Prefeitura realiza reunião com a Comissão Especial do Transporte Público Municipal da Câmara

Representantes dos poderes Legislativo e Executivo pensaram de forma conjunta, em alternativas para a manutenção e a melhoria do transporte coletivo em Santa Maria. Reajuste da tarifa está descartado neste momento A Prefeitura de Santa Maria se reuniu, na tarde desta sexta-feira (25), com a Comissão Especial do Transporte Público Municipal para tratar de pautas relacionadas ao tema e, principalmente, de medidas conjuntas para auxiliar a manutenção e melhorar o sistema de transporte por ônibus no Município. A reunião durou, aproximadamente, 1 hora e 40 minutos e ocorreu no gabinete do prefeito Jorge Pozzobom. Na ocasião, o chefe do Executivo reafirmou a posição da Prefeitura de não aumentar o valor da tarifa. Diante disso, como já anunciado por Pozzobom, alternativas compensatórias precisam ser propostas. Algumas delas, que começaram a ser discutidas e, para valer, precisam da aprovação da Câmara de Vereadores, devem ser enviadas nos próximos dias para análise do Legislativo. “Durante a pandemia, diversas atividades econômicas foram severamente afetadas, entre elas, o transporte público. Por isso, paralelamente ao processo licitatório, temos que estudar formas de solucionar o déficit financeiro do sistema e evitar que a população que utiliza o sistema seja prejudicada”, afirmou Pozzobom.

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A Prefeitura foi representada na reunião pelo procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Jurídicos, Mirela Marquezan, e pelo superintendente de Mobilidade Urbana, Silvio Souza. “Precisamos discutir essas alternativas com a Câmara e com a comunidade. Ninguém quer aumentar a tarifa. Portanto, temos de fazer uma construção coletiva, convergindo e divergindo, mas ouvindo a todos, para que possamos escolher o melhor caminho possível”, comentou Cortez. A Comissão Especial de Transporte Público Municipal é composta pelos vereadores Ricardo Blattes, Pablo Pacheco e Admar Pozzobom, que foi representado na reunião pelo assessor Glauber Rios.

“O transporte coletivo é uma responsabilidade do Poder Público Municipal, que engloba o Executivo e o Legislativo. Então, é salutar que a Prefeitura chame a Comissão para conversar, afinal, o quanto antes ficarmos sabendo sobre o que está sendo feito em relação ao tema será melhor”, avaliou Blattes, que é o presidente da Comissão. O vereador Alexandre Vargas, líder do governo na Câmara, também participou do encontro. Texto: Rafael Favero (Mtb: 20.291) Fotos: Flora Quinhones Secretaria Extraordinária de Comunicação Prefeitura Municipal de Santa Maria

Cetrans debate o transporte escolar no município

A Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans) realizou mais uma reunião pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria na manhã desta quinta-feira (24). Participaram da reunião os vereadores Ricardo Blattes (presidente) e Pablo Pacheco (relator), o secretário de Município de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi da Silveira, o secretário de Trânsito de Rio Grande, Alexandre Rodrigues, e vários representantes de empresas de transporte escolar do município.

O presidente da comissão fez um resgate histórico das leis municipais que trataram e que tratam do tema em Santa Maria. Já relator da comissão solicitou aos representantes da categoria que manifestassem quais são os principais problemas enfrentados e possíveis soluções para a melhoria do trabalho e do serviço prestado aos usuários.

Logo após, o secretário de Município de Mobilidade Urbana argumentou que o setor de transporte escolar foi um dos mais atingidos em decorrência da pandemia. O chefe da pasta mencionou que, em breve, um novo projeto, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte escolar no município, será encaminhado ao Poder Legislativo para tramitação e avaliação dos parlamentares.

Orion informou que a proposição aumenta em três anos o limite de idade útil das frotas. Outra questão, pontuada pelo secretário e que está nesse projeto, é a sistematização de fiscalizações municipais e estaduais. “O que nós fizemos foi sincronizar isso e colocamos essa sincronia semestral”. Ponsi encerrou declarando que a legislação proposta segue primando pela segurança do transporte dos alunos e elogiou a qualidade da frota das empresas de Santa Maria que prestam esse serviço.

O proprietário de uma empresa de transporte que presta serviço para o município, Altemar Razeira, afirmou que é difícil renovar a frota após 15 anos de vida útil e que a categoria “almeja os 18 anos de vida útil dos veículos”. O empresário também sugeriu que as planilhas que estimam os valores máximos para contratação do serviço sejam feitas pela Secretaria de Mobilidade Urbana e não mais pela Secretaria de Município de Educação. “Precisamos que essas planilhas sejam revistas”.

O vice-presidente do Conselho Municipal de Transportes, Renan Menezes, argumentou que o transporte do município tem duas realidades: o urbano e o rural. Reclamou das más condições de muitas estradas do interior e que isso eleva muito o custo dos empresários por conta da necessidade de manutenção dos veículos. “Nós vamos modernizar a frota e seguir trafegando em estradas de 1947”, criticou. Menezes também defendeu que a nova legislação não onere o setor, que, segundo ele, enfrenta muitas dificuldades financeiras por causa da pandemia. “Muitos colegas estão devolvendo veículos, o banco está tomando”.

