Na manhã desta sexta-feira (10), a Comissão Especial criada para acompanhar o processo de licitação para o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos realizou reunião pública no Plenário da Câmara de Vereadores. Participaram da plenária o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alexandre Ragagnin, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner da Rosa, o superintendente de Licenciamento e Controle Ambiental, Gerson Vargas Peixoto e a comunidade em geral. Em pauta, a situação de trabalho dos coletores de resíduos de Santa Maria.
O procurador do Ministério Público do Trabalho realizou uma apresentação sobre o sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos domiciliares contratados pelo Poder Público na cidade. Conforme os dados apresentados, por mês, há uma estimativa de coleta de resíduos de 4.800 toneladas pelo sistema convencional e mais 1745 toneladas em contêineres. Quando esses números foram calculados com base na rotina laboral dos trabalhadores, a média diária de coleta por trabalhador no sistema convencional é de 3,4 toneladas.
Ragagnin ressaltou que esses profissionais estão expostos a diversos riscos, entre eles, físicos (questões ambientais), biológicos (materiais cortantes, vírus, parasitas), químicos (substâncias tóxicas), ergonômicos (postura e trabalho repetitivo), mecânicos (atropelamentos e risco de quedas) e sociais (falta de treinamento e horas extras). Diante desses ameaças, informou que, de 2016 a 2021, foram registrados 4 acidentes de trabalho envolvendo trabalhadores da coleta conteineirizada e 13 de coletores do sistema tradicional.
Conforme o procurador, a Constituição Federal assegura a todos os trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho. Dessa forma, citou algumas medidas que podem ser adotadas para reduzir a exposição a acidentes laborais, são elas: ampliação de coleta mecanizada; instalação de contêineres subterrâneos; medidas administrativas (padronização de lixeiras, implementação de lixeiras coletivas, pontos de coleta de vidros, implementação de Ecopontos para o descarte de produtos químicos) e, por fim, a não realização do transporte de trabalhadores em estribos de veículos utilizados para a coleta.
Outro tema abordado por Ragagnin foi a situação dos catadores de materiais recicláveis. Lembrou que o Município paga às empresas da coleta convencional por tonelada recolhida ou por contêiner utilizado e, quando os catadores realizam o recolhimento dos materiais, esses reduzem o ônus ao erário público. “Temos que pensar numa inclusão social e produtiva dessas pessoas. Tirá-los da invisibilidade”, solicitou o procurador. Nesse sentido, destacou a necessidade de implantação de uma política pública conforme a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê a contratação obrigatória das associações e cooperativas de catadores quando existentes.
Em um segundo momento, os vereadores realizaram questionamentos ao secretário de Infraestrutura e Serviço Público, Wagner da Rosa, sobre o termo de referência ao novo processo licitatório para o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos. O secretário informou aos edis que existe uma comissão trabalhando no novo termo para que se realize a licitação. “A nossa ideia é tentar abranger o máximo possível para melhorar todas as brechas do termo de referência anterior, que estaria em vigência até agosto de 2021, para tentar melhorar, contemplar fatos mais pontuais e direcionados.”
Sobre as questões apresentadas pelo procurador, o chefe da pasta de infraestrutura destacou considerar importante a criação de campanhas educativas para a destinação correta do lixo e a implantação de locais adequados para esse descarte. Outros pontos que o secretário disse que irá levar para discussão com a comissão são o investimento maior em coleta mecanizada e especificações na frota que realiza a coleta, com a inclusão de uma cabine para transportar a equipe. Ainda conforme Rosa, a geração de renda para os catadores, através de cooperativas, também será avaliada.
O relator da Comissão, vereador Ricardo Blattes fez questionamentos buscando entender quais alternativas estão sendo pensadas, de que maneira, em 4, 5 ou 6 anos a coleta seletiva funcione de maneira adequada na cidade. "Eu faço esses questionamentos em abstrato: de saber qual é o prazo, qual é o plano e qual é a ideia? Porque nós precisamos saber do poder público municipal, se há predisposição de nós avançarmos. Se não, a gente vai ficar aqui só discutindo".
Já o presidente do grupo na Câmara, vereador Givago Ribeiro, destacou que a comissão tem a missão de avançar nessas pautas. “Nós somos a Cidade Universitária. Nós geramos conhecimento capaz de apontar soluções. Nós deveríamos, inclusive, servir de modelo para o Brasil, quiçá para o mundo, dentro de soluções sustentáveis”, clamou Givago.
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A reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara – canal 18.2 da TV aberta – e pelo YouTube: www.youtube.com/tvcamarasantamaria. Confira aqui.
A próxima plenária está marcada para o dia 17 de setembro, às 8h, no Plenário, e tratará sobre a gestão dos resíduos orgânicos. Também fazem parte da comissão os vereadores Danclar Jesus Rossato/ professor Danclar (vice-presidente) e Ricardo Blattes (relator).
Texto: Clarissa Lovatto com contribuição da assessoria do vereador Ricardo Blattes
Fotos: Flora Quinhones