3° seminário do Comitê pelo Meio Ambiente apresenta plano para a coleta seletiva

O Comitê pelo Meio Ambiente promoveu nesta sexta-feira (21), o seu terceiro seminário. Com o tema “Coleta Seletiva e resíduos sólidos”, o evento contou com a participação do engenheiro químico Eduardo Fleck, de Porto Alegre. Com espaço para apresentação de planos e estudos da prefeitura, o engenheiro civil Ivan Nazaroff deverá abordar o projeto que pode ser o pontapé para o começo de uma licitação para a coleta seletiva em Santa Maria.

Projeto de Coleta Seletiva em Santa Maria começa a ser estruturado no Seminário do Comitê pelo Meio Ambiente

https://youtu.be/zRJjr73TnWk

Um novo projeto de coleta seletiva começou a ser estruturado durante o 3º seminário do Comitê pelo Meio Ambiente. A prefeitura, representada pelo engenheiro civil Ivan Nazaroff, apresentou a estruturação de um processo de contrato com dispensa de licitação para recolhimento e destinação final dos resíduos recicláveis de Santa Maria.

O modelo se baseia nas cidades de Novo Hamburgo e Cruz Alta, e segue as normas do decreto 10.936 de janeiro de 2022, que prevê uma destinação que garanta a emancipação econômica, empreendedorismo, capacitação e melhores condições de trabalho ao destinatário. No sistema apresentado, a cidade teria um novo destino para a coleta seletiva, e também começaria a educar a população para tornar a reciclagem uma prática do dia a dia.

– O município pretende contratar associações que estejam licenciadas e capacitadas para executar esse serviço. Então a prioridade de contratação é das associações. (…) A gente espera que com esse investimento, a gente consiga trazer exemplos, mostrando para outros catadores e coletores que é possível organizar novas associações e trazer para maior número de pessoas essa estabilidade e qualidade.

O contrato

• No projeto, o contrato deverá destinar os recicláveis a alguma associação ou cooperativa da cidade que esteja apta para o trabalho

• A proposta se dará na forma de destinação final, da mesma forma que ocorre o contrato atual com o aterro sanitário, no qual se destina o resíduo urbano da cidade

• A prioridade será para participação de cooperativas ou associações de catadores que sejam constituídas de pessoas físicas e de baixa renda. A prefeitura afirma que é necessário que as associações atuais estejam regularizadas, para que a contratação seja possível. Hoje, só a Asmar está em processo de regularização

A coleta

• Em um primeiro momento, a coleta seletiva iniciaria com recolhimento semanal, de forma pequena e em algumas áreas em que ocorre a coleta do tipo convencional no município, com lixeiras

• A coleta seletiva seguirá um cronograma de bairros e horários, e recolherá as resíduos de porta em porta

• Os bairros centrais, que hoje são atendidos pela coleta conteinerizada, ficariam de fora, pela densidade e disposição dos contêineres

• No centro, ecopontos para recolhimento

• Conforme o serviço e a participação aumentem, será pensada uma forma para recolhimento fixa no Centro, como de implementação de contêineres para recolhimento

• Segundo Ivan, serão feitas ações pontuais no Centro, como de coleta agendada, principalmente para condomínios, após a implementação da Lei do IPTU Verde, que ainda não está em vigor na cidade.

Panorama dos 30 anos de implementação da coleta seletiva em Porto Alegre

O engenheiro químico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Eduardo Fleck foi um dos convidados do terceiro seminário do Comitê Pelo Meio Ambiente para relatar os acertos e as dificuldades dos mais de 30 anos da implementação da coleta seletiva em Porto Alegre.

A coleta seletiva da Capital é considerada uma das pioneiras no país. Iniciou em 7 de julho de 1990, com uma experiência piloto no Bairro Bom Fim. Conforme Fleck, na Zona Norte da cidade, existia uma área alagada e na década de 1980, começou a ser utilizada como lixão:

– Muitos catadores habitavam a área, sustentavam-se da coleta e venda de materiais recicláveis. Essa era a realidade, mas, em 1990, o local começou a ser utilizado como aterro controlado e construída uma unidade para as pessoas da localidade trabalharem, já recebendo materiais oriundos da implementação da coleta seletiva.

