Meio  Ambiente

A área de meio ambiente abarca as principais responsabilidades exclusivas do poder público municipal, a começar pela limpeza urbana e manutenção de espaços públicos, mas, sobretudo pelo saneamento, que inclui o abastecimento de água, a drenagem pluvial, o esgotamento sanitário e a gestão de resíduos sólidos.

   COMPROMISSOS   

Lutar pelo fortalecimento das estruturas de fiscalização e licenciamento ambiental e incentivar práticas corretas de gerenciamento de resíduos domiciliares e empresariais;

Lutar pela instalação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e promover o debate sobre a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico;

 

Defender a criação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,

 

Fiscalizar o Contrato com a CORSAN, garantindo a implementação de uma Usina de Compostagem e Biogás, que vai transformar Resíduos Orgânicos em adubo para agricultura urbana e familiar (fornecimento de merenda escolar) e ainda pode gerar energia térmica/elétrica;

 

Defender a implantação da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, em articulação com o CONSEA, buscando incluir um Programa de Recolhimento de Resíduos Orgânicos, que deverão ser destinados à compostagem, aproximando projetos de Associações de Catadores e de Hortas Comunitárias;

 

Apoio à organização de cooperativas e associações de catadores para a prestação de serviços de coleta seletiva;

 

Articulação com CONDEMA e fiscalização do Fundo de Meio Ambiente e do Fundo Pró-Saneamento;

 

Incentivar debates e ações para o uso de transporte não poluente e criação de metas progressivas de redução dos Gases do Efeito Estufa no transporte coletivo municipal e também na gestão dos resíduos sólidos urbanos;

 

Defender a implementação de uma matriz energética mais limpa por meio de programas de eficiência na iluminação e nos serviços públicos;

 

Fiscalizar e propor legislação municipal para implementação da Logística Reversa (pilhas, lâmpadas, pneus, aparelhos eletrônicos);

 

Apoiar a criação do Plano Municipal de Mudanças Energéticas Climáticas.

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