Planejamento Urbano

Santa Maria está inchada, crescendo desordenadamente. Além de ocupações irregulares nas periferias e encostas de morros, o poder público tem sido permissivo com a especulação imobiliária e os interesses privados em regiões nobres do município. O IPLAN, autarquia criada para estabelecer diretrizes do desenvolvimento urbano e ambiental, segue sem um quadro técnico próprio, dependendo de servidores cedidos do município e de cargos de confiança políticos, um entrave para políticas de longo prazo. Por outro lado, a Prefeitura igualmente carece de quadros técnicos capazes de suprir a demanda crescente de análise de projetos da construção civil, causando reflexos tanto na mobilidade, quanto no saneamento, que impactam na qualidade de vida de toda a população.

  COMPROMISSOS   

Defender a consolidação do Instituto do Planejamento – IPLAN, lutando pela implementação um quadro técnico próprio e ampliação da representatividade da sociedade civil no Conselho Superior e no Fórum Técnico do IPLAN, como forma de democratização das decisões.

Articular convênios de longo prazo com as escolas de arquitetura das Universidades instaladas em Santa Maria, incentivando a pesquisa e a extensão voltadas para as soluções de problemas históricos do município e região.

Impulsionar o debate sobre a criação de um fundo municipal de habitação e a criação da câmara setorial de regularização fundiária com a participação da sociedade civil, para elaboração de um plano municipal de regularização fundiária de forma intersetorial.

Fiscalizar os Termos de Ajuste de Condutas e as Parcerias Público Privadas celebrados entre com Município.

 

Provocar Ministério Público e Tribunal de Contas na fiscalização de legislações e contratos já existentes, exigindo o seu comprimento, tais quais os programas de recuperação e padronização de calçadas (Caminhe legal), regularização de fachadas (Anuncie legal).

Promover debates e impulsionar mudanças legislativas sobre a sobre a manutenção de praças e parques através de convênios com a iniciativa privada e associações de moradores;

Fiscalização contínua sobre o serviço de iluminação pública municipal.

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