. Ele também sugeriu, que se faça uma doação do terreno com encargos, assim a instituição se compromete a criar um serviço que contemplaria a região, como ensino médio.
A última demanda levada pelo vereador refere-se à Escola Sérgio Lopes, localizada na vila Renascença. Esta, fica chateada ao Arroio Cadena e perto de uma ponte. O principal problema, é que ali, não existe um muro, há apenas uma cerca. A situação implica em problemas de segurança infantil, já que muitas pessoas estranhas cruzam costeando a cerca, além de facilitar o acesso de muitos bichos que saem do córrego.
O pedido do vereador, vai de encontro a uma solução conjunta do município para a situação. A escola já dispõe de tijolos, mas falta mão de obra e materiais de alvenaria. A sugestão de Ricardo, é que o muro seja construído via um convênio chamado PAC, protocolo de ação conjunta, que prevê mão de obra realizada por pessoas que cumprem pena penitenciária no município. A sugestão também vai de encontro para solucionar o problema de manutenção e reforma de muitos espaços públicos. A principal vantagem, segundo Blattes, é o custo menor. Rodrigo acrescentou: “Mais do que barato, também tem um papel social de integração dos apenados e de formação. Tem uma finalidade mais ampla do que o custo”.
A reunião foi amistosa e Rodrigo aderiu com muita receptividade a todas as ideias e preocupações.
Blattes afirma: “Seria uma barbada fazer um carnaval com as informações que tenho, mas reforço, a minha oposição é construtiva. A gente precisa ter um plano de trabalho que converse com os poderes em exercício e com a comunidade. O a resolução dos transportes afeta grande maioria da população. O fim dos conselhos, afeta o andamento de muitos projetos e encontrar soluções para a manutenção de espaços públicos e históricos é dever do município. Por isso coloco o mandato à disposição para construirmos políticas públicas que funcionem de verdade”.