Cetrans dialoga com motoristas de aplicativos e táxis sobre alteração em legislação

Na manhã desta quinta-feira (17), a Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans) realizou reunião pública para tratar sobre os aplicativos de transporte em Santa Maria. Representantes de empresas locais que prestam serviços na área, taxistas e comunidade em geral participaram do evento. A reunião tratou dos dois projetos de lei referentes ao tema que estão tramitando na Casa Legislativa: Projeto de Lei 9144/2020 e Projeto de Lei Substitutivo nº 0009/2020 ao Projeto de Lei nº 8899/2019.

Fotos: Mateus Azevedo

O presidente da Comissão, vereador Ricardo Blattes, manifestou: é importante garantir um espaço democrático onde possamos colocar todos os pontos de forma bastante transparente, para que o relatório saia e impulsione o debate". Além disso, ele também verificou que é preciso começar a se pensar em uma nova discussão para a legislação dos táxis visto que ela se tornou obsoleta com a chegada dos aplicativos.

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Manifestaram-se na tribuna durante a reunião pública representando as empresas de aplicativo: Adriano Padoim (AMAP/ SM), Celso Oliveira (Plataforma 55 MOB), Gustavo Silveira (MOVE SM), Guilherme Amaral (MOVE SM), Moisés Chaves (Família Madruga), Nicolas Xavier (AMAP/SM), Henrique Garcia (Tretas e Pipoca) e Samuel Silveira (Motoras de Valor); já pelas cooperativas de táxi: Nelson Fábio (Sinditaxi) e Volmar Arruda (ATASM).

O presidente da Comissão, vereador Ricardo Blattes, manifestou: é importante garantir um espaço democrático onde possamos colocar todos os pontos de forma bastante transparente, para que o relatório saia e impulsione o debate". Além disso, ele também verificou que é preciso começar a se pensar em uma nova discussão para a legislação dos táxis visto que ela se tornou obsoleta com a chegada dos aplicativos.

Foto: Flora Quinhones

Projetos discutidos

O Projeto de Lei 9144 cria a Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO, altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Essa legislação impacta na regularização e na taxação de aplicativos de transporte e foi tema de audiência pública realizada na tarde de ontem (16). Já o Projeto de Lei Substitutivo nº 0009/2020 ao Projeto de Lei nº 8899/2019, estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria e dá outras providências e está em análise na Comissão de Políticas, Assuntos Regionais e Distritais, sob relatoria da vereadora Anita Costa Beber.

Agenda Cetrans

No dia 24 de junho, às 9h, os parlamentares da Cetrans irão ouvir os condutores de vans. A reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV CÂMARA, canal 18.2 da tv aberta. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto com contribuições da assessoria de comunicação do vereador Ricardo Blattes, Flora Quinhones

Fotos: Mateus Azevedo

Audiência pública debate a taxação de aplicativos de transporte

No início da tarde desta quarta-feira (16), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 9144/2020 realizou audiência pública para debater o tema com a sociedade. A comissão é composta pelos vereadores Givago Ribeiro (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente) e Ricardo Blattes (relator).

O Projeto de Lei 9144 cria a Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO, altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Essa legislação impacta na regularização e na taxação de aplicativos de transporte.

Também participaram da audiência os vereadores Luci Duartes (Professora Tia da Moto), Pablo Pacheco e Tubial Callil, o secretário de município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, representantes de aplicativos locais e de outras entidades, motoristas e populares em geral.

Poder Legislativo

O relator da matéria, vereador Ricardo Blattes, salientou que a temática do transporte público vem sendo debatida no Poder Legislativo há algum tempo e que é importante ouvir a população. “Até o momento, eu não tenho posição firmada, porque ainda não colocamos o tema em debate”, manifestou o vereador que, após a audiência, acredita que será possível firmar um consenso sobre o tema. O edil salientou que é de obrigação do Executivo taxar e regular o serviço para dar segurança jurídica aos envolvidos. Mas para isso, é necessário observar as disparidades entre as grandes e pequenas empresas, para que se avance em uma direção justa em termos socioeconômicos..