Para tentar estudar e enfrentar as dificuldades da cidade, um novo plano está em construção, previsto para o início de 2023. De acordo com o engenheiro, o modelo atual será revisto:

– Pretendemos implementar um projeto-piloto, para os catadores fazerem a seletiva dos materiais. Outro ponto importante, é a análise da coleta informal, para avaliar o quanto é perdido nessa prática.

Ministério Público do Trabalho atua na linha de frente

Com papel importante para emancipação dos catadores e na linha de frente contra o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho (MTP) executa um projeto-piloto junto à Associação dos Selecionadores de Material Reciclável (Asmar). O trabalho visa a independência dos selecionadores, com estrutura física e capacitação.

Em fala durante o seminário, o procurador-geral do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin relatou que a licença de operação da Asmar está em andamento, sendo executada por um engenheiro contrato. Além disso, foram adquiridos um curso de empreendedorismo e liderança para os catadores pelo Sebrae; uma máquina com capacidade para filtrar 13% do óleo rejeitado em Santa Maria; e um caminhão para recolhimento do material.

– A gente não pode imaginar que uma associação que viva exclusivamente do material que coleta tenha condições de fazer investimento. E um caminhão custa aproximadamente R$ 500 mil, então adquirimos um que consegue trafegar pela cidade e que está dentro das condições dos motoristas da Asmar, que tem habilitação categoria B – explica o procurador.

Questionamentos do Seminário

Representante da Associação de Selecionadores de Material Reciclável (Asmar), Margarete Vidal – A coleta seletiva da capital garante de alguma forma os direitos previdenciários para aposentadoria dos catadores?

• Eduardo Fleck – Acredito que não, porque são cooperativas. Eles não descontam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Representante do projeto Café da tarde social Santa Maria, Reinaldo Santos – Como se dá as políticas de inclusão social dos catadores em situação de rua, na gestão de resíduos em Santa Maria?

• Ivan Nazaroff – Atualmente, temos o cadastro e o mapeamento dessas pessoas, para conseguir entrar aos poucos em contato. Infelizmente, a legislação só nos permite contatar associações e cooperativas, não conseguimos fazer o contrato pelo CPF. Então, tentamos compreender a realidade dos catadores e entender porque não estão se associando. O ideal seria se tivéssemos uma associação em cada região da cidade. Por isso, tentamos implementar e incentivar a busca por novas associações na cidade.

Professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Marta Tocchetto – Escutei em uma entrevista da prefeitura de Porto Alegre em relação à retirada dos coletores autônomos que interceptam a coleta seletiva formal. A ideia apresentada é que a coleta seja realizada por empresas que irão destinar a mesma quantidade hoje coletada pelos informais. Como irá funcionar essa estratégia e qual a expectativa com a implementação?

• Eduardo Fleck – As pessoas que interceptam a coleta formal estava recebendo multas. A ideia desse projeto é trazer esses sujeitos para trabalhar em conjunto, de maneira organizada. Mas a encontrada é essa, realizar o processo junto.

Comprometimento com as pautas ambientais

O Comitê pelo Meio Ambiente congrega órgãos públicos, instituições de Ensino Superior e sociedade civil organizada para discutir ações e iniciativas práticas que promovam mudanças comportamentais da sociedade, tornando o tema ambiental prioritário e urgente para a comunidade santa-mariense. Criado por seis instituições e pela necessidade de trazer à tona a temática que permeia o dia a dia da população, e que por décadas tem sido deixado à margem da agenda municipal, o grupo é formado pelo Grupo Diário, prefeitura de Santa Maria, Câmara de Vereadores de Santa Maria, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Franciscana (UFN) e Instituto Federal Farroupilha (IFFar).

Texto: Diário de Santa Maria

PROTESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN NA CÂMARA

O vereador Ricardo Blattes apresentou uma Moção de Protesto ao Processo de Privatização da CORSAN. A iniciativa ocorreu nesta quinta-feira, dia 20, sendo aprovada por unanimidade do Plenário.

Durante a manifestação em tribuna, Blattes tratou sobre alguns andamentos realizados durante o processo, entre eles, o sistema de financiamento da Corsan e a necessidade do executivo incluir o parlamento e a comunidade nas decisões referentes ao tema, assim como a garantia de transparência.

Segundo a justificativa do vereador, no que se refere a questão local, a CORSAN teve a sua renovação contratual aprovada pelo Parlamento de Santa Maria, em 2017, trazendo para cidade, investimentos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico, na ordem de R$ 544,5 milhões, além da participação do município nos resultados da Companhia local e a criação de um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, que prevê o aporte de quatro parcelas anuais de R$ 12 milhões e, nos anos seguintes, de 6% do faturamento mensal, descontados os impostos, e uma taxa de risco de 1%, para aplicação em saneamento básico.

