Saúde
A saúde de Santa Maria é um dos temas mais complexos, pois envolve a vida das pessoas e cujas responsabilidades são das três diferentes esferas do poder público. No âmbito do legislativo municipal, o compromisso de um mandato voltado para a defesa incondicional da saúde pública e do SUS.
A concepção de saúde, como condição de cidadania, tem impacto direto sobre a qualidade de vida das pessoas, portanto saúde deve ser compreendida como parte inerente e indutor do desenvolvimento, pois nenhuma cidade pode se considerar desenvolvida, tendo um sistema de saúde precário. As sociedades mais democráticas, onde a educação, e a saúde são valorizadas, aumentam a capacidade de gerar riqueza, pois produzem bens e serviços que formam um conjunto de setores da atividade econômica que geram trabalho e renda, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, além de expansão das divisas do município.
COMPROMISSOS
Defender o Sistema Único de Saúde - SUS, como política pública universal para atendimento de toda a nossa população;
Incentivar a participação da população na construção e acompanhamento das políticas municipais de saúde, respeitando os espaços de participação e Controle Social, como Conselho Municipal de Saúde e Conferencias de Saúde, apoiando a regulamentação dos Conselhos Locais de Saúde em todas as Unidades de Saúde da prefeitura;
Defender o fortalecimento e qualificação dos serviços de Atenção Básica como porta de entrada para serviços da rede de saúde, com aumento da resolutividade dos problemas de saúde da população, apoiando o município a expandir o número de equipes da Estratégia Saúde da Família, com remuneração digna para os profissionais de saúde;
Articular com os demais municípios da região para que o Santa Maria seja protagonista nas pactuações com o HUSM, Casa de Saúde, Hospital Regional e Coordenadoria de Saúde, na perspectiva de constituir um processo de regionalização capaz de estruturar uma rede de serviços que atenda às necessidades de um conjunto de municípios, de forma integrada;
Acompanhar, incentivar, apoiar a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores nas demandas dos usuários, grupos, associações, conselhos profissionais da área da saúde;
Fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo Municipal no cumprimento do Plano Municipal de Saúde;
Aprimorar o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores municipais da saúde, valorizando os processos de qualificação profissional e a dedicação à preceptoria de estudantes da área da saúde;
Apoiar a regulamentação das parcerias do município com as instituições de ensino da área da saúde, tornando a rede do SUS municipal uma grande escola formadora de profissionais de saúde para o SUS e desenvolvimento de pesquisa e inovação em saúde;
Buscar meios para incorporar tecnologias de informação e comunicação em saúde no SUS de Santa Maria, ampliando e facilitando o acesso da população aos serviços públicos de saúde;
Defender que sejam garantidas condições adequadas de trabalho aos profissionais da rede municipal de saúde, em especial com educação e capacitação permanente;
Lutar pelo aumento do orçamento para a saúde do município de Santa Maria, articulando projetos, convênios e parcerias;
Buscar recursos em nível estadual e federal para a ampliação e qualificação dos serviços de saúde;
Posicionar-se contrário a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que impôs o “Teto de Gastos” e congelou investimentos em políticas públicas até 2036.