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Pedidos de informação

Blattes informou que chegou à comissão resposta do Poder Executivo informando que estão vigentes 20 contratos do município com cerca de nove empresas de transporte. Ficou deliberado na reunião de hoje, que a comissão fará mais alguns pedidos de informação à Secretaria de Educação questionando temas levantados na reunião.

Próxima pauta

Na próxima quinta-feira (01), a partir das 9h, no Plenário da Casa, a Cetrans vai receber a promotora Cível, Giani Saad, que está tratando do processo licitatório do transporte coletivo no município.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Flora Quinhones

Audiência pública para tratar do Patrimônio Histórico

No início da tarde desta quarta-feira (23), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou audiência pública para debater com a sociedade dois projetos de autoria do Poder Executivo.

Estiveram presentes para compor a mesa, o vereador e relator dos PLs Ricardo Blattes, o Secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas e a Secretária de Cultura e Lazer, Rose Carneiro. Além disso, vários segmentos representativos da cultura santa-mariense e do Executivo participaram da atividade.

Durante a audiência, foram debatidos os projetos de Lei 9162, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria e dá outras providências, e o PL 9164 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHIC) e dá outras providências. Já o Projeto de Lei 9163/2020, que institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (FUNPHIC) e dá outras providências, não constava oficialmente na pauta do debate, mas os presentes também discutiram a matéria.

O secretário de Município de Gestão Modernização, Marco Antonio Mascarenhas, destacou que a lei atual que trata dos referidos temas é antiga e precisa ser atualizada. O chefe da pasta explicou, rapidamente, cada projeto e afirmou que as proposições foram construídas a várias mãos. Ele também pontuou que as matérias “significam muito para a sociedade de Santa Maria”. Com relação ao Projeto 9163, o secretário afirmou que não há recurso orçamentário garantido, mas que o município está procurando alternativas para o impasse.

Consequentemente, a secretária de Município de Cultura, Rose Carneiro, fez sua explanação. A secretária disse que não acompanhou o processo de construção dos três projetos, mas se colocou à disposição para contribuir com o tema. “Preservar o nosso patrimônio é preservar a nossa memória e história”. Rose declarou que a pasta que coordena procura dialogar com os conselhos e segmentos.

Manifestações do público presente

A arquiteta e urbanista presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB) – Núcleo Santa Maria, Lidia Rodrigues, salientou que participou da construção das proposições. “Acredito que os textos estejam bem completos. Não teria receio de dizer que a legislação está pronta”.

O presidente do Coletivo Memória Ativa, Orlando Fonseca, destacou a importância da preservação da memória no município. Fonseca manifestou que a dinâmica do desenvolvimento existe, mas que deve caminhar em conjunto com a preservação. “Que essa dinamicidade não coloque em xeque a preservação da memória dessas construções”.

O integrante da União das Associações Comunitárias (UAC), Rogério Rosado, afirmou que hoje é um momento histórico, porque há três anos os setores envolvidos lutam por essa legislação. Argumentou que o desenvolvimento econômico é muito importante para uma cidade, mas que economia e preservação devem ser complementares “Mas isso não diz que não devemos preserva o patrimônio”. Rosado defendeu que o patrimônio da periferia também seja preservado.

O professor aposentado e fotógrafo, Dartanhan Baldez Figueiredo, defendeu que o livro tombo não seja mais analógico e sim digital.

Questionamentos

Como relator dos projetos, Blattes questionou sobre como será a construção do conselho e como vai funcionar suas funções consultivas e deliberativas.

Mascarenhas explicou que o conceito de entidades que devem participar do conselho foi estabelecido de maneira ampla, para que não aconteça de determinadas entidade deixar de existir e deixa o conselho sem a representação prevista em lei. Já sobre o caráter do conselho, o secretário afirma que será um órgão técnico para tratar do patrimônio histórico. Por isso ele é deliberativo e consultivo.

Já para Rose, Blattes perguntou como será a transparência de reuniões do Conselho. A secretária manifestou que é importante a transparência mas que ainda é preciso fazer um estudo para a implementação de um acesso rápido e digital.

Blattas também informou que, até a próxima segunda-feira (28), a população poderá encaminhar emendas e sugestões aos projetos para o e-mail da comissão, porque, na terça-feira (29), Blattes pretende apresentar o parecer à CCJ. O endereço eletrônico para o envio de proposições é o seguinte: ccj@camara-sm.rs.gov.br.

Considerações finais

Ao final, Blattes explicou que esses projetos de lei não teriam a necessidade de passar por ma audiência pública, no entanto sempre que possível é importante buscar o amparo para o enfrentamento de novas legislações. "Tratar do patrimônio histórico como um ativo da cidade é algo diferenciado. Temos que demonstrar para toda Santa Maria, que esse ativo que temos tem que ser preservado e para isso, exige um regramento" explica o relator.

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Os vereadores Givago Ribeiro e Roberta Leitão também prestigiaram a atividade, que foi transmitida ao vivo pelo Canal Aberto 18.2 e pelo YouTube e pode ser revista aqui https://www.youtube.com/watch?v=wHm-z_Ibn7Q.

Texto: Mateus Azevedo, assessoria da Câmara de Vereadores com contribuição de Flora Quinhones, assessoria vereador Ricardo Blattes