No entanto, o processo de venda propos um aditivo, que foi assinado em 2021. Após esse fato, recorreu-se à Justiça. “Dê aditivo só tem o nome, porque se refere a uma repactuação quase global e que envolve décadas pra frente. Como pode Santa Maria firmar qualquer especie de contrato, de um assunto que é de responsabilidade exclusiva, o saneamento, sem ouvir a sua comunidade de forma constitucional. Ou seja, venham pra cá, a gente debate, debate as clausulas, e verifica se é pertinente ou não” adverte o autor da moção. É importante referir que houve manifestação do Ministério Público exarada no dia 11 de outubro de 2022 pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Leandro da Rosa Silva, com o seguinte teor: Através da normativa citada, ainda se verifica, conforme mencionado anteriormente, a indevida novação contratual sem a prévia e obrigatória realização de processo licitatório, impossibilitando a livre concorrência para a execução do serviço por mais de 40 anos, caso mantidos os aditivos, situação que se vislumbra ilegal.

O documenta encerra com a seguinte manifestação: “Diante da intenção de privatização da CORSAN, entende-se prudente, desde já, a suspensão dos aditivos, ante a existência de possíveis danos irreparáveis aos Municípios que o assinaram. Frente a isso, no interesse indisponível do Município, a manifestação da Casa do Povo de forma contrária à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) é medida que se impõe”.

Em tribuna, Blattes reforçou: Nós temos que garantir que Santa Maria tenha o melhor serviço de saneamento. E não é através de um aditivo, firmado sem ouvir essa Casa que poderemos lograr um objetivo.

Além disso, Ricardo é o único vereador de Santa Maria que consta como parte na ação popular ajuizada por 48 lideranças do Estado contra a Corsan e outros 74 municípios que assinaram o aditivo. Essa ação busca a nulidade dos aditivos assinados entre prefeituras e Companhia.

reunião com Felipe Mainardi do Forum em Defesa da Água e do Saneamento e do Diretor do Sindiágua Marcos Vinícius

COF estabelece regramento para Emendas Impositivas

A Comissão de Orçamento e Finanças definiu, nesta terça-feira, dia 18, o regramento para a destinação de Emendas Impositivas feita pelos vereadores de Santa Maria. A discussão que vinha ocorrendo nas últimas semanas tinha o objetivo de garantir uma justa distribuição de valores para as entidades requerentes e também um processo que facilite a execução por parte do Executivo.

O principal impasse se dava na definição dos valores máximos e mínimos que poderiam ser destinados por cada parlamentar. O vereador Ricardo Blattes, futuro relator da LOA 2023, sugeriu que cada gabinete pudesse apresentar até 04 Emendas Impositivas destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS e até 06 propostas destinadas às outras ações e programas. Segundo o parlamentar, essa proposição teria o objetivo de garantir que todos os valores teriam condições de ser executados pelo município.

No entanto, alguns vereadores não concordaram com a sugestão. Sendo assim, chegou-se a um consenso de que o limite máximo de emendas destinadas por cada vereador será de 20 e o valor mínimo para cada proposta deve ser de R$10mil reais. É válido lembrar que 50% do montante de cada vereador deve ser destinado para Ações e Serviços Públicos de Saúde e para esse valor, não terá limite de Emendas Impositivas.

“Estabelecer o regramento era uma prerrogativa da Comissão de Orçamento e Finanças. Mas nós chamamos o Executivo para ouvir quais eram as melhorias possíveis e dessa reunião, com a ampla participação dos parlamentares e seus gabinetes, a gente conseguiu chegar a esse consenso em que certamente haverá melhorias em relação ao ano passado”, afirma Ricardo.

Além disso, houve uma inovação neste regramento com a possibilidade de consolidação de Emendas Impositivas destinadas ao mesmo objeto e beneficiário.

“Esse é um regramento que a gente se antecipou. Ano passado foi muito corrido, mas mostrou essa necessidade. Nós estamos na espera para que o executivo nos mande a proposta orçamentária pra definir exatamente os valores e os prazos. Mas a expectativa é que esteja votada a Lei Orçamentária até o dia 15 de dezembro” finaliza o vereador.