Moeda Mumbuca como exemplo para o Brasil

No início da tarde desta sexta-feira, dia 28, Blattes trouxe ao programa #Hora13 do Canal da Resistência, Diego Zeidan. Ele que é vice-prefeito de Maricá (RJ), veio para compartilhar com o canal um pouco da sua experiência sobre economia solidária.

O objetivo da conversa foi discutir sobre o sucesso da Moeda Social Mumbuca, implementada na cidade desde 2013 para fomentar a economia local. Assim como os desafios encontrados para a implementação de projetos relacionados a economia solidaria.

"Essa é a política que a gente acredita. De ter o povo no centro do Estado e das políticas públicas. E o Mumbuca é exatamente isso. É um programa que da oportunidade não só para as pessoas terem sua renda garantida pelo Estado. Ninguém precisa passar fome em Maricá! É da pessoa ter essa segurança alimentar, o pão de cada dia. Não só a questão financeira social da moeda, mas também têm o benefício econômico. Porque com isso, não só as pessoas têm o seu poder de compra garantido, como também as empresas passam a faturar mais. Aumentam sua margem de lucro, cria emprego. É um programa que investe não só na questão social, mas econômica", relata Zeidan.

Durante a conversa, o vice-prefeito explicou como a moeda funciona e como o sistema financeiro gira dentro da cidade. A forma de cadastramento, quem são os beneficiados e qual a realidade de retorno da moeda para a população de Maricá.

Durante a conversa, Blattes e Diego também conversaram sobre o transporte coletivo de Maricá, que é o único no Brasil que oferece gratuidade para toda a população. Sobre projetos futuros, Zeidan afirma que os próximos investimentos serão na área da Educação. Segundo o vice-prefeito, existe um planejamento para que se crie incentivo contra a evasão escolar, através de mecanismos econômicos advindos da economia solidária.

Confira live completa:

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Desde o início do mandato, o vereador Ricardo Blattes se propôs a elevar o debate da política em Santa Maria. E embora essa seja a primeira viagem do edil pela Câmara de Vereadores, o parlamentar já demonstra sua capacidade de se destacar trazendo conversas de caráter nacional com figuras importantes da política brasileira e que ajudam no desenvolvimento de propostas para o município. O programa Hora13 acontece toda sexta-feira, às 13h. E pode ser assistido pelo Youtube do Canal da Resistência (Aqui) ou pelo facebook blattes.pt (Aqui).

REUNIÃO PÚBLICA COM TAXISTAS

Na manhã de quinta-feira, dia 27, aconteceu na Câmara de Vereadores, mais uma reunião da Comissão Especial de Transporte Público. Desta vez com os representantes dos taxistas de Santa Maria.

Estiveram presentes, membros da associação de taxistas de Santa Maria, Associação de Condutores de Passageiros de Santa Maria (Acopasm), Sindicato Dos Concessionários Autônomos De Táxi De Santa Maria (Sinditaxi) e Associação dos Condutores de Táxi de Santa Maria (Atasm).

O presidente da Comissão, Ricardo Blattes lembrou que todos os apontamentos feitos pelo presentes seriam recolhidos pela comissão e apontados no relatório final que será encaminhado ao executivo.

"Quando a gente tá falando do transporte de pessoas, é um serviço público de prestação de serviços público ou privada, coletiva ou individual. Todos esses regramentos, tanto no coletivo, quanto no individual, há clandestinos, aqueles que não são fiscalizados. E sobre isso a gente tem uma regra mercadológica e tecnológica mundial. Mas sobretudo, há uma necessidade, de competência municipal, pra um regramento", contribui Blattes.

Logo após, vários presentes se manifestaram sobre o tema. O presidente da ATASM, Volmar Pedroso Arruda, ressaltou que o trabalho paralelo e sem regulamentação, realizado pelos aplicativos, vem prejudicando o trabalho dos taxistas. O sindicalista também reclamou da impotência do poder público em fiscalizar as irregularidades. “Há um serviço, junto ao táxi, que não é fiscalizado”.

O presidente do Acopasm, Jader Pinheiro, defendeu que a prefeitura tem que fazer um cadastro municipal de motoristas para coibir irregularidades que estão ocorrendo e desabafou sobre as dificuldades financeiras que a categoria está passando. “Têm colegas que não tem mais nenhum carro, porque o banco tomou”. O presidente salientou a concorrência desleal com os aplicativos. “Tem cara fazendo corrida a sete pila e nós somos obrigados a cobrar o que está no taxímetro”.

O presidente do Sinditáxi, Nelson Favero Inácio, disse que, em 2014, quando a Lei 5863 foi aprovada, o contexto era outro. Segundo ele, nessa época, os taxistas tinham reserva de mercado. Mas que hoje, a situação é diferente. “Nós precisamos que o poder público seja sensível àquilo que vamos sugerir. Nós estamos, hoje, de penúria”. Por outro lado, o motorista de aplicativo, Adriano Aita, afirmou que sua categoria também enfrenta dificuldades. “Tem carro de 1997 rodando. O aplicativo, hoje, não dá segurança para os motoristas”. Aita defendeu que a Prefeitura tem que regulamentar os aplicativos e que essa regulamentação será positiva para taxistas e motoristas de aplicativos.

A Cetrans realiza suas reuniões ordinárias nas quartas-feiras, a partir das 9h, no Plenário da Casa. A reunião de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, Canal 18.2 e pelo YouTube:TV Câmara Santa Maria.

Texto Mateus Azevedo (Assessoria da Câmara de Vereadores) com contribuições da assessoria de Ricardo Blattes.