Poder Executivo

O secretário de município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, argumentou que todos os modais de transporte têm que funcionar sob parâmetros para beneficiar a comunidade. O chefe da pasta destacou a necessidade de equilíbrio entre os modais. “Mas nós temos que equilibrar todo esse processo. Esse equilíbrio é extremamente importante para a cidade de Santa Maria. Ponsi acredita que a lei vai garantir segurança, inclusive para os motoristas de aplicativos. “O que não pode é uns serviços serem taxados e outros não”.

Blattes questionou o Secretário Ponsi quanto à estipulação de alíquota acerca do ISS fixo e homologado previsto no projeto de lei.

Respondendo aos questionários, o secretário explicou que as questões relacionadas a forma de cálculo e as perspectivas mais técnicas serão respondidas oportunamente pelos técnicos do Executivo. Disse que todos os serviços econômicos prestados no Município têm uma previsão tributária e que tal previsão é também a garantia do Poder Público e dos Contribuintes ao equilíbrio econômico. Ele também manifestou que a taxa se deve ao poder de polícia exercido pelo Poder Público. Por fim, ressaltou que não pode haver desequilíbrio, que todos utilizam a malha viária do Município e que a regulamentação e tributação são uma realidade a ser observada.

Motoristas de aplicativos

O motorista de aplicativo e integrante do Movimento Motoras de Valor, Samuel Pinheiro, afirmou que, atualmente, existem plataformas de aplicativos sérias no município. “O nosso movimento visa valorizar as plataformas locais da cidade”. Disse não concordar com a aplicação de taxas com valores desmedidos para a categoria. “Somos contra taxas abusivas e a favor de um serviço profissional”.

O integrante do Grupo Tretas e Pipocas, Henrique Garcia, declarou ser a favor da regulamentação dos aplicativos, mas que a medida deve ser pensada. O motorista também criticou o mal estado de várias vias da cidade. “Aí a prefeitura quer mais taxas. Cada vez mais taxas”.

Já o integrante do aplicativo Madruga, Moises Chaves, ressaltou o quanto a categoria de motoristas de aplicativos impacta, positivamente, na economia local e ponderou: “a minha preocupação é se os senhores querem gerar trabalho ou tirar trabalho.

Por fim, o presidente da comissão, vereador Givago Ribeiro, informou aos presentes que, a partir da audiência pública, está aberto o prazo de 15 dias para a realização de emendas ao projeto. Aproximadamente 37 pessoas prestigiaram o evento. Essa audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, Canal Aberto 18.2 e pelo YouTube:TV Câmara Santa Maria.

https://youtu.be/9-eZzkhP9VI

Cetrans

Nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, no Plenário da Câmara, os aplicativos de transporte seguem na pauta do Legislativo. Nessa data, a Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans) realizará reunião ordinária para debater o tema com a categoria de uma forma mais ampla e fazer uma espécie de mapeamento desse serviço que é prestado em Santa Maria, segundo o presidente da comissão, vereador Ricardo Blattes. Essa reunião pública também será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo YouTube.

Texto: Mateus Azevedo com contribuições da assessoria de comunicação do vereador Ricardo Blattes

Foto: Gabriela Neto

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Segunda-feira, fiz uma crítica em meu perfil particular, reservada aos meus amigos, sobre o evento que buscava exaltar o Marechal Emílio Luíz Mallet e a Artilharia do Exército Brasileiro. Pois hoje(15), eu e minha família fomos atacados de diversos meios por aqueles que se dizem pessoas de bem. Fiz uma crítica democrática a fatos que acredito não acrescentarem à população. Sobretudo, quando isso acontece em um período de excepcionalidade. No momento, nem os músicos podem tocar em bares, mas os militares podem fazer um grande teatro e serem regados com uma cerimônia luxuosa por isso. Hoje vivemos uma guerra sanitária e desde que a pandemia começou, o Hospital Geral de Santa Maria não disponibilizou seus leitos aos civis.

Desde a redemocratização não se via tamanha interferência política por parte de setores das Forças Armadas. Assim sendo, estão sujeitos às críticas pela posição que ocupam. É lamentável que um comentário em rede social seja motivo para ameaças e não para um debate real sobre as atribuições constitucionais desta instituição permanente de Estado, que deve ser respeitada.

https://youtu.be/EkxXJXMNQMk