Manifestações dos presentes:

Volmar Pedroso (ATASM), fez um apelo par a que o poder municipal regulamente o serviço de aplicativos, isso porque o serviço paralelo ao táxi está prejudicando a categoria e fazendo com que muitos taxistas não consigam pagar seus carros e tenham que devolver seu veículo de trabalho. Segundo ele, a categoria não é contra os aplicativos mas deseja ter condições de trabalhar com igualdade.

Jader Pinhero (Acopasm), pede um cadastro municipal dos motoristas de aplicativos. Isso porque desta forma, vai existir fiscalização contra perfis falsos que usam carros foras do modelo exigido. O representante também se manifestou contra a escala de trabalho.

Nelson Favero (Sinditaxi). "Nós precisamos que o poder público seja sensível à aquilo que a gente vai sugerir e aquilo que vamos fazer agora, para poder sobreviver a esse mercado que está posto". Segundo ele, hoje os taxistas entendem que a lei posta me 2014 já não corresponde mais as necessidades atuais da categoria. Por isso ele sugere que se faça um trabalho em conjunto de reestruturação do sistema de dados começando pelos pontos e pela atualização da legislação de 2014. Ele também solicitou que seja alterada a lei que garante a renovação do cadastro de taxistas à cada 15 anos. Isso porque essa renovação não da segurança para o trabalhador sobre sua aposentadoria.

Miguel Passini (Atasm), tratou sobre a lei federal que regulariza os aplicativos. Segundo ele, se a lei for cumprida, isso por si só já vai beneficiar a cidade. O que os taxistas não querem que aconteça, é que os aplicativos façam corridas clandestinas, fora da plataforma. Ele também denunciou que já existem mercados fazendo parcerias com motoristas de aplicativo para entregar ranchos. Assim precarizando o serviço e diminuindo o número de empregos no mercado, já que assim, não é preciso mais ter um motorista. Por isso, Passini pede que as plataformas sejam gerenciadas pela prefeitura, para que ela saiba quem está fazendo esse transporte.

Ricardo Gonçalves (Sinditaxi), relatou que os taxistas de Santa Maria já chegaram a usar uma plicativo, mas em um certo momento, a empresa começou a cobrar um valor exorbitante fazendo que os motoristas abandonassem a ferramenta. Ele também reclamou da diferença de regras para taxistas e aplicativos.

Adriano Aita (Aplicativo), já trabalhou como taxistas e hoje trabalha com aplicativo como forma de renda extra. O motorista também denunciou o fato de que existem muitos carros fora do padrão, rodando com contas falsas ou emprestadas. Segundo ele, essa pratica diminuí a segurança do passageiro e torna a concorrência ainda mais desleal.

Ao final o advogado do sinditaxi, Anderson prestou contas do que o sindicato vem defendendo: O advogado afirmou que já existe uma minuta em andamento com todos os apontamentos de alteração da lei e que será repassado para comissão. Ele também complementa que o poder executivo já esta sensível ao o processo e que tão logo deve encaminhar com um certo consenso e otimizado par que não se perca tempo com um projeto que precise ser alterado muitas vezes antes de ser aprovado. No entanto, a prioridade máxima é para regulamentação dos aplicativos, porque isso reflete não só para a a categoria nos taxistas, mas na segurança dos passageiros e no recolhimento de impostos para o município e para o Estado.

Presidente e relator?

Logo no início da tarde dessa terça-feira, dia 25, o vereador Ricardo Blattes fez uma questão de ordem para solicitar a presidência que houvessem providência para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Tubias Calil não tivesse a prerrogativa de distribuir projetos para ele mesmo relatar.

Tubias é o relator do projeto de liberdade econômica, que propões mudanças significativas para o município. E que no passado apresentou um projeto parecido. A situação já havia sido discutida durante a comissão. Mas sem ter seus pedidos acatados pelo presidente da CCJ, Blattes solicitou a presidência da Câmara de Vereadores, recurso para discussão em Plenário.

Citando o artigo 77 do regimento interno. O vereador explicou sua solicitação:

Art. 77. O parecer será escrito e constará de duas partes:

I. relatório, constando exposição circunstanciada da matéria em exame;

II. voto do (a) relator (a), no qual deverá manifestar-se:

a) favorável;

b) contrário;

c) sugerindo a devolução ao (a) autor (a) para ajustes.

Ou seja, o regimento interno prevê que o relatório deve exarar um parecer e um voto. Desta forma, quando o relator apresenta o documento, ele é o primeiro a votar.

Já o artigo 64, diz:

Art. 64 Nas deliberações das Comissões Permanentes, o (a) Presidente (a) será sempre o último (a) a votar.

Ou seja, o presidente é o último a votar, logo ele não pode ser o relator. Então, o regimento interno oferece instrumentos que legitimam a solicitação do vereador Blattes.

Após várias interrupções da sessão, o recurso foi aceito. Em tribuna, Ricardo apresentou os fato e explicou a ordem cronológica dos pedidos feitos por ele na comissão sobre o cumprimento do regimento interno e que não foram acatadas. Uma delas consta em ata no dia 27 de abril, quando Ricardo solicitou ao presidente que fosse consultada a procuradoria jurídica da câmara, a respeito do presidente ser relator.

"Qual é a nossa função? Legislar! Criar legislações. Mas se a gente não tiver capacidade de criar legislação respeitando a democracia, respeitando a ordem, respeitando o regimento, corremos o risco de que daqui a pouco, toda e qualquer legislação que saia daqui, seja desconsiderada pela comunidade", propões Ricardo em tribuna.

Na prática, Blattes pediu uma questão de ordem dentro da CCJ e foi indeferida. Por isso, Blattes pediu recurso para discussão e votação em plenário sobre o cabimento de Tubias ser presidente e relator. Mas o presidente da Câmara, João Ricardo Vargar entendeu que a prerrogativa se estendia a todas as outras comissões. E por isso, a maioria dos vereadores não foi favorável a votação.